TJSP 12/09/2016 -fl. 136 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 12 de setembro de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 2198
136
a intimação, salvo motivo excepcional, conforme item 10.2 do Prov. nº 806/03 do CSM. Sendo as partes representadas por
advogados, suas intimações se aperfeiçoam na pessoa destes, pelo DJE, dispensando-se a confecção de cartas de intimação.
Intimem-se. - ADV: ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES (OAB 131600/SP), PAULO TADEU TEIXEIRA (OAB 334266/SP)
Processo 1000072-46.2016.8.26.0248 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Antonio Marcos Savitraz
- Centro Universitario Anhanguera Educacional Ltda - Ciência sobre a devolução do mandado de intimação da testemunha com
certidão negativa. - ADV: LIZE SCHNEIDER DE JESUS (OAB 265375/SP), PAULO SERGIO DE JESUS (OAB 266782/SP),
JOÃO MARCELO SCIAMARELLI DA SILVA (OAB 179075/SP)
Processo 1000081-08.2016.8.26.0248 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Jorge
Ribeiro da Silva Junior - Telefônica Brasil S/A - Jorge Ribeiro da Silva Junior - Considerando a certidão de pág. 255, concedo
à ré o prazo de dois dias para apresentar guia DARE que comprove o regular recolhimento do preparo recursal, sob pena de
deserção.Intimem-se. - ADV: JORGE RIBEIRO DA SILVA JUNIOR (OAB 33874/SP), HELDER MASSAAKI KANAMARU (OAB
111887/SP), THAIS DE MELLO LACROUX (OAB 183762/SP)
Processo 1000354-21.2015.8.26.0248 - Procedimento do Juizado Especial Cível - DIREITO DO CONSUMIDOR - LUZINETE
ANGELEU DA SILVA - Marcos Carvalho Carlos Epp - Considerando o decurso de prazo sem manifestação do réu, aguardo
manifestação da autora em termos de prosseguimento pelo prazo de dez dias, sob pena de extinção.Intimem-se. - ADV:
ANDERSON VALERIANO DOS SANTOS (OAB 348377/SP), CINTIA RENATA AMARAL (OAB 348822/SP), JOÃO RAFAEL
CINESIO FEITOSA GARAVELLO (OAB 350784/SP)
Processo 1000354-21.2015.8.26.0248 - Procedimento do Juizado Especial Cível - DIREITO DO CONSUMIDOR - LUZINETE
ANGELEU DA SILVA - Marcos Carvalho Carlos Epp - Para obtenção do resultado prático objeto da sentença, expedir ofício à
Ciretran local para transferir o veículo placa BTI3787 diretamente para o nome de autora. O ofício deverá conter a informação de
que a transferência deverá se dar por determinação judicial, independentemente do comparecimento das partes e apresentação
do veículo para perícia. Taxas e despesas com a transferência poderão ser cobradas da ré posteriormente. Terceiro que esteja
na posse direta do veículo deverá buscar a ré para regularização da propriedade. Intimem-se. - ADV: ANDERSON VALERIANO
DOS SANTOS (OAB 348377/SP), JOÃO RAFAEL CINESIO FEITOSA GARAVELLO (OAB 350784/SP), CINTIA RENATA AMARAL
(OAB 348822/SP)
Processo 1000354-21.2015.8.26.0248 - Procedimento do Juizado Especial Cível - DIREITO DO CONSUMIDOR - LUZINETE
ANGELEU DA SILVA - Marcos Carvalho Carlos Epp - Corrigimos o erro material no despacho de pág. 101, que passa a ter a
seguinte redação:”Para obtenção do resultado prático objeto da sentença, expedir ofício à Ciretran local para transferir o veículo
placa BTI3787 diretamente para o nome do réu. O ofício deverá conter a informação de que a transferência deverá se dar
por determinação judicial, independentemente do comparecimento das partes e apresentação do veículo para perícia. Taxas
e despesas com a transferência poderão ser cobradas do réu posteriormente. Terceiro que esteja na posse direta do veículo
deverá buscar o réu para regularização da propriedade.” - ADV: JOÃO RAFAEL CINESIO FEITOSA GARAVELLO (OAB 350784/
SP), CINTIA RENATA AMARAL (OAB 348822/SP), ANDERSON VALERIANO DOS SANTOS (OAB 348377/SP)
Processo 1000621-56.2016.8.26.0248 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Corretagem - Carlos Henrique Longo - Cecília Limeira Longo - Goldfarb 33 Empreendimentos Imobiliário Ltda. - Suspenso o trâmite do processo em consideração à
decisão proferida pelo Ministro Paulo Sanseverino nos autos da Medida Cautelar n. 25.323/SP. Aguardar julgamento da REsp n.
1551956/SP.Intimem-se. - ADV: GISELLE PAULO SERVIO DA SILVA (OAB 308505/SP), LIMA JUNIOR DOMENE ADVOGADOS
ASSOCIADOS (OAB 4190/SP), JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR (OAB 142452/SP), MARIA TERESA SEIF RATTI (OAB
274687/SP)
Processo 1000856-23.2016.8.26.0248 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Sistema Remuneratório e Benefícios Josete Gonçalves Krause - Fazenda do Estado de São Paulo - Diante do exposto, na forma do art. 485, IV, do CPC, e art. 51, II,
da Lei n. 9.099/95, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito. Conforme art. 55 da Lei nº 9.099/95, não há condenação
no pagamento de custas processuais e de honorários advocatícios. O valor do preparo para eventual interposição de recurso
é de R$ 329,28 - ADV: NELSON RODOLFO PUERK DE OLIVEIRA (OAB 373586/SP), MURILO RODRIGUES JUNIOR (OAB
329703/SP)
Processo 1000994-87.2016.8.26.0248 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Sistema Remuneratório e Benefícios Demetrios dos Santos Dimitriou - FESP Fazenda Publica do Estado de São Paulo - Diante do exposto, na forma do art. 485, IV,
do CPC, e art. 51, II, da Lei n. 9.099/95, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito. Conforme art. 55 da Lei nº 9.099/95,
não há condenação no pagamento de custas processuais e de honorários advocatícios. O valor do preparo para eventual
interposição de recurso é de R$ 280,21 - ADV: DENNER PEREIRA (OAB 227881/SP), ULISSES LEITE REIS E ALBUQUERQUE
(OAB 106133/SP)
Processo 1001017-33.2016.8.26.0248 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Corretagem - Geralda Mota Iannuzzo
- Gewilson Sales da Silva - - Priscila Maiorali da Silva - Sobre a defesa, pedido contraposto e documentos eventualmente
juntados concedo à parte autora o prazo de dez dias para manifestação.Sem prejuízo, no mesmo prazo, a fim de se evitar a
desnecessária designação de audiência de instrução e julgamento, esclareçam as partes se insistem na produção de prova oral.
No silêncio, haverá imediato julgamento.Intimem-se. - ADV: ADRIANO PRIETO LOPES (OAB 343655/SP), CHRISTIANE VIEIRA
FERREIRA (OAB 243868/SP)
Processo 1002053-13.2016.8.26.0248 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Protesto Indevido de Título - Pagani &
Ferreira Transportes e Locações Ltda Me - Carvajal Informação Ltda - Guia Mais - - BANCO SAFRA S/A - Considerando os
termos do acordo de pág. 165/166, a sentença de pág. 167 surte efeitos apenas em relação à autora e ao Banco Safra, devendo
o feito prosseguir em relação à ré Carvajal.Assim sendo, para bem decidir, oficiar ao SCPC e SERASA, a fim de que informem
eventuais “negativações” atuais e pretéritas em nome da parte autora, bem como as datas de inclusão e exclusão. Sobre a
contestação de pág. 100/110, concedo à parte autora o prazo de cinco dias para manifestação.Sem prejuízo, no mesmo prazo,
a fim de se evitar a desnecessária designação de audiência de instrução e julgamento, esclareçam as partes se insistem na
produção de prova oral. No silêncio, haverá imediato julgamento.Intimem-se. - ADV: ROSANA DE CARVALHO (OAB 288867/
SP), PATRICIA GAMES ROBLES SANTANA (OAB 136540/SP), JOÃO JOSÉ PEDRO FRAGETI (OAB 21103/SP), IZILDA MARIA
DE MORAES GARCIA (OAB 85277/SP)
Processo 1002261-94.2016.8.26.0248 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Enriquecimento sem Causa - Cristiano
Freitas Pachelli - Robson Gardinalli Calhas-me - Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o
acordo a que chegaram as partes em audiência. Em consequência, julgo extinto o processo com resolução do mérito, na forma
do artigo 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil. Certificar desde logo o trânsito em julgado desta decisão, pois
não remanesce o interesse recursal, dispensada a confecção de cálculo para preparo.Aguardar por até dez (10) dias após a data
estipulada para o último pagamento; sem nada postular a parte credora, arquivar os autos, pois será presumida a satisfação
integral da avença. - ADV: MARIA ZELIA FELIX GUIMARÃES (OAB 341956/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º