TJSP 20/09/2016 -fl. 2221 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 20 de setembro de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano IX - Edição 2204
2221
- EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 163,92 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 1
DE 18/02/2016 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO
BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do
STF de 08/06/2016. - Advs: Regina Célia Cavallaro (OAB: 207710/SP) - Alan Acquaviva Carrano (OAB: 197557/SP) - Conselheiro
Furtado, nº 503 - 5º andar
RETIFICAÇÃO
Nº 1000953-96.2014.8.26.0602 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Sorocaba - Apelante: Fernanda de Cassia Borges Apelado: Banco Itauleasing S/A - Magistrado(a) Maria Lúcia Pizzotti - Deram provimento ao recurso. V. U. - EMENTAAPELAÇÃO
– REVISIONAL – CONTRATO BANCÁRIO – CDC – NULIDADE – SENTENÇA EXTINTIVA PREMATURA – EXIGÊNCIA
INDEVIDA DE EXIBIÇÃO DO CONTRATO – HIPÓTESE INCIDENTAL ADMITIDA – SENTENÇA ANULADA.1 - PACÍFICA
A NATUREZA CONSUMERISTA DO CONTRATO COM A FINANCEIRA, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 2º E 3º DO CÓDIGO
DE DEFESA DO CONSUMIDOR – SÚMULA 297 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA;2 - NULIDADE DA SENTENÇA
EXTINTIVA: É INEXIGÍVEL A APRESENTAÇÃO DO CONTRATO A SER REVISTO PELO CONSUMIDOR, COGNOSCÍVEL A
NATUREZA COMUM DO DOCUMENTO (ARTS. 844 E 358 DO CÓDIGO CIVIL), CUJA APRESENTAÇÃO PODE SE DAR DE
FORMA INCIDENTAL NA DEMANDA REVISIONAL. PETIÇÃO INICIAL APTA A PERMITIR O REGULAR PROCESSAMENTO DA
LIDE;RECURSO PROVIDO, SENTENÇA ANULADA (REGULAR PROSSEGUIMENTO). ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO
- SE AO STJ: CUSTAS R$ 163,92 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 1 DE 18/02/2016 DO STJ; SE
AO STF: CUSTAS R$ 163,80 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.
stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 81,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET
- RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs:
Diogo Moreira Salles Neto (OAB: 120861/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 5º andar
Nº 1013091-73.2014.8.26.0577 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São José dos Campos - Apelante: Janaina
Moura Machado (Justiça Gratuita) - Apelado: Condomínio Residencial Fatto Acqua - Magistrado(a) Maria Lúcia Pizzotti - Deram
provimento em parte ao recurso. V. U. - EMENTAAPELAÇÃO – COBRANÇA – CONDOMÍNIO – OBRIGAÇÃO ‘PROPTER
REM’ – ILEGITIMIDADE DE PARTE – AUSÊNCIA DE PROVA DA IMISSÃO NA POSSE– REFORMA DO JULGADO –
RECURSO REPETITIVO.- A NATUREZA ‘PROPTER REM’ (ART. 1.345, DO CC) E O REGISTRO DE COMPROMISSO DE
COMPRA E VENDA NÃO AFASTAM A LEGITIMIDADE DA PROPRIETÁRIA (COMPROMISSADA VENDEDORA) PELOS
DÉBITOS CONDOMINIAIS SE NÃO DEMONSTRADA A CIÊNCIA INEQUÍVOCA DO CONDOMÍNIO SOBRE O NEGÓCIO
TRANSLATIVO E A TRANSFERÊNCIA DA POSSE – PRECEDENTE REPETITIVO – ART. 543-C, DO CPC73 (ART. 1.036, DO
NCPC);- ILEGITIMIDADE DA COMPROMISSÁRIA COMPRADORA ANTES DA IMISSÃO NA POSSE – INEXIGÍVEL O DÉBITO
APONTADO, IMPOSITIVA A RESTITUIÇÃO DOS VALORES PAGOS. REPETIÇÃO SIMPLES, AFASTADA A INCIDÊNCIA DO
CDC NAS RELAÇÕES DE CONDOMÍNIO;RECURSO PROVIDO EM PARTE. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO
STJ: CUSTAS R$ 163,92 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 1 DE 18/02/2016 DO STJ; SE AO STF:
CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E
PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 81,60 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO
Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Geraldo Claudinei
de Oliveira (OAB: 223076/SP) - Adriano Lemes Machado (OAB: 268847/SP) - Erivelto Ribeiro de Almeida (OAB: 283029/SP) Conselheiro Furtado, nº 503 - 5º andar
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 0004224-71.2014.8.26.0266 - Processo Físico - Apelação - Itanhaém - Apelante: Cintia Aparecida Sa Silva (Assistência
Judiciária) - Apelado: Humberto Luiz Silveira (Espólio) e outro - Magistrado(a) Carlos Russo - Não conheceram do recurso e
determinaram a remessa dos autos para redistribuição. V. U. - EMENTA:LOCAÇÃO RESIDENCIAL. DESPEJO POR FALTA
DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA. JUÍZO DE PROCEDÊNCIA. APELO DA RÉ. NÃO CONHECIMENTO DO
RECURSO, COM IMEDIATA REDISTRIBUIÇÃO, ESTANDO PREVENTA CÂMARA, QUE FIZERA APRECIAR AGRAVO DE
INSTRUMENTO (ARTIGO 105, DO REGIMENTO INTERNO). ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS
R$ 163,92 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 1 DE 18/02/2016 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS
R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE
DE REMESSA E RETORNO R$ 100,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº
581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: José Renato Costa
de Oliva (OAB: 184725/SP) (Convênio A.J/OAB) - Georgina Lucia Maia Simoes (OAB: 89784/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503
- 5º andar
Nº 0006465-32.2008.8.26.0297 - Processo Físico - Apelação - Jales - Apelante: Francisco Simões de Mello Neto Apelado: Tácio Garcia Machado - Apelado: Bruno Sérgio Garcia Simões (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Carlos Russo - Não
conheceram do recurso e determinaram a remessa dos autos para redistribuição. V. U. - EMENTA:RESPONSABILIDADE
CIVIL. ABORDAGEM A PERQUIRIR A ANULAÇÃO DE NEGÓCIO DE VENDA E COMPRA DE VEÍCULO AUTOMOTOR. LIDES
CONEXAS. IMPROCEDÊNCIA DE DEMANDA PRINCIPAL, COM A PROCEDÊNCIA DE PLEITO CONEXO. APELO DO AUTOR.
NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO (COMPETÊNCIA DECLINADA À CÂMARA PREVENTA). ART. 1007 CPC - EVENTUAL
RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 163,92 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 1 DE 18/02/2016
DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO
SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 126,40 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU
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