TJSP 25/05/2016 -fl. 1905 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 25 de maio de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano IX - Edição 2123
1905
STF de 05/02/2016. - Advs: Fabio Andre Fadiga (OAB: 139961/SP) - Bernardo Buosi (OAB: 227541/SP) - Abrahão Portugal Dias
(OAB: 326100/SP) - Marcia Regina Camargo (OAB: 124081/SP) - Páteo do Colégio - Salas 313/304
Nº 1001763-57.2016.8.26.0002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apelante: Luiz Jacinto de Carvalho
(Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Itaucard S/A - Magistrado(a) César Peixoto - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO, CUMULADA COM A INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – CONTRATO
DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO, COM ANUÊNCIA EXPRESSA DO AUTOR – INSTRUMENTO CONFIRMANDO A ORIGEM
DO DÉBITO E O CONHECIMENTO INEQUÍVOCO DA DÍVIDA – INEXISTÊNCIA DE ATO ILÍCITO – ART. 188, I, DO CÓDIGO
CIVIL – EXERCÍCIO REGULAR DO DIREITO – PREJUÍZOS EXTRAPATRIMONIAIS NÃO VERIFICADOS – LITIGÂNCIA
TEMERÁRIA – TRANSGRESSÃO NÃO CONFIGURADA – INVERSÃO DOS ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA – MANUTENÇÃO DOS
ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA – RECURSO PROVIDO, EM PARTE. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS
R$ 163,92 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 1 DE 18/02/2016 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$
181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE
DE REMESSA E RETORNO R$ 81,60 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº
569 DE 05/02/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 569/2016 do STF de 05/02/2016. - Advs: Diego Oliveira
Pereira (OAB: 127684/MG) - Benedicto Celso Benicio Junior (OAB: 131896/SP) - Páteo do Colégio - Salas 313/304
Nº 1002024-25.2015.8.26.0077 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Birigüi - Apelante: Printbil Indústria Gráfica
Ltda e outros - Apelado: Banpar Fomento Comercial Serviços Ltda - Magistrado(a) César Peixoto - Conheceram em parte do
recurso e negaram provimento. V.U. - EMBARGOS DO DEVEDOR – INSTRUMENTO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA – LIQUIDEZ,
CERTEZA E EXIGIBILIDADE DO TÍTULO, A TEOR DO QUE DISPÕE O ART. 784, III DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ART.
212, I, DO CÓDIGO CIVIL E A SÚMULA N. 300 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA – ABUSIVIDADE DA TAXA DE JUROS
REMUNERATÓRIOS E ILEGALIDADE DO ANATOCISMO – MATÉRIAS NÃO AVALIÁVEIS, UMA VEZ QUE NÃO FOI OBJETO
DO PEDIDO FORMULADO NA INICIAL – RECURSO CONHECIDO, EM PARTE, E NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL
RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 163,92 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 1 DE 18/02/2016
DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO
SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 93,60 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU
INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 569 DE 05/02/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se
aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 569/2016 do STF de 05/02/2016.
- Advs: Galber Henrique Pereira Rodrigues (OAB: 213199/SP) - Wesley Edson Rosseto (OAB: 220718/SP) - Mohamad Fahad
Hassan (OAB: 228151/SP) - Fernanda Elissa de Carvalho Awada (OAB: 132649/SP) - Páteo do Colégio - Salas 313/304
Nº 1005749-16.2016.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apelante: Ricardo Zaneti da Fonseca
(Justiça Gratuita) - Apelado: Omni S/A Crédito, Financiamento e Investimento - Magistrado(a) César Peixoto - Negaram
provimento ao recurso. V. U. - MEDIDA CAUTELAR INOMINADA PARA A APRESENTAÇÃO DE PLANILHA DE CÁLCULO PARA
APURAÇÃO DE SALDO DEVEDOR, COM A IDENTIFICAÇÃO DOS ENCARGOS CONVENCIONADOS EM CONTRATO DE
FINANCIAMENTO DE VEÍCULO – FEITO EXTINTO SEM EXAME DO MÉRITO POR AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL
– RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 163,92 - (GUIA GRU NO SITE
http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 1 DE 18/02/2016 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA
- FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 93,60
- GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 569 DE 05/02/2016 DO STF. Os valores
referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º,
inciso III, da Resolução nº 569/2016 do STF de 05/02/2016. - Advs: Gustavo Caropreso Soares de Oliveira (OAB: 328186/SP) Sem Advogado (OAB: /SP) - Páteo do Colégio - Salas 313/304
Nº 1007956-25.2015.8.26.0002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apelado: Supermercado Castelo da
Serra Ltda - Apelante: Nextel Telecomunicações LTDA - Magistrado(a) César Peixoto - Negaram provimento ao recurso. V. U. DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO, CUMULADA COM O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS
E DE DESCONSTITUIÇÃO DE RESTRIÇÃO – CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELEFONIA – INEXISTÊNCIA
DE COMPROVAÇÃO DOS DÉBITOS, CONSTITUÍDOS APÓS O PEDIDO ADMINISTRATIVO DE CANCELAMENTO DAS
LINHAS TELEFÔNICAS E A DEVOLUÇÃO DOS EQUIPAMENTOS – ILÍCITO CONFIGURADO – RESPONSABILIDADE
OBJETIVA DA COMPANHIA – INTELIGÊNCIA DO ART. 14 DO CÓDIGO DO CONSUMIDOR E ART. 931 DO CÓDIGO CIVIL –
DIREITO DO CONSUMIDOR E DEVER DO FORNECEDOR À REPARAÇÃO CIVIL – PREJUÍZOS PRESUMIDOS PELO ABALO
MOMENTÂNEO AO CRÉDITO – INEXISTÊNCIA DE PREEXCLUDENTES – MANUTENÇÃO DO ARBITRAMENTO – RECURSO
NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 163,92 - (GUIA GRU NO SITE http://www.
stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 1 DE 18/02/2016 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE
COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 81,60 - GUIA FEDTJ
- CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 569 DE 05/02/2016 DO STF. Os valores referente ao
PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da
Resolução nº 569/2016 do STF de 05/02/2016. - Advs: Anna Carolina Paroneto Mendes Pignataro (OAB: 191958/SP) - Gustavo
Gonçalves Gomes (OAB: 266894/SP) - Páteo do Colégio - Salas 313/304
Nº 1008236-30.2014.8.26.0002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apelado: JOSÉ NAIRO SILVA
E SOUSA (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Santander Brasil S/A - Magistrado(a) César Peixoto - Negaram provimento
aos recursos. V. U. - PRETENSÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – TRAVAMENTO DE PORTA GIRATÓRIA EM
INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, EM RAZÃO DA EXISTÊNCIA DE PINOS METÁLICOS NO JOELHO – FATO QUE, SÓ POR SI,
NÃO ACARRETA NO DEVER DE INDENIZAR – DEMONSTRAÇÃO, DE MODO EXCEPCIONAL, DA SITUAÇÃO VEXATÓRIA,
PELO LONGO TEMPO QUE PERMANECEU NO LOCAL, NECESSITANDO DE INTERVENÇÃO DA POLÍCIA MILITAR, SEM A
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