TJSP 10/06/2016 -fl. 1208 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 10 de junho de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano IX - Edição 2133
1208
Processo 0000382-08.2015.8.26.0603 - Auto de Prisão em Flagrante - Furto Qualificado - P.V.S.S. - Intime-se o defensor a
apresentar memoriais finais no prazo de 05 (cinco) dias. - ADV: HENRIQUE DE ALBUQUERQUE GALDEANO TESSER (OAB
323350/SP)
Processo 0000831-60.2013.8.26.0077 (007.72.0130.000831) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito
- Denilson dos Santos - Intime-se a defensora a apresentar memoriais finais no prazo de 05 (cinco) dias. - ADV: ERIKA TIEMI
KAWAMOTO NUMADA (OAB 250743/SP)
Processo 0001089-02.2015.8.26.0077 - Medidas de Proteção à Criança e Adolescente - Acolhimento Institucional - C.T.C.A.B.
- J.C.B. - E.F.G. e outro - Fl. 247: indefiro. Por ora, aguarde-se nova avaliação e finalização dos autos. - ADV: CARLA MARIA
AFONSO DE ALMEIDA (OAB 264415/SP)
Processo 0001438-05.2015.8.26.0077 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Homicídio Simples - Jean Hilário Presente
Lima - O Ministério Público apresentou contrarrazões às fls. 469/486.Assim, cumpra-se a determinação de fls. 441/442, 4º
parágrafo. - ADV: FRANCISCO ANTONIO DE LIMA (OAB 18545/SP)
Processo 0005860-28.2012.8.26.0077 (077.01.2012.005860) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito L.E. - Inicialmente, certifique-se o trânsito em julgado da sentença para o Ministério Público.Por tempestivo, recebo o recurso
de apelação interposto pelo sentenciado LUCIANO EUGÊNIO, a fl. 162, juntamente com as razões recursais às fls. 163/166.
Fixo os honorários advocatícios ao defensor Dr. LUCAS DIAS ASTOLPHI, em 70% do valor da tabela (código 301), expedindose a certidão.Abra-se vista ao Ministério Público para apresentação das contrarrazões. - ADV: LUCAS DIAS ASTOLPHI (OAB
225957/SP)
Processo 0007420-34.2014.8.26.0077 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - L.S. - Intime-se a defensora a se
manifestar sobre o cálculo de multa, no prazo de 05 (cinco) dias. - ADV: ILMA ELIANE FRANCISCO (OAB 256248/SP)
Processo 0008446-67.2014.8.26.0077 - Mandado de Segurança - Medidas de proteção - H.P.L. - S.E.M.B.S. - Fl. 113: defiro.
Os autos permanecerão em cartório pelo prazo de 30 (trinta) dias aguardando manifestação. Na inercia ou decorrido o prazo,
tornem os autos ao arquivo. - ADV: JOÃO BOSCO FAGUNDES (OAB 231933/SP), JULIANA MARIA SIMÃO SAMOGIN (OAB
164320/SP)
Processo 0009181-66.2015.8.26.0077 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Roubo Majorado - J.V.C.F. - Diante do
exposto, julgo o pedido deduzido na presente representação PROCEDENTE para aplicar ao adolescente J. V. C. F. medida
socioeducativa de SEMILIBERDADE, nos termos dos artigos 112, inciso V, 120, da Lei nº 8.069/90, pela prática de ato infracional
equiparado ao delito previsto no artigo 157, § 2º, inciso II, do Código Penal, devendo ser reavaliado a cada 6 meses, observadas
as limitações previstas nos §§ 3º e 5º, do artigo 121 do Estatuto da Criança e do Adolescente. - ADV: LUIZ FERNANDO
CASSIANO DE FREITAS (OAB 325286/SP)
Processo 0018910-29.2009.8.26.0077 (077.01.2009.018910) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto (art. 155) Delmiro Francisco Nogueira - Com o Provimento CGJ 11/2015, que alterou o artigo 479, das Normas de Serviço da Corregedoria
Geral da Justiça, doravante, “após o trânsito em julgado da sentença condenatória ou do acórdão, caberá ao juiz da vara onde
tramitou o processo, sem prejuízo da expedição da guia de recolhimento definitiva para complementar a guia de recolhimento
provisória, promover a intimação do réu para o pagamento da multa privativa ou cumulativa, e, no mesmo prazo, da taxa
judiciária. Sendo assim, diante da manifestação do Ministério Público (fl. 367) e defensor (fl. 369), homologo o cálculo de multa
apresentado a fl. 366. Intime-se o réu a recolher a multa que lhe foi imposta, no prazo de 10 dias, sob pena de inscrição na
dívida ativa.Consigne-se no mandado a obrigatoriedade de proceder ao depósito do valor na conta nº 139.521-1, Agência n.
1897-X, Banco do Brasil, em favor do Fundo Penitenciário do Estado de São Paulo FUNDESP.Com a transferência, comuniquese a VEC para onde foi encaminhada a carta de guia, informando o MM. Juiz de que houve a quitação total da multa.Constatado
que o sentenciado está em local incerto e não sabido em qualquer das tentativas de intimação pessoal, deverá a serventia
expedir edital de intimação, com prazo de 10 (dez) dias.Arbitro os honorários advocatícios ao(à) Dr(a). HELENA MARIA DOS
SANTOS, em 100% da tabela, (código 301), expedindo-se a certidão. - ADV: HELENA MARIA DOS SANTOS (OAB 91862/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO JOSÉ DANIEL DINIS GONÇALVES
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL RICARDO CABRAL MIRANDA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0194/2016
Processo 0000034-53.2016.8.26.0603 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - Valcir Rodrigues - Do
exposto, JULGO PROCEDENTE a ação penal para CONDENAR VALCIR RODRIGUES à pena de 02 (dois) anos, 08 (oito) meses
e 20 (vinte) dias de reclusão e pagamento de 12 (doze) dias-multa, com regime inicial de cumprimento de pena semiaberto,
por infração ao disposto no artigo 155, § 4º, inciso I, do Código Penal. Não preenchendo o condenado os requisitos do artigo
33, parágrafo 2º, alínea c, e artigo 44, ambos do Código Penal, não faz jus à substituição da pena. Também não preenche
os requisitos para a suspensão condicional da pena (art.77, I). Considerando-se não mais presentes os requisitos da prisão
cautelar, concedo ao réu liberdade provisória, expedindo-se alvará de soltura clausulado. Recurso em liberdade. Transitada em
julgado, expeça-se o necessário. - ADV: ADIR MARTINS COUTINHO JUNIOR (OAB 260490/SP), SERGIO MARCO FERRAZZA
(OAB 132509/SP)
Processo 0000417-31.2016.8.26.0603 - Auto de Apreensão em Flagrante - De Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas J.C.M.T. - Fica intimada a Defensora Dativa do Adolescente a Apresentar Defesa Prévia no prazo legal de 03 (três) dias. Bem
como fica intimado que foi designado o dia 29 de Junho de 2016, às 15h00min para ter lugar à Audiência de Continuação. - ADV:
IVANETE ZUGOLARO (OAB 133045/SP)
Processo 0001802-40.2016.8.26.0077 - Auto de Apreensão em Flagrante - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - A.R.A. - Por
tempestivo, recebo o recurso de apelação interposto pelo MINISTÉRIO PÚBLICO a fl. 103, juntamente com as razões recursais
às fls. 104/107. Dê-se vista dos autos ao defensor para apresentação das contrarrazões ao recurso no prazo legal. - ADV:
ANTONIO ERNICA SERRA (OAB 76881/SP)
Processo 0003201-07.2016.8.26.0077 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ameaça - D.S.B. - Fls. 32/33: defiro.Abra-se
vista à defensora para apresentação de defesa escrita no prazo de 10 (dez) dias. - ADV: EDNA MARTA VICHETI (OAB 92664/
SP)
Processo 0009011-94.2015.8.26.0077 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Lesão Corporal - Tiago Alves de Almeida Aguarde-se a intimação pessoal do réu (fl. 184).Após, e cumpridas todas as determinações, subam os autos ao Egrégio Tribunal
de Justiça do Estado de São Paulo, (1ª a 14ª de Direito Criminal Serviço de Entrada de Autos de Direito Criminal SEJ 2.1.5
Complexo Judiciário do Ipiranga sala 40), observadas as formalidades legais. - ADV: RUI ESTRADA CHIQUITO (OAB 189347/
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º