TJSP 04/10/2016 -fl. 1982 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 4 de outubro de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano X - Edição 2214
1982
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III,
da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Marina Freitas de Almeida (OAB: 341552/SP) - Dennis Luiz Soares de
Oliveira (OAB: 221832/SP) - Marcos Behn Aguiar Miguel (OAB: 76308/SP) - Páteo do Colégio - Salas 313/304
Nº 1023152-04.2015.8.26.0562 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Santos - Apelante: Rosana Maria Conrado
da Silva Braga (Justiça Gratuita) e outro - Apelado: Escola Presidente Kennedy Ltda Epp - Magistrado(a) Fernando Sastre
Redondo - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMBARGOS À EXECUÇÃO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESCOLARES.
MENSALIDADES. RESTITUIÇÃO EM DOBRO. INADMISSIBILIDADE. RECIBO DE PAGAMENTO DE PARTE MÍNIMA DO
DÉBITO. MONTANTE DECOTADO, COM ACOLHIMENTO PARCIAL DOS EMBARGOS OPOSTOS. REPETIÇÃO PRETENDIDA
PELA DEVEDORA. AUSÊNCIA DE MÁ-FÉ, SENDO INADEQUADO, NOS EMBARGOS, O PLEITO. SENTENÇA MANTIDA.
DANOS MORAIS. DESCABIMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO TÊM POR FINALIDADE ATACAR O TÍTULO EXECUTADO.
INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 917, DO NCPC. SENTENÇA MANTIDA.RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL
RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 163,92 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 1 DE 18/02/2016
DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO
SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 100,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU
INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se
aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016.
- Advs: Elias de Paiva (OAB: 130276/SP) - Fernando Marba Martins (OAB: 240811/SP) - Páteo do Colégio - Salas 313/304
Nº 1025213-18.2015.8.26.0405 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Osasco - Apelante: Omni S/A Crédito Financiamento e
Investimento - Apelada: Rosalva Maria Silva de Araujo - Magistrado(a) Fernando Sastre Redondo - Deram provimento ao recurso.
V. U. - CERCEAMENTO DE DEFESA. OCORRÊNCIA. DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C.C. INDENIZAÇÃO
DANO MORAL. CARTÃO DE CRÉDITO. DÉBITO NEGADO PELA AUTORA. FICHA DE ADESÃO CONTENDO SUPOSTA
ASSINATURA DA AUTORA, QUE INSISTE NÃO TER CONTRAÍDO A DÍVIDA, IMPUGNANDO O DOCUMENTO. PEDIDO DO
RÉU DE PRODUÇÃO DE PERÍCIA GRAFOTÉCNICA E DEPOIMENTO PESSOAL DA AUTORA. PROVAS NECESSÁRIAS PARA
MELHOR ELUCIDAÇÃO DOS FATOS. SENTENÇA ANULADA. RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO
- SE AO STJ: CUSTAS R$ 163,92 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 1 DE 18/02/2016 DO STJ; SE
AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.
stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 87,40 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET
- RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. Advs: Flaida Beatriz Nunes de Carvalho (OAB: 356077/SP) - Wagner de Oliveira (OAB: 259003/SP) - Páteo do Colégio - Salas
313/304
Nº 1025794-65.2015.8.26.0071 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Bauru - Apelante: Maria Teresinha Nardim (Justiça
Gratuita) - Apelado: Itaú Unibanco S/A - Magistrado(a) Fernando Sastre Redondo - Deram provimento ao recurso. V. U. - MEDIDA
CAUTELAR. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. CONTRATO BANCÁRIO. EXTINÇÃO DO PROCESSO POR FALTA DE INTERESSE
DE AGIR. EXIGÊNCIA DO PAGAMENTO DE TARIFA QUE DEVE SER COMPROVADA PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA.
INTERESSE DE AGIR CONFIGURADO. JULGAMENTO DA CAUSA MADURA, NOS TERMOS DO ARTIGO 1.013, § 3º, IV, DO
NCPC. RECURSO PROVIDO. SUCUMBÊNCIA. DOCUMENTO EXIBIDO COM AS CONTRARRAZÕES. COMPROVAÇÃO DE
SOLICITAÇÃO ANTERIOR AO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. RESISTÊNCIA CARACTERIZADA. RESPONSABILIDADE DO RÉU
PELO PAGAMENTO, POR FORÇA DO PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL
RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 163,92 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 1 DE 18/02/2016
DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS
DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 87,40 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL
OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO,
não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de
08/06/2016. - Advs: Mario Ricardo Moreti (OAB: 253386/SP) - Mario Sergio Gonçalves Trambaiolli (OAB: 265423/SP) - Paulo
Roberto Joaquim dos Reis (OAB: 23134/SP) - Páteo do Colégio - Salas 313/304
Nº 1026203-41.2015.8.26.0071 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Bauru - Apelante: Jose Vialogo Peres Junior (Justiça
Gratuita) - Apelado: Banco Daycoval S/A - Magistrado(a) Fernando Sastre Redondo - Deram provimento ao recurso. V. U. MEDIDA CAUTELAR. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. CONTRATO QUE ENSEJOU A INSCRIÇÃO DO NOME DO AUTOR NO
CADASTRO DE INADIMPLENTES. EXTINÇÃO DO PROCESSO POR FALTA DE INTERESSE DE AGIR, SOB O FUNDAMENTO
DE QUE NÃO HÁ COMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO DE TARIFA BANCÁRIA. JULGAMENTO DA CAUSA MADURA, NOS
TERMOS DO ARTIGO 1.013, § 3º, IV, DO NCPC. EXIGÊNCIA DO PAGAMENTO DE TARIFA QUE DEVE SER COMPROVADA
PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. INTERESSE DE AGIR CONFIGURADO. EXTINÇÃO DO PROCESSO, COM EXAME DO
MÉRITO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DOCUMENTO EXIBIDO COM AS CONTRARRAZÕES. COMPROVAÇÃO DE
SOLICITAÇÃO ANTERIOR AO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. RESISTÊNCIA CARACTERIZADA. RESPONSABILIDADE DO RÉU
PELO PAGAMENTO, POR FORÇA DO PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL
RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 163,92 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 1 DE 18/02/2016
DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO
SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 87,40 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU
INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se
aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016.
- Advs: Mario Ricardo Moreti (OAB: 253386/SP) - Rodrigo Zaitun Alves Rodrigues (OAB: 369781/SP) - Fernando Jose Garcia
(OAB: 134719/SP) - Páteo do Colégio - Salas 313/304
Nº 1033055-91.2015.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apelante: Weber Silva Ferreira (Justiça
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