TJSP 23/02/2016 -fl. 1116 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 23 de fevereiro de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 2061
1116
SALES PIMENTEL (OAB 267394/SP), SILVIO CALANDRIN JUNIOR (OAB 128853/SP)
Processo 4003642-69.2013.8.26.0320 - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - PRISCILA BERNARDO
SILVA - TIM CELULAR S/A - Em melhor análise dos autos, dou por prejudicada a decisão de fl.199. Anote-se a extinção e
arquivem-se os autos. - ADV: ANTONIO RODRIGO SANT ANA (OAB 234190/SP), EUDER MELO DE ALMEIDA (OAB 332045/
SP)
Processo 4005307-23.2013.8.26.0320 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Itaú Unibanco S/A CASFOR MARMORES E GRANITOS LTDA ME e outro - Tendo em vista o valor ínfimo bloqueado junto ao BACEN (R$ 14,24)
frente ao valor do débito exequendo, providencie o exequente a indicação de bens à penhora, em 05 (cinco) dias. Decorrido
silente, suspenda-se a execução nos termos do artigo 791, inciso III, do C.P.C., aguardando-se provocação no arquivo. - ADV:
MARIA ELISA PERRONE DOS REIS TOLER (OAB 178060/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP),
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 4007709-77.2013.8.26.0320 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Itaú Unibanco S/A GALVANOPLASTIA POCKEL & PRADO LTDA.-ME - - SYMARA KAIRALLA BIANCHI - - GERTRUDES POCKEL PRADO e outros
- Ciência ao exequente acerca da pesquisa de endereços retro realizada. No mais, aguarde-se conforme fl. 267 (1ª parte). ADV: DIJALMA PIRILLO JUNIOR (OAB 139691/SP), LUIZ FELIPE PERRONE DOS REIS (OAB 253676/SP), LUANNA ISMAEL
PIRILLO (OAB 267691/SP)
Processo 4007713-17.2013.8.26.0320 - Cumprimento de sentença - Títulos de Crédito - VOGES METALURGIA LTDA EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS GUISABE IMP. E EXP. LTDA - Determino às Cooperativas SICREDI, SICOOB, UNIPRIME e
FEDERALCRED, que seja informado à este Juízo se há créditos a serem depositados para a executada acima mencionada
cujo CNPJ é sob nº 02.835.078/0001-51, sendo que, na hipótese de existirem, sejam os mesmos bloqueados. Servirá o
presente despacho, por cópia digitalizada, como OFÍCIO. - ADV: ALINE RIBEIRO BABETZKI (OAB 334398/SP), JOÃO PAULO
BETARELLO DALLA MULLE (OAB 274086/SP)
Processo 4007713-17.2013.8.26.0320 - Cumprimento de sentença - Títulos de Crédito - VOGES METALURGIA LTDA EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS GUISABE IMP. E EXP. LTDA - Ofícios em termos para impressões e encaminhamentos. - ADV:
ALINE RIBEIRO BABETZKI (OAB 334398/SP), JOÃO PAULO BETARELLO DALLA MULLE (OAB 274086/SP)
Processo 4008096-92.2013.8.26.0320 - Cumprimento de sentença - Inadimplemento - B.B.C.I. - Diga o exequente se tem
interesse no prosseguimento da execução em cinco dias, observando que o silêncio será interpretado como desistência tácita
e consequente extinção da fase executória do feito. Intime-se. - ADV: PATRÍCIA LOPES FERRAZ FONSECA (OAB 161038/SP),
RITA DE CASSIA BUENO (OAB 265713/SP)
Processo 4008326-37.2013.8.26.0320 - Dissolução e Liquidação de Sociedade - Sociedade - MARIA BEATRIZ SOARES
- ROMANELLI Factoring e Fomento Mercantil Ltda - - REINALDO DAVID BUENO DE MIRANDA - - MESSIAS ANTONIO DE
MORAES - - NELYCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES LTDA e outro - Tendo em vista a renúncia do advogado do corréu
Arnaldo Muniz Olivato, aguarde-se o decurso do prazo previsto no artigo 45 do C.P.C.; decorrido, exclua o nome do mesmo do
sistema SAJ. - ADV: EMERSON TICIANELLI SEVERIANO RODEX (OAB 297935/SP), RODRIGO CRUAÑES DE SOUZA DIAS
(OAB 162341/SP), ANTONIO JOSE IATAROLA (OAB 149975/SP)
Processo 4008360-12.2013.8.26.0320 - Imissão na Posse - Imissão - Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL - USINA
MARTINHO SA - AÇUCAR E ALCOOL - Acolho os quesitos formulados pelo autor às fls.396/397, dando-se ciência à parte
contrária. Aprovo, ainda, a indicação do assistente técnico indicado pelo autor, ficando consignado que o parecer do assistente
técnico será ofertado no prazo comum de dez (10) dias, após intimadas as partes da apresentação do laudo pericial (art. 433,
parágrafo único do Código de Processo Civil). Intime-se o perito para elaboração do laudo - ADV: ROBERTO ELIAS CURY (OAB
11747/SP), MÁRCIA BATISTA MARTINS CERONI (OAB 238160/SP)
Processo 4008442-43.2013.8.26.0320 - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - MARIA MADALENA
RIBEIRO DOS SANTOS - Covabra Supermercados Ltda - Yasuda Seguros S/A - Expeça-se guia de levantamento em favor
do exequente, sendo que na falta de algum dos dados necessários, oficie-se à agência bancária solicitando informações.
Após, tornem para extinção. - ADV: ELISEU DANIEL DOS SANTOS (OAB 139373/SP), FERNANDA GUGLIOTTI INTATILO DE
AZEVEDO (OAB 244375/SP), ANGELICA LUCIA CARLINI (OAB 72728/SP), MARIA PAULA DE CARVALHO MOREIRA (OAB
133065/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO MARCELO IELO AMARO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ADRIANA RAMOS SINTONI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0180/2016
Processo 0003287-25.2016.8.26.0320 - Carta Precatória Cível - Intimação (nº 1005000-23.2015.8.26.0071 - 1ª Vara da
Familia e das Sucessões da Comarca de Bauru/SP) - Julio Cesar Pomponi de Oliveira - Laura Voigt Pompone de Oliveira
- Cumpra-se a presente, instruindo-se por cópias das peças fornecidas. Após, devolva-se a presente carta precatória por
e-mail ao r. Juízo deprecante com as nossas homenagens e cautelas de praxe, e, em sendo o caso de diligência positiva,
também fisicamente. - ADV: VINICIUS DE CARVALHO CARREIRA (OAB 311178/SP), VANDER FRANCISCO ASSUMPÇÃO DE
MENDONÇA (OAB 253498/SP)
Processo 0003325-37.2016.8.26.0320 (apensado ao processo 1005279-72.2014.8.26) (processo principal 100527972.2014.8.26) - Cumprimento de sentença - Dissolução - Daniel Francisco Morais - Deverá o peticionário regularizar seu pedido
nos termos da Resolução 551/11, direcionando o mesmo junto à ação principal. - ADV: LAIS CAROLINE LONGO (OAB 324601/
SP)
Processo 0003327-07.2016.8.26.0320 (apensado ao processo 1005388-86.2014.8.26) (processo principal 100538886.2014.8.26) - Remoção de Inventariante - Inventário e Partilha - DARCI IVONE DIONELLO NICOLAU - Em cinco (05) dias,
manifeste-se a inventariante. - ADV: DANIEL DE CAMPOS (OAB 94306/SP)
Processo 1000125-05.2016.8.26.0320 - Divórcio Consensual - Dissolução - E.E.B.J. e outro - O requerimento satisfaz às
exigências do artigo 226, § 6º, da Constituição Federal, conforme se vê dos documentos juntados. Há de se destacar que os
enunciados do artigo 1580, § 2º do Código Civil, no que se refere à exigência de lapso temporal seja para a conversão da
separação em divórcio, seja para o divórcio direto, restou revogado pela Emenda Constitucional nº 66/10, que atribuiu nova
redação ao § 6º do artigo 226 da Constituição Federal, suprimindo aludida exigência. Resta, então, proclamar que o divórcio
consensual deverá ser regido pelos termos apresentados por ambos os cônjuges na petição inicial e aditamento de página 41.
Posto isso e o mais que dos autos constam, DECRETO O DIVÓRCIO dos requerentes Edagoberto Eduardo Bittencourt Junior e
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º