TJSP 02/06/2016 -fl. 651 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 2 de junho de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano IX - Edição 2127
651
termos do artigo 543-C, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil. Aguarde-se, pois. - Magistrado(a) Luiz Antonio de Godoy Advs: Eduardo Janzon Avallone Nogueira (OAB: 123199/SP) - Valter Goncalves de Lima Junior (OAB: 122172/SP) - Anne Lucy
Brancalhão Vanguello de Freitas (OAB: 275988/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 9º andar
Nº 0045435-51.2011.8.26.0506/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - Ribeirão Preto - Embgte/Embgdo:
Antonio Pereira de Souza Filho - Embgdo/Embgte: Atlantico Fundo de Investimento Em Direitos Creditorios Nao Padronizados
- Ante o exposto, determino a suspensão do recurso especial até julgamento final da controvérsia, nos termos do artigo 543-C,
parágrafo 2º, do Código de Processo Civil. 2. Fls. 403/409: Trata-se de pedido de “abertura de prazo para oferecimento do
Recurso Especial Adesivo juntamente com as contrarrazões de Recurso Especial”, ao argumento de que não foi possível efetuar
o pagamento do preparo do recurso adesivo em razão da greve bancária. Nos termos do Comunicado CG nº 1526/2012,
republicado em 16/10/2015 “... o recolhimento das taxas judiciárias em geral pode ser realizado pela internet ou também nos
terminais de autoatendimento...” Assim, a simples alegação de greve bancária não configura justa causa para o não recolhimento
do preparo do recurso adesivo, tampouco para a não apresentação das contrarrazões ao recurso especial. Indefiro, pois, o
requerido. - Magistrado(a) Luiz Antonio de Godoy - Advs: André Antunes (OAB: 267995/SP) - Jose Edgard da Cunha Bueno Filho
(OAB: 126504/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 9º andar
Nº 0047239-80.2011.8.26.0562 - Processo Físico - Apelação - Santos - Apelante: Comissária Augusta Ltda - Apelado:
Multilogistics S.r.l. - Interessado: Blue House Comercio de Vidros e Reformas Ltda - Fls. 238/260: Efetivado o recolhimento
do porte de remessa e retorno do recurso extraordinário em guia inadequada (fls. 259/260), deverá a recorrente repeti-lo, em
guia FEDTJ (código 140-6), no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de deserção. - Magistrado(a) Luiz Antonio de Godoy - Advs:
Flavia Bentes Castella (OAB: 253280/SP) - Flávio Ayub Chucri (OAB: 201937/SP) - Ubiratan Batista Pedroso (OAB: 5350/DF) Conselheiro Furtado, nº 503 - 9º andar
Nº 0056120-64.2012.8.26.0577/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São José dos Campos - Embargte:
Banco Itaú S/A - Embargdo: Osvaldo de Aquino - Ante o exposto, aguarde-se o pronunciamento definitivo do Superior Tribunal de
Justiça. - Magistrado(a) Luiz Antonio de Godoy - Advs: Graziela Santos da Cunha (OAB: 178520/SP) - Luiz Carlos Sturzenegger
(OAB: 29258/SP) - Davi Bastos Barbosa (OAB: 269188/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 9º andar
Nº 0056120-64.2012.8.26.0577/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São José dos Campos - Embargte:
Banco Itaú S/A - Embargdo: Osvaldo de Aquino - Ante o exposto, nos termos do parágrafo 1º, parte final, do artigo 543-C do
Código de Processo Civil, determino a SUSPENSÃO do recurso especial até o pronunciamento definitivo da Corte Superior
sobre as teses nele versadas que se enquadram nos temas supracitados. - Magistrado(a) Luiz Antonio de Godoy - Advs: Graziela
Santos da Cunha (OAB: 178520/SP) - Luiz Carlos Sturzenegger (OAB: 29258/SP) - Davi Bastos Barbosa (OAB: 269188/SP) Conselheiro Furtado, nº 503 - 9º andar
Nº 0076095-48.2012.8.26.0100 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Alvorada Cartões, Créd.,fin. e Inv. S/A
- Apelado: Eleni Buzinari Pollesi - Assim, considerando o posicionamento adotado pela douta Turma Julgadora, encaminhemse os autos ao excelentíssimo senhor relator ou a seu sucessor, conforme o disposto nos artigos 108, inciso IV, e 109, caput,
do Regimento Interno deste Tribunal de Justiça, para que o órgão colegiado reaprecie a questão nos termos do artigo 543-C,
parágrafo 7º, inciso II, do Código de Processo Civil. 2. Após, conclusos. - Magistrado(a) Luiz Antonio de Godoy - Advs: Alvin
Figueiredo Leite (OAB: 178551/SP) - Magali Martins (OAB: 122889/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 9º andar
Nº 0128771-12.2008.8.26.0100 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Banco do Brasil S/A - Apelado: Nek
Tec Comercial Importadora Exportadora e Representações Ltda - Ante o exposto, nego seguimento ao recurso especial. Magistrado(a) Luiz Antonio de Godoy - Advs: Eduardo Janzon Avallone Nogueira (OAB: 123199/SP) - Flavio do Amaral Sampaio
Doria (OAB: 124893/SP) - Flavio Sampaio Doria (OAB: 84697/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 9º andar
Nº 0144828-66.2012.8.26.0100/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Antonio
Martimiano da Rocha - Embargte: Antonio Panini - Embargte: Antonio Vicente Bornia - Embargte: Apparecida Ferrarezi
Gonçalves - Embargte: Dirceu Diago - Embargte: Dorival Galacini - Embargte: Joaquim Ferioli - Embargte: Luiz Carlos Stegani
- Embargte: Nelma Schon - Embargte: Paulo Celso Correia - Embargdo: Hsbc Bank Brasil S/A Banco Multiplo (Sucessor do
Banco Bamerindus do Brasil S/a) (Não citado) - Assim, considerando o posicionamento adotado pela douta Turma Julgadora,
encaminhem-se os autos ao excelentíssimo senhor relator ou a seu sucessor, conforme o disposto nos artigos 108, inciso IV,
e 109, caput, do Regimento Interno deste Tribunal de Justiça, para que o órgão colegiado reaprecie a questão nos termos do
artigo 543-C, parágrafo 7º, inciso II, do Código de Processo Civil. 2. Após, conclusos. - Magistrado(a) Luiz Antonio de Godoy Advs: Denise Akemi Mitsuoka (OAB: 308049/SP) - Sem Advogado (OAB: /SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 9º andar
Nº 0201355-38.2012.8.26.0100 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Alvorada Cartões Credito Financiamento
e Investimento S/A - Apelado: Matteo Angelo Donadio - Assim, considerando o posicionamento adotado pela douta Turma
Julgadora, encaminhem-se os autos ao excelentíssimo senhor relator ou a seu sucessor, conforme o disposto nos artigos 108,
inciso IV, e 109, caput, do Regimento Interno deste Tribunal de Justiça, para que o órgão colegiado reaprecie a questão nos
termos do artigo 543-C, parágrafo 7º, inciso II, do Código de Processo Civil. 2. Após, conclusos. - Magistrado(a) Luiz Antonio
de Godoy - Advs: Alvin Figueiredo Leite (OAB: 178551/SP) - Glauber Albieri Vieira (OAB: 303903/SP) - Conselheiro Furtado, nº
503 - 9º andar
Nº 0202095-83.2009.8.26.0008/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Antônio de
Thomaz Júnior - Embargdo: Irineu Pereira de Lacerda - Embargdo: Ivanir Rodrigues Cano de Lacerda - Ante o exposto, nego
seguimento ao recurso especial. - Magistrado(a) Cerqueira Leite - Advs: Odair Mariano Martinez A Oliveira (OAB: 82941/SP) Edimilson Camargo de Andrade (OAB: 216034/SP) - Luiz Carlos Ramos (OAB: 83180/SP) - - Conselheiro Furtado, nº 503 - 9º
andar
Nº 0278368-59.2011.8.26.0000/50002 - Processo Físico - Embargos de Declaração - Adamantina - Embargte: Keplan
Empreendimentos Ltda - Embargdo: MM. Juiz de Direito da 2. Vara Cível da Comarca de Adamantina - Fls. 426/428: 1. Dêse ciência às partes quanto ao retorno dos autos do Egrégio Superior Tribunal de Justiça. 2. Diante do provimento do recurso
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