TJSP 22/06/2016 -fl. 3854 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 22 de junho de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano IX - Edição 2141
3854
Gestora de Ativos (EMGEA) Repres. Pela Caixa Econômica Federal - Vistos.Diante da informação do curador perante à
Defensoria Pública, retire-se o nome do sistema SAJ.Manifeste-se a parte vencedora, requerendo o que entender devido para
prosseguimento do processo.Int. - ADV: HEROI JOAO PAULO VICENTE (OAB 129673/SP), FERNANDO PERES (OAB 138159/
SP), RICARDO MOREIRA PRATES BIZARRO (OAB 245431/SP), EUZEBIO INIGO FUNES (OAB 42188/SP), OSMAR LEMES
DOS SANTOS (OAB 147273/SP)
Processo 0359058-05.1998.8.26.0009 (009.98.359058-9) - Procedimento Sumário - Despesas Condominiais - Condomínio
Residencial Parque das Alamedas - Silvana Maria Reis Mascaro - Caixa Economica Federal - Vistos. Para averbação da
penhora on-line junto à ARISP, forneça o advogada do exequente o seu e-mail e o número do telefone celular. Com o encarte
proceda-se à averbação. Sem prejuízo, cumpra o exequente a determinação de fls. 458. Intime-se. - ADV: EDITH MARIA DE
OLIVEIRA (OAB 126522/SP), LAUDO ARTHUR (OAB 113035/SP), MARLENE CARDOSO DA SILVA SOUSA (OAB 192633/SP),
IVAN MANOEL ALVES PEREIRA (OAB 24485/SP)
Processo 0362681-48.1996.8.26.0009 (009.96.362681-9) - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - Cristiane
Moreira Dias - Empresa de Ônibus Santo Estevam Ltda - - Baltazar José de Souza - - Odete Maria Fernandes Souza - - Empresa
Auto Ônibus Santo André Limitada - - Empresa de Ônibus Viação Januária - - Empresa Urbana Santo André Ltda e outros - 17 de
junho de 2016 - ADV: EDIVALDO NUNES RANIERI (OAB 115637/SP), CEZAR AUGUSTO DE SOUZA OLIVEIRA (OAB 166278/
SP), MIRIAM APARECIDA NASCIMENTO COSTA (OAB 142857/SP)
Processo 0605348-45.2008.8.26.0009 (009.08.605348-3) - Procedimento Comum - Defeito, nulidade ou anulação Supermercado Baratão de Alimentos Ltda - Oli Ma Indústria de Alimentos Ltda. - - Banco Sofisa S/A - Vistos.Manifeste-se o credor
sobre a impugnação.Intime-se. - ADV: DANIELE FERREIRA DA SILVA (OAB 340026/SP), VIVIANE RUAS PATRICIO KLAJN
(OAB 257192/SP), GILBERTO GOMES DA FONSECA (OAB 83894/SP), MARCELO NAUFEL (OAB 227679/SP), ALESSANDRO
BATISTA (OAB 223258/SP), CAMILA MACHADO DE OLIVEIRA VITA (OAB 196620/SP)
Processo 0606837-20.2008.8.26.0009 (009.08.606837-5) - Procedimento Comum - Condomínio em Edifício - Condomínio
Edifício Residencial Palazzo Del Sogno - Edimilson de Azevedo Pontes - Tendo em vista a noticia de cumprimento do acordo
com integral pagamento, JULGO EXTINTO o processo nos termos do artigo 924 inciso II do Código de Processo Civil. Com o
trânsito em julgado, extinga-se o feito e seus apensos, arquivem-se em seguida. - ADV: MARCO ANTONIO ESTEVES (OAB
151046/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO OTÁVIO AUGUSTO DE OLIVEIRA FRANCO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL NANCI TERUMI KATO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0249/2016
Processo 1000190-60.2016.8.26.0009 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Busca e Apreensão - AYMORÉ
CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Vistos.Trata-se de embargos de declaração objetivando a reforma da
sentença alegando erro de julgamento na decisão recorrida.Brevemente relatados, DECIDO. A sentença proferida não contém
omissão, contradição ou obscuridade, tendo deixado claro o entendimento deste Juízo acerca da matéria julgada, conforme os
fundamentos nela expostos. O que pretende o embargante, na verdade, é a reforma da sentença, alegando erro de julgamento,
porque a sentença embargada julgou o processo de forma diversa da pretendida pelo embargante, que por isto pede a reforma
da sentença, para que outra, mais favorável ao embargante, seja proferida. Ocorre que o recurso cabível para irresignar-se
contra sentença, alegando erro de julgamento e pedindo sua reforma, é a apelação e não os embargos de declaração. Neste
sentido, confira-se o entendimento mencionado pelo eminente Desembargador Soares Lima, no julgamento dos embargos de
declaração n° 52.840.5-9, que, em recursos como o presente, “não se pode pedir correção, alteração ou mudança alguma,
nem modificação que aumente ou diminua o julgamento; e só sim e unicamente o esclarecimento do que foi decidido, ou da
dúvida em que se elabora. Eles pressupõem que na declaração haja uniformidade de decisões e não inovação, porque declarar
não é por certo reformar, adicionar, corrigir ou estabelecer disposição nova” (RJTJESP 92/328).Em igual linha, na esteira dos
ensinamentos de Pontes de Miranda, nos embargos de declaração, “não se pede que se redecida; pede-se que se reexprima”
(RJTJESP 87/324), sendo que o Colendo Superior Tribunal de Justiça já deixou patente que “delira da via declaratória a decisão
que nos embargos de aclaramento rejulga a causa” (REsp. n° 2604-AM, RSTJ 21/289).Portanto, os embargos de declaração
não são o recurso cabível à espécie dos autos, faltando-lhes pressuposto de admissibilidade. Ante o exposto, NÃO CONHEÇO
os embargos de declaração. Int. - ADV: ROBERTO STOCCO (OAB 169295/SP), ELIANA ESTEVÃO (OAB 161394/SP)
Processo 1000674-46.2014.8.26.0009/01 - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - HSBC Bank Brasil S/A Banco
Múltiplo - REINALDO GUEDES DE SOUZA - Vistos.Cumpra a exequente integralmente a determinação de fls. 66.Decorridos,
arquivem-se.Intime-se. - ADV: EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), ILAN GOLDBERG (OAB 58973/PR), PAULI ALEXANDRE
QUINTANILHA (OAB 212043/SP)
Processo 1000800-62.2015.8.26.0009 - Busca e Apreensão - Propriedade Fiduciária - ‘Banco Itaucard S.A. - Vistos.Fls.
53: nada a prover.O feito encontra-se extinto.Tornem ao arquivo.Intime-se. - ADV: FELIPE ANDRES ACEVEDO IBANEZ (OAB
206339/SP), MARIA CRISTINA BARCHIN DENUNCI (OAB 162059/SP)
Processo 1000832-67.2015.8.26.0009 - Busca e Apreensão - Propriedade Fiduciária - ‘Banco Itaucard S.A. - HEANKE
ESCOLTAS LTDA - Fls:158/159: Defiro, expeça-se novo mandado para o endereço informado pela exequente. - ADV: CARLA
CRISTINA LOPES SCORTECCI (OAB 248970/SP), JULIO CEZAR ROVERSI (OAB 227477/SP), ALEXANDRE MARQUES
SILVEIRA (OAB 120410/SP)
Processo 1000854-91.2016.8.26.0009 - Reintegração / Manutenção de Posse - Arrendamento Mercantil - Banco Itaú BBA S/A
- 1. Defiro a liminar de reintegração de posse do veículo, marca CHEVROLET, modelo CELTA 2P LIFE, ano fab./mod. 226/2007,
cor PRATA, placa HEJ3179, chassi nº 9BGRZ08907G146690, haja vista que configurado o esbulho possessório. O contrato de
arrendamento mercantil que instruiu a inicial contém cláusula que obriga o(a) arrendatário(a) à entrega da coisa arrendada,
entre outras hipóteses, quando descumprida a obrigação de pagar.2. Levando em conta que a(o) ré(u) foi constituído(a) em
mora pela notificação, vislumbra-se a configuração do esbulho, em face da acenada resistência na entrega do bem. 3. Cite-se
advertindo-se o réu do prazo legal para contestar, sob pena de revelia. - ADV: CELSO MARCON (OAB 260289/SP), RODRIGO
LIMA LOPES (OAB 269264/SP)
Processo 1001219-19.2014.8.26.0009 - Procedimento Comum - Contratos Bancários - BANCO DO BRASIL S.A - Vistos.Fls.
165: indefiro, por ora, tendo em vista que há endereço ainda não diligenciado.Para que a citação do corréu Fabio Maturi ocorra,
recolha o autor as custas determinadas pelo Prov. 28/14 para nova tentativa de citação (Rua Cambara do Sul, 44 e 45 - casa
2).Intime-se. - ADV: EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP)
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