TJSP 06/06/2016 -fl. 554 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 6 de junho de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 2129
554
quitado, arquive-se este requisitório de pequeno valor com as cautelas de estilo. Int.. - ADV: CARLOS EDUARDO DE FREITAS
ROTOLI (OAB 251248/SP)
2ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO HELIA REGINA PICHOTANO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ORNILO DE OLIVEIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0293/2016
Processo 1001215-95.2016.8.26.0272 - Ação Civil Pública - Improbidade Administrativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE
ITAPIRA - Fls. 143/281: Manifeste-se a Municipalidade, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca do pedido de desbloqueio formulado.
- ADV: ALESSANDRO ARAUJO DA SILVA (OAB 349828/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO HELIA REGINA PICHOTANO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ORNILO DE OLIVEIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0269/2016
Processo 0000059-26.2015.8.26.0272 - Procedimento Comum - Adjudicação Compulsória - Celso Luiz de Godoi Zamboim
e outro - BENEDICTO MARTINS DA COSTA e outros - Como se tratam de direitos disponíveis, entendo aconselhável tentar
uma conciliação entre as partes, o que faço em obediência ao disposto no artigo 139, inciso V, do CPC/2015.Tendo em vista a
possibilidade de acordo manifestada pelo requerido, e a instalação do Setor de Conciliação nesta Comarca, fica agendado para
o dia 19 de julho de 2016, às 13:00 horas, a realização de audiência de conciliação, a ser realizada no Setor de Conciliação
desta Comarca, na Rua Bento da Rocha, 150, centro, Itapira/SP.Int. - ADV: BRAS GERDAL DE FREITAS (OAB 87280/SP),
JOSE HERMINIO LUPPE CAMPANINI (OAB 306495/SP), LUIZ FELIPE NOBRE BRAGA (OAB 343805/SP)
Processo 0000109-52.2015.8.26.0272 - Procedimento Sumário - Auxílio-Doença Previdenciário - Antonia Pinheiro Bueno Nos termos da Resolução nº 305/14 de 07 de outubro de 2014, arbitro honorários ao sr. perito José Ricardo Nasr em R$ 248,53
(duzentos e quarenta e oito reais e cinquenta e três centavos).Requisite-se o pagamento, expedindo-se o necessário.No mais,
esclareçam as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, se desejam a produção de provas em audiência. Int. - ADV: KELLY CRISTINA
JUGNI PEDROSO (OAB 252225/SP)
Processo 0000121-71.2012.8.26.0272 (272.01.2012.000121) - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário
- Itaú Unibanco SA - O CPC/1973 incluía entre as exceções à citação pelo correio o caso do processo de execução.As razões
para isso eram de cunho prático, visto que se o devedor citado não cumprisse, no prazo legal, a obrigação, o oficial de justiça
automaticamente retornaria e penhoraria o que pudesse encontrar, para fazer frente ao débito. A prática demonstrou, todavia,
que essa proibição levava à falta de efetividade da execução, até porque, nos dias de hoje, é frequente que a penhora acabe
por privilegiar bens de maior liquidez, como o dinheiro depositado em aplicações financeiras, ações ou títulos negociados
no mercado, dispensando a atuação física do oficial de justiça.A restrição não mais subsiste no CPC/2015. Tal medida visa
proporcionar maior celeridade, especialmente nos casos em que o executado se encontra fora da comarca, seção ou subseção
judiciária em que tramita a execução, dispensando a burocrática expedição de carta precatória.Assim sendo, defiro o pedido
do exequente de fls. 163.Recolha-se a carta precatória expedida, que encontra-se na contracapa dos autos, e expeça-se carta
de citação, observando-se o disposto nos artigos 246 e seguintes do CPC/2015.Int. (Fica o exequente intimado a comprovar o
recolhimento da taxa postal para expedição das cartas de citação de Sandra). - ADV: AMANDA RODRIGUES DANTAS (OAB
322698/SP), CLEUSA MARIA BUTTOW DA SILVA (OAB 91275/SP)
Processo 0000204-82.2015.8.26.0272 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - BV FINANCEIRA
SA CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - ANA PAULA TOSSINI CHAGAS - Fica o(a) requerente intimado(a) a
manifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça de fls. 66, no prazo de 05 dias, de seguinte teor: eu, Oficial de Justiça, que em
cumprimento ao mandado nº 272.2016/001035-1 dirigi-me ao endereço: Rua General Carneiro, nº 214 - B. Santa Cruz, onde,
no dia 16/02/2016, às 17:30 hs., procedi à CITAÇÃO da executada ANA PAULA TOSSINI CHAGAS, acerca de todo o teor do r.
Mandado e da petição inicial referente à ação de Execução de Título Extrajudicial, cuja cópia o acompanhava, a qual bem ciente
de tudo ficou após ouvir a leitura dos referidos documentos. Aceitou a contrafé (cópia deste e da petição inicial) que lhe ofereci
e exarou sua assinatura no anverso do mesmo. Certifico, outrossim, que decorrido o prazo legal, sem notícias do pagamento,
deixei de efetuar a diligência para a realização de eventual penhora, uma vez que o valor depositado em guia própria nos autos
( nº 4896 - R$ 63,75) e anexada no Mandado, revelou-se insuficiente para tanto, já que foi consumido no ato citatório, sendo
necessário o depósito de mais uma cota no valor atual de R$ 70,65. O referido é verdade e dou fé. - ADV: GUSTAVO PASQUALI
PARISE (OAB 155574/SP), ALEXANDRE PASQUALI PARISE (OAB 112409/SP)
Processo 0000505-29.2015.8.26.0272 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - Marcelo Donizete da Silva
- Companhia Paulista de Força e Luz CPFL - Posto isso, julgo PROCEDENTE a presente ação promovida por MARCELO
DONIZETE DA SILVA contra COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - CPFL, para declarar a inexistência da dívida cobrada,
objeto da presente, e condenar a requerida a pagar-lhe, a título de indenização por danos morais, a quantia de R$ 5.000,00
(cinco mil reais), corrigida monetariamente desde a data desta sentença, com juros de mora de 12% (doze por cento) ao ano
a partir da citação. Como corolário da sucumbência, condeno a requerida ao pagamento das custas, despesas processuais e
honorários advocatícios, estes fixados em 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação, forte no artigo 85, § 2º, do
CPC/2015. P.R.I. (Taxa de Preparo R$ 200,00 - Porte Remessa/Retorno R$ 32,70). - ADV: ALINE CRISTINA PANZA MAINIERI
(OAB 153176/SP), EOLO GAMALIEL FALCO COSTA (OAB 76803/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º