TJSP 30/06/2016 -fl. 430 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 30 de junho de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano IX - Edição 2147
430
Processo 0013709-40.2016.8.26.0100 (processo principal 1026318-38.2016.8.26) - Impugnação ao Valor da Causa Obrigações - BRADESCO SAÚDE S/A - Nedy Rachid Cursino - VISTOS.Baixo a Cartório em razão da cessação de minha
designação para atuar junto a esta 20ª Vara Cível do Foro Central, não havendo tempo hábil para apreciação. Int.São Paulo,
24.06.2016. - ADV: PAULO FERNANDO LEITAO DE OLIVEIRA (OAB 93188/SP), SIMONE MARIA MICHELETTI DE OLIVEIRA
(OAB 93210/SP), ALESSANDRA MARQUES MARTINI (OAB 270825/SP)
Processo 0019642-91.2016.8.26.0100 (processo principal 1102866-12.2013.8.26) - Cumprimento Provisório de Sentença
- Perdas e Danos - RIALMA S/A CENTRAIS ELÉTRICAS RIO DAS ALMAS - BANCO RENDIMENTO S/A - Considerando que
os juros de mora incidem desde que haja mora do devedor, ou seja, a partir do momento em que se verifica a exigibilidade
da condenação, vale dizer, do trânsito em julgado da sentença, acolho a impugnação de fls. 7/14 para excluir, enquanto
execução provisória, os juros moratórios sobre as custas processuais e honorários de sucumbência.Condeno a impugnada ao
pagamento de eventuais despesas relacionadas à impugnação, bem como em honorários advocatícios em favor do patrono
do impugnante, fixados em 10% sobre o valor controverso.Apresente a exequente novo cálculo de seu crédito.Ressalto que
eventual levantamento dependerá de caução idônea e suficiente. - ADV: LÉO ROSENBAUM (OAB 176029/SP), MARY ANNE
SANTANA INÁCIO DE REZENDE (OAB 30455GO), ALBERTO HAIM FUX (OAB 186660/SP), BRENO BOSS C CAIADO (OAB
18185/GO)
Processo 0019887-05.2015.8.26.0564 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Taipa Securitizadora Sa - Nos
termos do § 1º do art. 829 do Código de Processo Civil, entendo que a citação em processo de execução deve ser realizada por
oficial de justiça.Assim, indefiro o pedido de fls. 881/883.Comprove a exequente o encaminhamento da carta precatória. - ADV:
EDUARDO DE ALBUQUERQUE PARENTE (OAB 174081/SP), ERIK GUEDES NAVROCKY (OAB 240117/SP)
Processo 0038262-25.2014.8.26.0100 (processo principal 1073178-05.2013.8.26) - Cumprimento de sentença Inadimplemento - MARIA VIRGINIA GUARNIERI SOARES - ODAILTON PEREIRA DA SILVA - Decorrido o prazo para pagamento
espontâneo do débito, requeira o exequente em termos de prosseguimento, indicando bens à penhora, inclusive, providenciando
cálculo atualizado do débito, com inclusão da multa e honorários no percentual de 10% sobre o valor do débito.No silêncio, ao
arquivo. - ADV: ADILSON AUGUSTO (OAB 86449/SP), GRECI FERREIRA DOS SANTOS (OAB 68262/SP)
Processo 1000066-95.2016.8.26.0100 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Caterpillar
S/A - Mac Engenharia Ltda - Vistos.Fls. 256/257: Defiro o sobrestamento do feito por 60 (sessenta) dias, como requerido.
Decorrido o prazo, intime-se o autor, por carta, a dar andamento efetivo ao processo, sob pena de extinção. Intime-se. - ADV:
VANIR PERIN (OAB 4947/RS), ROBERTO CARLOS CARVALHO WALDEMAR (OAB 124436/SP)
Processo 1000841-18.2013.8.26.0100 - Procedimento Comum - Contratos Bancários - ITAU UNIBANCO S.A. - Vistos.
Aguarde-se, por 30 (trinta) dias, o integral cumprimento da carta precatória distribuída às fls. 64, cabendo ao requerente o
acompanhamento e comunicação ao juízo quanto a integralização do ato deprecado.Intime-se. - ADV: PAULO ROBERTO
JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)
Processo 1001139-97.2015.8.26.0016 - Procedimento Sumário - Perdas e Danos - Cláudia Gomes - Marmorea Comercial
de Mármores e Granitos Ltda - Vistos.Aguarde-se a vistoria agendada. Intime-se. - ADV: THIAGO FIRMANI DE OLIVEIRA (OAB
242894/SP), VANESSA ROCCO VIEIRA DA COSTA (OAB 231692/SP), MONICA APARECIDA MORENO (OAB 125091/SP)
Processo 1003485-26.2016.8.26.0100 - Procedimento Comum - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Rosely
Raimunda de Azevedo Brancatti - Serasa - VISTOS.Baixo a Cartório em razão da cessação de minha designação para atuar
junto a esta 20ª Vara Cível do Foro Central, não havendo tempo hábil para apreciação. Int.São Paulo, 24.06.2016. - ADV:
ARNOR SERAFIM JUNIOR (OAB 79797/SP), MARCELO GERENT (OAB 234296/SP)
Processo 1003975-53.2013.8.26.0100 - Monitória - Cheque - Goldenpack Group Participações Ltda ME - Vistos.Trata-se
de ação Monitória ajuizada por GOLDENPACK GROUP PARTICIPAÇÕES LTDA.-Me. contra RICARDO GAVAGNANI SAITO
TURISMO E EVENTOS - ME.SEBASTIÃO ROBERTO MIRANDA e ELIZABETH FIORIN MIRANDA, pela qual objetiva a
constituição em título executivo judicial, da importância de R$24.621,433., devidamente atualizada. A marcha processual se
encontra paralisada desde novembro de 2015, aguardando providências do requerente quanto à publicação de edital para a
citação da parte (fls.67 ), tendo decorrido o prazo sem qualquer manifestação do autor (fls. 69) .Expedida carta, intimando o
autor ao andamento processual (fls. 71), quedou-se a autora, inerte. (fls. 74 ).É o relatório.Decido.O caso é de extinção do
processo, sem julgamento de mérito, nos termos do artigo 485, inciso IV, c.c. o disposto no § único do artigo 321 do Código de
Processo Civil.Deixou o autor de cumprir o disposto no artigo 77, V, bem como o inciso II do artigo 106, ambos do Código de
Processo Civil, deixando de atualizar seu endereço. É de rigor, portanto, a extinção do processo sem exame de mérito, ante
a inércia do autor em dar-lhe andamento.Ante o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, desta ação Monitória, por falta de
constituição e desenvolvimento válido do processo, JULGANDO-O EXTINTO, sem exame de mérito, nos termos do artigo 485,
III do Código de Processo Civil.P.R.I - ADV: MARCIO CALISTO CAVALCANTE (OAB 263656/SP)
Processo 1004106-26.2016.8.26.0002 - Procedimento Comum - Interpretação / Revisão de Contrato - Elizeu Barbosa dos
Santos - Vistos.Embora regularmente intimado, o autor não deu atendimento ao que lhe foi determinado, deixando de recolher
corretamente a taxa judiciária inicial. Ante o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, com fundamento no art. 330, IV, do CPC,
e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, I, do CPC.Custas pelo
autor.P.R.I.C. - ADV: JOÃO PAULO DE FARIA (OAB 173183/SP)
Processo 1004647-43.2014.8.26.0127 - Procedimento Comum - Obrigações - EMPRESA JORNALISTICA IMPACTO
COMUNICAÇÃO - LTDA - ME - DEBRITO PROPAGANDA LTDA e outro - Considerando a existência de ente público no polo
passivo, remetam-se os autos ao Juízo de uma das Varas da Fazenda Pública. - ADV: PAULO CESAR MACEDO (OAB 96571/
SP), ANTONIO MASSINELLI (OAB 70321/SP), OSMAR NUNES MENDONÇA (OAB 181328/SP), JOAO LUIS MACEDO DOS
SANTOS (OAB 112057/SP)
Processo 1005109-81.2014.8.26.0100/01 - Cumprimento de sentença - DIREITO CIVIL - José Vaz - Reginaldo da Silva
Pinto - Vistos.Diante da inexistência de oposição por parte do atual patrono do exequente, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos
termos do art. 924, II, do CPC.Expeça-se mandado de levantamento, em favor dos antigos patronos do exequente, conforme
requerido.Após, arquivem-se os autos.P.R.I.C. - ADV: JEAN RODRIGO CIOFFI (OAB 232801/SP), MIRTA MARIA VALEZINI
AMADEU (OAB 27564/SP)
Processo 1005349-02.2016.8.26.0100 - Procedimento Comum - Contratos Bancários - Maria de Souza Costa dos Santos Vistos.Fls. 127/129: Reporto-me à decisão de fls. 107, atacada por Agravo de Instrumento.Em 10 (dez) dias, promova a autora
o recolhimento das custas devida ao Estado, sob pena de indeferimento da inicial e inclusão na dívida ativa.Intime-se. - ADV:
DESIREE JULIANA DE CARVALHO (OAB 354008/SP), JORGE ANDRE DOS SANTOS TIBURCIO (OAB 316794/SP)
Processo 1005980-43.2016.8.26.0100 - Procedimento Comum - Reajuste de Prestações - ‘Aymoré Crédito, Financiamento
e Investimento S/A - Vistos.Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as, no prazo de 15 (quinze)
dias, bem como se apresentam objeção quanto à designação de audiência de conciliação.Intime-se. - ADV: WILSON SALES
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