TJSP 26/08/2016 -fl. 2936 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 26 de agosto de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano IX - Edição 2188
2936
CARLOS GUILHERME RODRIGUES SOLANO (OAB 154420/SP)
Processo 4034687-88.2013.8.26.0224 - Procedimento Comum - Rescisão / Resolução - IMOBILIARIA E CONSTRUTORA
CONTINENTAL LTDA. - - Walter Luongo - ROSA MARIA DA COSTA RAMOS - - ANTÔNIO FERREIRA RAMOS - Vistos.Defiro os
benefícios da gratuidade da justiça ao réu.No mais, diante da decisão de fls. 232, expeça-se ofício para a Defensoria Pública
reservar o equivalente a metade dos honorários periciais arbitrados de fls. 232.Intimem-se. - ADV: CLEVISON NERES DOS
SANTOS (OAB 195508/SP), EVANDRO GARCIA (OAB 146317/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 9ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO JAMIL NAKAD JUNIOR
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA CRISTINA FERREIRA BARBARA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0335/2016-cart
Processo 0000446-64.2010.8.26.0224 (224.01.2010.000446) - Procedimento Comum - Perdas e Danos - Brinquedos
Bandeirante S/A - Fabdre Brinquedos Ltda - - Xalingo S/a- Indústria e Comércio Ltda - O pedido deverá ser formulado no
cumprimento provisório de sentença digital (0013874-06.2016).Intimem-se. - ADV: JOSE CARLOS TINOCO SOARES JUNIOR
(OAB 211237/SP), LUIZ CARLOS SANCHEZ JIMENEZ (OAB 75847/SP), MARCELO MANOEL BARBOSA (OAB 154281/SP)
Processo 0001237-77.2003.8.26.0224 (224.01.2003.001237) - Procedimento Sumário - Despesas Condominiais - Conjunto
Residencial Park San Diego - Luiz Esteves Sallum - - Nerlandia Vasconcelos Esteves Sallum - O processo encontra-se
desarquivado, pelo prazo de 5 dias úteis.Manifeste-se o interessado. No silêncio, tornem os autos ao arquivo. - ADV: RICARDO
SEIN PEREIRA (OAB 158598/SP), MARCIA MARIA ALVES VIEIRA WEBER (OAB 185309/SP), MARCIA CAZELLI PEREZ (OAB
82756/SP), MAURO SANTOS PEREZ (OAB 156150/SP)
Processo 0006603-48.2013.8.26.0224 (022.42.0130.006603) - Procedimento Comum - Obrigação de Fazer / Não Fazer Henrique Sabino da Luz - Usimed de Guarulhos Cooperativa de Usuarios de Assistencia Medica - Ciência às partes do retorno
dos autos da Superior Instância à origem. Nos termos do artigo 1.286 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça
(Provimento CG nº16/2016), providencie o exequente o cumprimento de sentença em formato digital. O requerimento deverá
ser realizado por peticionamento eletrônico e instruído com as seguintes peças: sentença e acórdão, se existente; certidão
de trânsito em julgado, se o caso; demonstrativo de débito atualizado, quando se tratar de execução por quantia certa; outras
peças processuais que o exequente considere necessária.O requerimento será cadastrado como incidente processual apartado,
com numeração própria. Os autos físicos permanecerão em cartório pelo prazo de 30 dias úteis contados do requerimento do
cumprimento de sentença, após serão arquivados provisoriamente. Decorrido o prazo de 30 dias úteis sem o requerimento de
cumprimento de sentença, arquivem-se os autos. - ADV: JULIANO PAPPALARDO GIANNI (OAB 308022/SP), FRANCISCO
JOSE CAHALI (OAB 85991/SP), MARINA COSTA CRAVEIRO SILVA (OAB 271173/SP), CLAUDIA ELISABETE SCHWERZ
CAHALI (OAB 122123/SP)
Processo 0012971-98.1998.8.26.0224 (224.01.1998.012971) - Execução de Título Extrajudicial - Direitos e Títulos de Crédito
- Espólio de Carlos Henrique Szabo - Marines Aparecida Couto Franceschini da Silva - - Ilza Rodrigues Szabo - Alaor Guerra
Bastos - - Adelaide Emilia Guerra Bastos - O processo encontra-se desarquivado, pelo prazo de 5 dias úteis.Manifeste-se o
executado sobre o alegado às fls.725/727, em 10 dias úteis. No silêncio, tornem para deliberações. - ADV: BRUNO HENRIQUE
DA SILVA (OAB 307226/SP), MARIA ROSELI NOGUEIRA DE ALMEIDA (OAB 175311/SP), CLEIDE APARECIDA SALES (OAB
123139/SP), EDUARDO MARCELO BOER (OAB 184959/SP)
Processo 0016274-37.2009.8.26.0224 (224.01.2009.016274) - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços Sociedade Guarulhense de Educaçao - Agnaldo Mauricio Franco - Informo que foi realizada a pesquisa para a localização de
bens (BACENJUD), conforme requerimento. Resultado: NEGATIVO. Manifeste-se o exequente a título de prosseguimento, no
prazo de 10 dias úteis. - ADV: ELIAS CASTRO DA SILVA (OAB 142319/SP), RONALDO VIANNA (OAB 211866/SP), ENEDIR
JOAO CRISTINO (OAB 76394/SP), JOSE EUSTAQUIO NUNES (OAB 113802/SP)
Processo 0016954-08.1998.8.26.0224 (224.01.1998.016954) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material Ricardo Tsutomu Yokoyama - Nagibe Euflazino dos Reis - - Dinario Marques dos Reis - Caixa Economica Federal - Providencie
o interessado a retirada, em Cartório, do mandado de levantamento já expedido, no prazo de 10 dias úteis. - ADV: MOZART
FRANCISCO MARTIN (OAB 114682/SP), HELENA ALVES DA SILVA (OAB 133525/SP), RODRIGO TRITAPEPE (OAB 274875/
SP), RODRIGO MOTTA SARAIVA (OAB 234570/SP), DENIS CORDEIRO DOS SANTOS (OAB 243888/SP), ELSIO CORDEIRO
DOS SANTOS (OAB 9136/SP)
Processo 0019405-83.2010.8.26.0224 (224.01.2010.019405) - Execução de Título Extrajudicial - Plastiprere Plasticos e
Elastomeros Industriais Ltda - Nastrotec Industria Textil Ltda - Para apreciar o pedido retro, junte o interessado a CERTIDÃO DE
BREVE RELATO DA JUNTA COMERCIAL, atualizada (últimos 30 dias), no prazo de 10 dias úteis. Nesse sentido:PROCESSUAL
CIVIL E TRIBUTÁRIO. REDIRECIONAMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. SÓCIO-GERENTE. POSSIBILIDADE. CERTIDÃO DO
OFICIAL DE JUSTIÇA. COMPROVAÇÃO DE DISSOLUÇÃO IRREGULAR. AUSÊNCIA DE CERTIDÃO ATUALIZADA DA JUNTA
COMERCIAL. 1. A jurisprudência dos Tribunais Superiores consolidou o entendimento de que a certidão emitida pelo Oficial de
Justiça, atestando que a empresa devedora não mais funciona no endereço constante dos assentamentos da junta comercial, é
indício de dissolução irregular, apto a ensejar o redirecionamento da execução para o sócio-gerente. 2. Entretanto, o requerente
não juntou certidão atualizada, emitida pela junta comercial, que comprove qual o atual domicílio da empresa executada. 3.
Negado provimento ao recurso de agravo de instrumento.(TRF-2 - AG: 200902010193491 , Relator: Desembargador Federal
LUIZ ANTONIO SOARES, Data de Julgamento: 26/04/2011, QUARTA TURMA ESPECIALIZADA, Data de Publicação: 05/05/2011)
Observe-se que, de acordo com o Código Civil, em seu artigo 1.032, a retirada, exclusão ou morte do sócio, não o exime, ou a
seus herdeiros, da responsabilidade pelas obrigações sociais anteriores, até dois anos após averbada a resolução da sociedade;
nem nos dois primeiros casos, pelas posteriores e em igual prazo, enquanto não se requerer a averbação. Ou seja, a data da
averbação depende para saber sobre as obrigações sociais. No silêncio, os autos serão remetidos ao arquivo. Aguarde-se no
PRAZO.Intimem-se. - ADV: VALDINETE BATISTA PEREIRA (OAB 97543/SP)
Processo 0019802-26.2002.8.26.0224 (224.01.2002.019802) - Cumprimento de sentença - DIREITO PREVIDENCIÁRIO Jose Adao Nunes da Silva - Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Diante da apresentação do comprovante de cumprimento
da obrigação pelo devedor, intime-se o(a) exequente pela imprensa para se manifestar sobre o documento, no prazo de 10
dias úteis. - ADV: SILVIA RENATA TIRELI FORTES (OAB 169582/SP), ROSEMARY DO NASCIMENTO SILVA LORENCINI
PEDÓ (OAB 171904/SP), CAROLINA JORGETTI ROSENTHAL (OAB 232063/SP), MARCIO SILVA COELHO (OAB 45683/SP),
ERASMO LOPES DE SOUZA (OAB 290411/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º