TJSP 09/08/2016 -fl. 2915 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 9 de agosto de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano IX - Edição 2175
2915
J.E.N. - Vistos.Fls. 56/58: Defiro a admissão da Fazenda Pública Municipal no feito. Aguardem-se as informações da Autoridade
Estadual Impetrada e eventual ingresso da Fazenda Pública Estadual. Com a juntada, abram-se vistas ao Ministério Público.
Int.Taubaté, 05 de agosto de 2016 - ADV: SERGIO LUIZ DO NASCIMENTO (OAB 61366/SP), JAYME RODRIGUES DE FARIA
NETO (OAB 304100/SP)
Vara da Fazenda Pública
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA
JUIZ(A) DE DIREITO PAULO ROBERTO DA SILVA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CLAUDIA VILELA LIMA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 1292/2016
Processo 1005799-19.2016.8.26.0625 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Medicamentos - Helena
Ferreira de Faria - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - AVISO: “Ficam as partes da juntada da petição de fls. 67, pela
Fazenda Pública do Estado de São Paulo, acompanhada de documento de fls. 68 (informações sobre entrega de medicamento)”.
- ADV: PAULA COSTA DE PAIVA (OAB 227862/SP), ELAINE DE CAMARGO SANTOS (OAB 241674/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA
JUIZ(A) DE DIREITO PAULO ROBERTO DA SILVA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CLAUDIA VILELA LIMA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 1294/2016
Processo 0011599-79.2015.8.26.0625 (processo principal 1003601-43.2015.8.26) - Cumprimento Provisório de Sentença
- Fornecimento de Medicamentos - Roberto Demetrio de Paiva - Divisão Regional de Saúde - - Secretaria Municipal de Saúde
- Fazenda Pública do Município de Taubaté - - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.Noticiado o descumprimento
da ordem, ouvido o Ministério Público, intime-se a Autoridade Estadual a comprovar o cumprimento da ordem judicial, no
prazo de setenta e duas horas, sob as penas da lei.Na oportunidade, remetam-se cópias da sentença (fls. 06/12) e da notícia
de descumprimento (fls. 66/68).Comprovado o cumprimento da ordem, cientifique-se o impetrante.Intime-se. - ADV: MARTA
CRISTINA DOS S MARTINS TOLEDO (OAB 71912/SP), WAGNER GIRON DE LA TORRE (OAB 91971/SP), JAYME RODRIGUES
DE FARIA NETO (OAB 304100/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA
JUIZ(A) DE DIREITO PAULO ROBERTO DA SILVA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CLAUDIA VILELA LIMA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 1296/2016
Processo 1008691-32.2015.8.26.0625 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Tratamento Médico-Hospitalar e/ou
Fornecimento de Medicamentos - Viviane de Jesus Avino - Fazenda Publica do Estado de São Paulo - - Prefeitura Municipal de
Taubate - DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE DE TAUBATÉ DRS XVII - Posto isso, afastada a matéria preliminar, julgo
parcialmente procedente a ação para ordenar o requerido Estado fornecer a medicação “citrato de tamoxifeno 20mg” à autora,
na quantidade descrita na inicial e enquanto perdurar a sua necessidade, e, em caso de impossibilidade de atendimento pela
Fazenda Estadual, a obrigação deverá ser suprida pelo Município, convalidando a tutela antecipada deferida a folhas 41/42.
No JEFAZ, em primeiro grau, não há incidência de honorários advocatícios (art. 27 Lei 12.153/09 c/c art. 27, da Lei 9.099/95).A
autora fica liberada de prestação de contas quanto ao uso, mas, mensalmente, deve demonstrar ao Estado, em sua respectiva
Secretaria de Saúde, a necessidade da medicação.O presente não comporta recurso de ofício (art. 11, Lei 12.153/09).P.R.I.C. ADV: CLAUDIA APARECIDA DE MACEDO (OAB 210462/SP), WALDENIR DORNELLAS DOS SANTOS (OAB 78446/SP), JAYME
RODRIGUES DE FARIA NETO (OAB 304100/SP)
Processo 1008728-25.2016.8.26.0625 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Medicamentos - Ana
Paula Mambeli Dias - Fazenda do Estado de São Paulo - Departamento de Saude da Direção Regional de Saude de Taubate DIR XVII - Posto isso, julgo procedente a ação para que o requerido Estado forneça o medicamento “aripiprazol 30mg” à autora,
na quantidade descrita na inicial e pelo tempo que perdurar sua necessidade, convalidando a tutela de urgência deferida a
folhas 35.Não vejo necessidade, nesse instante, de aplicação de pena de multa em caso de descumprimento.No JEFAZ, em
primeiro grau, não há incidência de honorários advocatícios (art. 27 Lei 12.153/09 c/c art. 27, da Lei 9.099/95).O presente não
comporta recurso de ofício (art. 11, Lei 12.153/09).P.R.I.C. - ADV: CRISTIANE DE ABREU BERGMANN (OAB 259391/SP),
JOSE FRANCISCO VENTURA BATISTA (OAB 291552/SP), MONIQUE FERNANDA DE SIQUEIRA SILVEIRA (OAB 331519/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA
JUIZ(A) DE DIREITO PAULO ROBERTO DA SILVA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CLAUDIA VILELA LIMA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 1298/2016
Processo 0002359-71.2012.8.26.0625/02 - Requisição de Pequeno Valor - Adicional por Tempo de Serviço - Pedro Luiz
Brasil Gama - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AVISO: “Fica o advogado do autor, Dr. Danilo Silveira Cafalloni, OAB/
SP 270.071, intimado a comparecer em cartório para retirada das guias de levantamento nº 188/2016 e nº 189/2016, expedidas
nos presentes autos”. Nada Mais. - ADV: MARCELO GUTIERREZ (OAB 111853/SP), MARCOS RIBEIRO DE BARROS (OAB
91460/SP), GABRIEL PAULA PRUDENTE DE TOLEDO (OAB 269205/SP), DANILO SILVEIRA CAFALLONI (OAB 270071/SP),
CLARA ANGELICA DO CARMO LIMA (OAB 299520/SP)
Processo 0004004-97.2013.8.26.0625/01 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificações e Adicionais - Nilson Fernando dos
Santos - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AVISO: “Fica o advogado do autor, Dr. Danilo Silveira Cafalloni, OAB/SP
270.071, intimado a comparecer em cartório para retirada da guia de levantamento nº 191/2016, expedida nos presentes autos”.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º