TJSP 14/09/2016 -fl. 2184 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 14 de setembro de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano IX - Edição 2200
2184
Processo 0529731-35.2007.8.26.0132 (132.01.2007.529731) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- Fda Publ Mun Catanduva - Arnaldo Jose Mazzei Junior - Proceda o recolhimento das custas processuais para extinção do
feito - Guia Dare-SP, cód. 230-6 R$ 117,75 (www.fazenda.sp.gov.br) - ADV: LIDIONETE ROSSI (OAB 136432/SP), VINICIUS
FERREIRA CARVALHO (OAB 207369/SP), BENEDITO PEREIRA DA CONCEICAO (OAB 76425/SP)
Processo 0529907-14.2007.8.26.0132 (132.01.2007.529907) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Fda Publ Mun Catanduva - Eraldo Luiz Soares da Costa - Vistos.Tendo em vista o pedido retro, JULGO EXTINTA a execução com
base no art. 924, II, do Código de Processo Civil/2015.Sendo o caso, providencie a serventia o necessário à sustação de leilões,
cobrança de mandados e precatórias independentemente de cumprimento, e comunicações à superior instância.Proceda-se
ao levantamento de eventuais importâncias depositadas nos autos em favor da(s) parte(s) interessada(s) e de constrições e
indisponibilidade, expedindo-se mandados e/ou ofícios, conforme o caso, autorizando a expedição, de imediato, se já pleiteada
pela parte tal medida.Se opostos, mas ainda pendente de julgamento, ficam desde já, extintos os embargos à execução, com
base no art. 485, VI, do Código de Processo Civil/2015, providenciando a serventia o necessário à publicação e registro da
sentença os autos respectivos.Se opostos, os embargos tiverem sido julgados em primeiro grau, fica desde já reconhecida a
aceitação da sentença e prejudicado o prosseguimento de eventual recurso (Código de Processo Civil/2015, art. 1000, § único),
certificando a serventia o trânsito em julgado.Com o trânsito em julgado e não havendo outras pendências, arquivem-se.P.R.I.C.
- ADV: LIDIONETE ROSSI (OAB 136432/SP), VINICIUS FERREIRA CARVALHO (OAB 207369/SP), ERALDO LUIS SOARES DA
COSTA (OAB 103415/SP)
Processo 0530132-34.2007.8.26.0132 (132.01.2007.530132) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- Fda Publ Mun Catanduva - Luiz Celso dos Santos - Manifeste-se o advogado, se tem interesse nos honorários fixados
na sentença, no prazo de 15 dias. No silêncio, ao arquivo. - ADV: JERONIMO JOSE FERREIRA NETO (OAB 215026/SP),
LIDIONETE ROSSI (OAB 136432/SP), VINICIUS FERREIRA CARVALHO (OAB 207369/SP)
Processo 3000487-57.2013.8.26.0132 (apensado ao processo 0508142-11.2012.8.26) - Embargos à Execução Fiscal Nulidade / Inexigibilidade do Título - Fundação Padre Albino - FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CATANDUVA - Vistos.
Processe-se o recurso de apelação. Intime-se a parte contrária para contrarrazões. Decorrido o prazo, com ou sem as
contrarrazões, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.Int. - ADV: NELSON GOMES
HESPANHA (OAB 50402/SP), MÁRCIO FERNANDO APARECIDO ZERBINATTI (OAB 226178/SP)
Processo 3002253-48.2013.8.26.0132 - Embargos de Terceiro - Esbulho / Turbação / Ameaça - Osmar Furtado da Silva
- PREFEITURA MUNICIPAL DE CATANDUVA - Vistos.Ante a apresentação da memória atualizada quanto ao cálculo de fls.
143, apresentada pelo vencedor, intime-se a Fazenda Pública para querendo, impugnar a execução nos próprios autos,
sem necessidade de interposição de embargos (arts. 535 do Código de Processo Civil/2015).Int - ADV: ANDERSON CESAR
APARECIDO HERNANDES PEREIRA (OAB 237735/SP)
CERQUEIRA CÉSAR
Cível
1ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO ARTUR PESSÔA DE MELO MORAIS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JORGE WADY NAMI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0706/2016
Processo 0005139-54.2016.8.26.0136 (processo principal 3001239-17.2013.8.26) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Moral - Juarez Ferreira - - Silvana de Jesus Pontes - - Amilton Carlos Neres Pereira - COMPANHIA DE
DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO - CDHU - Amilton Carlos Neres Pereira - - Amilton Carlos Neres Pereira
- - Amilton Carlos Neres Pereira - *Fica a parte autora intimada da expedição da carta precatória às fls.42/43, para as devidas
providências necessárias a sua impressão, instrução e distribuição por peticionamento eletrônico nos termos da resolução
n. 551/2011 e Comunicado CG n. 155/2016, comprovando-se nos autos. - ADV: AMILTON CARLOS NERES PEREIRA (OAB
291835/SP), JOSE CANDIDO MEDINA (OAB 129121/SP)
Processo 0007582-75.2016.8.26.0136 (processo principal 0009601-25.2014.8.26) - Cumprimento de sentença - Valor da
Execução / Cálculo / Atualização - Fabio Augusto Penacci - PREFEITURA MUNICIPAL DE CERQUEIRA CÉSAR - Fabio Augusto
Penacci - Fica a parte autora intimada para apresentar em 05 dias o demonstrativo do débito atualizado. - ADV: CAMILA
FERREIRA DA SILVA (OAB 256151/SP), FABIO AUGUSTO PENACCI (OAB 224724/SP), ADRIANA GUERRA (OAB 126196/SP)
Processo 1000238-60.2015.8.26.0136 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - Thiago Gueriero de Morais
- Mario Pinto da Fonseca - Vistos.Arquive-se, com as cautelas de praxe.Int. - ADV: ROGERO APARECIDO DA SILVA (OAB
233029/SP)
Processo 1000256-47.2016.8.26.0136 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BV Financeira
S/A Crédito Financiamento e Investimento - Terezinha Aparecida de Souza - Vistas dos autos ao autor para:(x) manifestar-se,
em 05 dias, em termos de prosseguimento, ante o decurso do prazo para contestação. - ADV: HUDSON JOSE RIBEIRO (OAB
150060/SP), PASQUALI PARISI E GASPARINI JUNIOR (OAB 4752/SP), GUSTAVO PASQUALI PARISE (OAB 155574/SP)
Processo 1000277-57.2015.8.26.0136 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A Octavio de Castro Ribeiro - Vistos.Realizado o procedimento pelo sistema RENAJUD, verifica-se, pelos documentos que seguem,
que foi encontrado um veículo cadastrado no CPF do executado, sendo realizada a restrição para sua transferência.Manifestese o exequente, num quinquídio, se tem interesse no bem.Intime-se. - ADV: ANDRE GUSTAVO GARCIA (OAB 302025/SP),
ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP), JOSÉ LÍDIO ALVES DOS SANTOS (OAB 156187/SP)
Processo 1000720-71.2016.8.26.0136 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Bradesco
S/A - Fernando Augusto Donato Logistica Me - Vistas dos autos ao autor para:(x) manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado
negativo do mandado de citação/intimação. - ADV: RUBENS CARDOSO BENTO (OAB 65254/SP), PAULO ROBERTO TUPY DE
AGUIAR (OAB 66479/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º