TJSP 11/02/2016 -fl. 1666 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 11 de fevereiro de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 2053
1666
dos embargos. - ADV: EDUARDO CASILLO JARDIM
Processo 1000010-90.2016.8.26.0511 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Comercial Contato Ltda - (Recolha a
parte Autora O COMPLEMENTO das custas processuais - hoje no importe de R$ 11,50, equivalente a ////R$23,55 * 5 UFESPs
válida para 2016///// - no prazo de 05 dias sob pena de extinção, nos termos do artigo 196, Inciso IV, das Normas de Serviço da E.
Corregedoria Geral de Justiça). - ADV: MATHEUS OLIVEIRA MOREIRA (OAB 363724/SP), ALEXANDRE ORTIZ DE CAMARGO
(OAB 156894/SP), FABIO MAIA GARRIDO TEBET (OAB 320661/SP)
Processo 1000015-15.2016.8.26.0511 - Usucapião - Propriedade - Luiz Bortolo Montagner - - Ines Melicardi Montagner Vistos. Remetam-se os autos ao 2º Cartório de Registro de Imóveis de Piracicaba, em cumprimento ao disposto na Portaria
Conjunta 01/88. - ADV: MARTA TERESINHA RIBEIRO (OAB 262721/SP), FRANCISCO IRINEU CASELLA (OAB 81551/SP)
Processo 1000021-22.2016.8.26.0511 - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário - BANCO DO BRASIL
S/A - Vistos. Observo a existência dos requisitos específicos que autorizam a execução forçada. Determino a expedição do
mandado de citação para possibilitar o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 3 (três) dias, sob pena de penhora.
Arbitro os honorários de advogado em 10% sobre o valor em execução (CPC, art. 20, § 3.º), com a advertência de que esta
verba será reduzida pela metade na hipótese de integral pagamento no prazo supramencionado (CPC, art. 652-A, par. ún.),
assegurada a possibilidade de alteração, secundum eventum litis, no julgamento dos eventuais embargos à execução. Advirto
que eventual insucesso na concreta tentativa de localização do devedor deverá ser certificado (CPC, art.652, § 5.º), para que,
havendo patrimônio, seja efetuado o arresto ex officio, na forma do artigo 653 do Código de Processo Civil. O edital deve conter
a advertência do prazo de 3 dias para pagamento e de 15 dias para oferta de embargos à execução. Não efetuado o pagamento
pelo devedor citado, o oficial de justiça procederá, de imediato, à penhora de bens e avaliação, lavrando-se o respectivo auto
e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o executado. Caso não encontre bens, ou estes sejam insuficientes para a
garantia da execução, o oficial intimará o executado para, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar quais são e onde se encontram os
bens passíveis de penhora, observados os requisitos do parágrafo único, do artigo 668, do Código de Processo Civil. Ressalto
que a inatividade injustificada do devedor enseja aplicação de multa de até 20% (vinte por cento) sobre o valor em execução
(CPC, art. 600, IV). É defeso ao oficial devolver o mandado com a mera alegação do devedor acerca de eventual composição
amigável. O executado poderá apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) dias, contado da data da juntada aos autos, do
mandado de citação, com oposição de embargos mediante distribuição por dependência (CPC, art. 738). No caso de embargos
manifestamente protelatórios, o devedor sujeitar-se-á ao pagamento de multa de até 20% sobre o valor em execução (CPC,
art. 740, par. ún.). O reconhecimento do crédito do exeqüente e o depósito de 30% do valor em execução (incluindo custas e
honorários de advogado), no prazo para oferta de embargos, permitirá ao executado requerer seja admitido o pagamento do
saldo remanescente em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês
(CPC, art. 745-A). - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), LUIZ FELIPE PERRONE DOS REIS (OAB
253676/SP)
Processo 1000039-43.2016.8.26.0511 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel Ovidio Schiavon - - Antonia Bertina Taranto Schiavon - Vistos. Cite-se o(a) requerido(a) para os termos da ação em epígrafe,
advertindo-se do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar a resposta, observando-se os incisos I e II, do artigo 62, da Lei
8.245/1991, com a redação da Lei 12.112/2009. Cientifique-se o fiador. - ADV: NIVALDO JOSE BOLZAM (OAB 110601/SP),
ANGELINA CORTELAZZI BOLZAM (OAB 346454/SP)
Processo 1000047-20.2016.8.26.0511 - Procedimento Sumário - Despesas Condominiais - Assoc. dos Adqu. dos Lotes do
Empr. Urb. M. dos Pássaros - Complemente o requerente as custas processuais, tendo em vista que a alteração da UFESP
a partir de 01.01.2016. Após, conclusos. - ADV: MARIA CYNTHIA BRAZ FERNANDES (OAB 94958/MG), VIVIANE ALVES
SABBADIN (OAB 239495/SP), ROSALINA LEAL DE OLIVEIRA (OAB 307805/SP)
Processo 1000049-87.2016.8.26.0511 - Cumprimento de sentença - Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos - Airton
Batista Damasceno - Controle nº 2016/000170 Vistos. Para apreciação da gratuidade da justiça, junte o requente a última
declaração de IRPF. Após, tornem conclusos. - ADV: PAULO MIGUEL GIMENEZ RAMOS (OAB 251845/SP), DANIEL ROMARIZ
ROSSI (OAB 290538/SP), KAIO MATEUS FERREIRA (OAB 359905/SP)
Processo 1000050-72.2016.8.26.0511 - Cumprimento de sentença - Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos - Amarildo
Juliano Risseto - Controle nº 2016/000171 - Esclareça o requerente a presente distribuição, diante do processo nº 100004987.2016, suspeito de duplicidade. - ADV: PAULO MIGUEL GIMENEZ RAMOS (OAB 251845/SP), DANIEL ROMARIZ ROSSI
(OAB 290538/SP), KAIO MATEUS FERREIRA (OAB 359905/SP)
Processo 1000051-57.2016.8.26.0511 - Cumprimento de sentença - Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos - Antonio
Maschio - Controle nº 2016/000172 Vistos. Para apreciação da gratuidade da justiça, junte o requerente a última declaração de
IRPF ou documento hábil que comprove a renda. Após, conclusos. - ADV: PAULO MIGUEL GIMENEZ RAMOS (OAB 251845/
SP), DANIEL ROMARIZ ROSSI (OAB 290538/SP), KAIO MATEUS FERREIRA (OAB 359905/SP)
Processo 1000052-42.2016.8.26.0511 - Cumprimento de sentença - Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos - Antonio
Carlos Minetto - Controle nº 2016/000173 Vistos. Para apreciação da gratuidade da justiça, junte o requerente cópia da última
declaração de IRPF. Após, tornem conclusos. - ADV: PAULO MIGUEL GIMENEZ RAMOS (OAB 251845/SP), DANIEL ROMARIZ
ROSSI (OAB 290538/SP), KAIO MATEUS FERREIRA (OAB 359905/SP)
Processo 1000053-27.2016.8.26.0511 - Cumprimento de sentença - Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos - Marco
Antonio Paschoaldeli - Controle nº 2016/000174 Vistos. Para apreciação da gratuidade da justiça, apresente o requerente a
última declaração de IRPF. Após, tornem conclusos. - ADV: KAIO MATEUS FERREIRA (OAB 359905/SP), DANIEL ROMARIZ
ROSSI (OAB 290538/SP), PAULO MIGUEL GIMENEZ RAMOS (OAB 251845/SP)
Processo 1000054-12.2016.8.26.0511 - Cumprimento de sentença - Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos - Maria
de Loudes Faco de Souza - - Edson Roberto Faco de Souza - - Elisabete Aparecida Faco de Souza Petrini - Controle nº
2016/000175 Vistos. Para apreciação da gratuidade da justiça, juntem a última declaração do IRPF dos requerentes. Após,
tornem conclusos. - ADV: PAULO MIGUEL GIMENEZ RAMOS (OAB 251845/SP), DANIEL ROMARIZ ROSSI (OAB 290538/SP),
KAIO MATEUS FERREIRA (OAB 359905/SP)
Processo 1000066-26.2016.8.26.0511 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Itaucard
S/A - Decisão - CÍVEL - Mandado - Citação - Busca e Apreensão - Deferimento - ADV: MARCIO AYRES DE OLIVEIRA (OAB
32504/PR), EDUARDO JOSE FUMIS FARIA (OAB 225241/SP)
Processo 1000071-48.2016.8.26.0511 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco
Panamericano S/A - Decisão - CÍVEL - Mandado - Citação - Busca e Apreensão - Deferimento - ADV: FERNANDO LUZ PEREIRA
(OAB 147020/SP), MOISES BATISTA DE SOUZA (OAB 149225/SP)
Processo 1000140-17.2015.8.26.0511 - Procedimento Ordinário - Compra e Venda - Loja Nova Distribuidora de Auto Peças
Ltda EPP - Vistos. Ciente do recolhimento das despesas de citação postal. Cite-se o(a) requerido(a) para os termos da ação em
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