TJSP 26/08/2016 -fl. 1537 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 26 de agosto de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano IX - Edição 2188
1537
Processo 1013328-09.2015.8.26.0566 - Procedimento Comum - Saúde - José Leonde Vedovelli - ‘’Fazenda do Estado de
São Paulo - - Universidade Estadual de São Paulo - Usp - Fls. 112/134 e 135/170: às contrarrazões. - ADV: MARIA CECILIA
CLARO SILVA (OAB 170526/SP), JOSE ANTONIO DE FARIA AMIN (OAB 202120/SP), LEANDRO AUGUSTO COLANERI (OAB
209275/SP), ARTHUR SOUZA RODRIGUES (OAB 332023/SP)
Processo 1013370-58.2015.8.26.0566 - Procedimento Sumário - Indenização por Dano Moral - Maria Aparecida de Oliveira
Rossi - Fazenda do Estado do Paraná - Tendo em vista a desistência da ação, expressamente manifestada pela autora (fls.
51), JULGO EXTINTA a presente ação de reparação por danos morais proposta por Maria Aparecida de Oliveira Rossi contra a
Fazenda Pública do Estado do Paraná, nos termos do artigo 485 inciso VIII, do CPC.Deixo de condenar a autora ao pagamento
das custas e despesas processuais, uma vez que é beneficiário da assistência judiciária gratuita, que ora fica deferida ante a
declaração apresentada a fls. 21.Transitada esta em julgado, arquivem-se os autos, observando-se as anotações pertinentes. ADV: REGINALDO BAFFA (OAB 34708/SP)
Processo 1013608-77.2015.8.26.0566 - Procedimento Comum - Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de
Medicamentos - Marice Casagrande - Universidade do Estado de São Paulo - Usp - - ‘’Fazenda do Estado de São Paulo - Fls.
136/152 e 153/188: às contrarrazões. - ADV: MARIA CECILIA CLARO SILVA (OAB 170526/SP), ROMULO MACHADO NAVARRO
STOTZ (OAB 349166/SP), ALOYSIO VILARINO DOS SANTOS (OAB 126060/SP)
Processo 1013725-68.2015.8.26.0566 - Procedimento Comum - Fornecimento de Medicamentos - José Xavier de Morais
Coutinho Neto - Universidade de São Paulo - Unidade Universitária do Instituto de Quiimica de São Carlos - - ‘’Fazenda do
Estado de São Paulo - Ciente da decisão do E. TJSP, que indeferiu o efeito ativo ao agravo de instrumento interposto pela parte
autora (Processo nº 2004096-68.2016.8.26.0000).Malgrado a decisão anterior que determinou a citação da(s) ré(s), este juízo
vislumbra a possibilidade de se reconhecer a ilegitimidade de parte, no caso em tela, com fundamento em recentes decisões do
E. Tribunal de Justiça de São Paulo, que têm entendido inexistir uma das condições da ação, quando a parte autora reside em
outro Estado, considerando não haver relação jurídica de direito material entre ela e o Estado de São Paulo e a USP.Intime-se
a parte autora para que se manifeste sobre a possibilidade de extinção do processo, com fundamento no art. 485, inciso VI, do
CPC. - ADV: MARRIETI CRISTINA ORTIZ GASPARIN (OAB 288825/SP)
Processo 1013889-33.2015.8.26.0566 - Procedimento Comum - Obrigações - Rita Campos Nery - Universidade de São Paulo
- Unidade Universitária do Instituto de Quimica de São Carlos - - ‘’Fazenda do Estado de São Paulo - Ciente da decisão do E.
TJSP, que negou provimento ao agravo de instrumento interposto pela parte autora (Processo nº 2000703-38.2016.8.26.0000).
Malgrado a decisão anterior que determinou a citação da(s) ré(s), este juízo vislumbra a possibilidade de se reconhecer a
ilegitimidade de parte, no caso em tela, com fundamento em recentes decisões do E. Tribunal de Justiça de São Paulo, que têm
entendido inexistir uma das condições da ação, quando a parte autora reside em outro Estado, considerando não haver relação
jurídica de direito material entre ela e o Estado de São Paulo e a USP.Intime-se a parte autora para que se manifeste sobre a
possibilidade de extinção do processo, com fundamento no art. 485, inciso VI, do CPC. - ADV: FERNANDA ZANINI CAMARGO
(OAB 288958/SP)
Processo 1013928-30.2015.8.26.0566 - Procedimento Comum - Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de
Medicamentos - Ana Cléia Paiva Guimarães - Universidade de São Paulo - USP - - ‘’Fazenda do Estado de São Paulo - Ciente
da decisão do E. TJSP, que negou provimento ao agravo de instrumento interposto pela parte autora (Processo nº 227091974.2015.8.26.0000).Malgrado a decisão anterior que determinou a citação da(s) ré(s), este juízo vislumbra a possibilidade de se
reconhecer a ilegitimidade de parte, no caso em tela, com fundamento em recentes decisões do E. Tribunal de Justiça de São
Paulo, que têm entendido inexistir uma das condições da ação, quando a parte autora reside em outro Estado, considerando
não haver relação jurídica de direito material entre ela e o Estado de São Paulo e a USP.Intime-se a parte autora para que se
manifeste sobre a possibilidade de extinção do processo, com fundamento no art. 485, inciso VI, do CPC. - ADV: FABIO MOTTA
(OAB 292747/SP)
Processo 1014022-75.2015.8.26.0566 - Procedimento Comum - Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de
Medicamentos - José Francisco dos Santos - Universidade de São Paulo - Usp - - ‘’Fazenda do Estado de São Paulo - Ciente
da decisão do E. TJSP, que negou seguimento ao agravo de instrumento interposto pela parte autora (Processo nº 227084957.2015.8.26.0000).Malgrado a decisão anterior que determinou a citação da(s) ré(s), este juízo vislumbra a possibilidade de se
reconhecer a ilegitimidade de parte, no caso em tela, com fundamento em recentes decisões do E. Tribunal de Justiça de São
Paulo, que têm entendido inexistir uma das condições da ação, quando a parte autora reside em outro Estado, considerando
não haver relação jurídica de direito material entre ela e o Estado de São Paulo e a USP.Intime-se a parte autora para que se
manifeste sobre a possibilidade de extinção do processo, com fundamento no art. 485, inciso VI, do CPC. - ADV: FABIO MOTTA
(OAB 292747/SP)
Processo 1014031-37.2015.8.26.0566 - Procedimento Comum - Fornecimento de Medicamentos - Cheila Patricia Gall
Ziembowicz - Universidade de São Paulo - Unidade Universitária do Instituto de Quimica de São Carlos - - ‘’Fazenda do Estado
de São Paulo - Malgrado a decisão anterior que determinou a citação da(s) ré(s), este juízo vislumbra a possibilidade de se
reconhecer a ilegitimidade de parte, no caso em tela, com fundamento em recentes decisões do E. Tribunal de Justiça de São
Paulo, que têm entendido inexistir uma das condições da ação, quando a parte autora reside em outro Estado, considerando
não haver relação jurídica de direito material entre ela e o Estado de São Paulo e a USP.Intime-se a parte autora para que se
manifeste sobre a possibilidade de extinção do processo, com fundamento no art. 485, inciso VI, do CPC. - ADV: ISIDRO TADEU
XAVIER DE LIMA (OAB 4176/SC)
Processo 1014051-28.2015.8.26.0566 - Procedimento Comum - Saúde - Odílio Didin - - Damião de Oliveira Carvalho - Isete Aparecida Camargo Ferrari - - Vanderlino Ferreira do Amaral - - Paulina Gloria Silva - ‘’Fazenda do Estado de São Paulo
- - Universidade de São Paulo - Unidade Universitária do Instituto de Quimica de São Carlos - Fls. 733/734: Não obstante as
relevantes ponderações feitas pela nobre Procuradora do Estado, certo é que este Juízo está apenas tentando dar efetividade
à decisão emanada do E. Tribunal, em virtude de nova conjuntura criada pelo próprio Estado e pela USP, com a transferência
do funcionário Salvador, único servidor da USP, detentor do conhecimento para a síntese da fosfoetanolamina.Assim, eventual
irresignação, deverá ser dirigida à Superior Instância.Aguarde-se o cumprimento e a devolução da precatória de fls. 731/732
- ADV: ALOYSIO VILARINO DOS SANTOS (OAB 126060/SP), RAQUEL CRISTINA MARQUES TOBIAS (OAB 185529/SP),
EMERSON ROBERTO PEREIRA (OAB 309781/SP)
Processo 1014071-19.2015.8.26.0566 - Procedimento Comum - Obrigações - Deusdete Ferreira de Souza - Universidade
de São Paulo - Unidade Universitária do Instituto de Quimica de São Carlos - - ‘’Fazenda do Estado de São Paulo - Malgrado
a decisão anterior que determinou a citação da(s) ré(s), este juízo vislumbra a possibilidade de se reconhecer a ilegitimidade
de parte, no caso em tela, com fundamento em recentes decisões do E. Tribunal de Justiça de São Paulo, que têm entendido
inexistir uma das condições da ação, quando a parte autora reside em outro Estado, considerando não haver relação jurídica de
direito material entre ela e o Estado de São Paulo e a USP.Intime-se a parte autora para que se manifeste sobre a possibilidade
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