TJSP 06/09/2016 -fl. 2234 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 6 de setembro de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano IX - Edição 2195
2234
inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Emerson Luiz Mattos Pereira (OAB: 257627/SP) - Nelson
Paschoalotto (OAB: 108911/SP) - Eric Garmes de Oliveira (OAB: 173267/SP) - Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB: 23134/
SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 4º andar
Nº 1012134-57.2015.8.26.0506 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Ribeirão Preto - Apelante: Sebastiana da Costa (Justiça
Gratuita) - Apelada: CLARO S/A - Magistrado(a) Mourão Neto - Negaram provimento ao recurso. V. U. - CIVIL. CONSUMIDOR.
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE CRÉDITOS CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS
MORAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. PRETENSÃO À REFORMA. SERVIÇO DE INTERNET. PRETENSÕES DA AUTORA
QUE NÃO SE SUSTENTAM À LUZ DOS ELEMENTOS POSTOS NOS AUTOS. MERAS ALEGAÇÕES GENÉRICAS E AUSÊNCIA
DE MENÇÃO A PROTOCOLO DE ATENDIMENTO E TAMPOUCO À DATA DA ALEGADA SOLICITAÇÃO DE CANCELAMENTO
DO CONTRATO. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 163,92 - (GUIA
GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 1 DE 18/02/2016 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA
GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E
RETORNO R$ 87,40 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016
DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Mônica Maria Bettiol Orteiro (OAB:
313356/SP) - Sandro Rovani Silveira Neto (OAB: 103865/SP) - Ricardo de Aguiar Ferone (OAB: 176805/SP) - Luiz Flávio Valle
Bastos (OAB: 256452/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 4º andar
Nº 1012523-05.2015.8.26.0001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apte/Apdo: Digibras Industria do Brasil
SA - Apdo/Apte: Claudionor Rocha dos Santos (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Mourão Neto - Deram parcial provimento ao
recurso da ré, ficando prejudicado o recurso do autor.V.U. - CIVIL E CONSUMIDOR. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO
MORAL. COMPRA E VENDA DE TELEVISÃO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. PRETENSÃO À REFORMA MANIFESTA POR
AMBAS AS PARTES.PRODUTO QUE APRESENTOU DEFEITO, PERMANECENDO O AUTOR, LONGO TEMPO PASSADO,
SEM O PRODUTO ADQUIRIDO E SEM O DINHEIRO. ENTENDIMENTO DE QUE O ABORRECIMENTO DECORRENTE DE
INADIMPLEMENTO CONTRATUAL NÃO IMPLICA, ORDINARIAMENTE, DANO MORAL. CASO DOS AUTOS QUE, PORÉM,
OSTENTA PECULIARIDADES QUE BEM EVIDENCIAM O DANO MORAL, EMBORA LEVE. INDENIZAÇÃO QUE MERECE SER
REDUZIDA.RECURSO DA RÉ PROVIDO EM PARTE E DO AUTOR PREJUDICADO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO
- SE AO STJ: CUSTAS R$ 163,92 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 1 DE 18/02/2016 DO STJ; SE
AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.
stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 87,40 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET
- RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs:
Ellen Cristina Goncalves Pires (OAB: 131600/SP) - Luís Carlos de Oliveira (OAB: 95365/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 4º
andar
Nº 1012983-05.2015.8.26.0320 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Limeira - Apelante: Pedro Henrique de Assis e
outro - Apelada: Maria Berenice Ramires - Magistrado(a) Daise Fajardo Nogueira Jacot - Negaram provimento ao recurso. V. U.
- *AÇÃO DE COBRANÇA DE MULTA CONTRATUAL. LOCAÇÃO DE IMÓVEL RESIDENCIAL. LOCADORES QUE RECLAMAM
A PENDÊNCIA DO PAGAMENTO DE MULTA CONTRATUAL DECORRENTE DE RESCISÃO ANTECIPADA DE “CONTRATO
PARTICULAR DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL”. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA, COM A CONDENAÇÃO DOS AUTORES
SOLIDARIAMENTE NO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E DOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS, QUE FORAM
ARBITRADOS POR EQUIDADE EM R$ 1.000,00. APELAÇÃO DOS AUTORES, QUE INSISTEM NA INTEGRAL PROCEDÊNCIA
DA AÇÃO, SOB A ARGUMENTAÇÃO DE JULGAMENTO “EXTRA PETITA” E NULIDADE DA SENTENÇA. REJEIÇÃO. AUTORES
QUE CLARAMENTE MUDAM LINHA DE RACIOCÍNIO NA RÉPLICA APÓS A DEFESA DA REQUERIDA. PRELIMINAR DE
NULIDADE DA SENTENÇA A PRETEXTO DE JULGAMENTO “EXTRA PETITA” AFASTADA. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA
CONGRUÊNCIA, CONFORME O ARTIGO 460 DO CPC DE 1973. VERBA HONORÁRIA SUCUMBENCIAL ARBITRADA EM
CONFORMIDADE COM OS CRITÉRIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO
NÃO PROVIDO.* ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 163,92 - (GUIA GRU NO SITE http://www.
stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 1 DE 18/02/2016 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 87,40 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III,
da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Alessandro Cirulli (OAB: 163887/SP) - Jefferson Pompeu Simelmann
(OAB: 275155/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 4º andar
Nº 1013076-46.2015.8.26.0100/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Roberto
Antônio Corsato - Embargte: Déa Francisca Rosa Corsato - Embargte: Solange Déa Corsato - Embargte: Carlos Eduardo
Corsato - Embargte: Cláudio César Corsato - Embargte: Perseo João Corsato - Embargdo: Condomínio Edifício Vernissage Magistrado(a) Mourão Neto - Acolheram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OCORRÊNCIA DE INEXATIDÃO
MATERIAL NA SENTENÇA QUANTO AO VALOR DA CONDENAÇÃO, CUJO CAPÍTULO FOI MANTIDO PELO ACÓRDÃO QUE
DEU PROVIMENTO PARCIAL AO APELO DOS EMBARGANTES.SENTENÇA QUE LEVOU EM CONSIDERAÇÃO A PLANILHA
DE CÁLCULOS APRESENTADA PELO CONDOMÍNIO EMBARGADO, CONDENANDO OS EMBARGANTES AO PAGAMENTO
DE QUANTIA NA QUAL ESTÃO INCLUÍDAS AS CUSTAS, DESPESAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS,
MAS QUE, POR OUTRO LADO, CONSIDEROU RECÍPROCA A SUCUMBÊNCIA, REPARTINDO AS CUSTAS E DESPESAS
PROCESSUAIS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS, COM MODIFICAÇÃO DO JULGADO. ART. 1007 CPC EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 163,92 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 1 DE
18/02/2016 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 79,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E
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