TJSP 07/10/2016 -fl. 585 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 7 de outubro de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano X - Edição 2217
585
feito e posterior encaminhamento ao relator. Int. ADILSON RUSSO DE MORAES Juiz Presidente - Magistrado(a) Adilson Russo
de Moraes - Advs: Renato Bernardi (OAB: 138316/SP) - Mauricio Doracio Mendes (OAB: 133066/SP)
Nº 1007072-89.2014.8.26.0047 - Processo Digital - Recurso Inominado - Assis - Recorrente: DEPARTAMENTO DE
ESTRADAS DE RODAGEM - DER - Recorrido: JOAO GOMES DO AMARAL - Vistos. Tendo em vista o quanto decido pelo STJ
nos autos da reclamação 13.656, e pelo STF nos autos do leading case RE 561836 (relatoria do Ministro Luiz Fux), afeto ao
tema 5 da repercussão geral, determino a retomada do regular andamento do feito. Manifestem-se as partes, (art.10 no CPC)
no prazo sucessivo de 05(cinco) dias (primeiro o requerente e depois o requerido), quanto ao decidido nas e. Cortes Superiores.
Após, proceda a z. Secretaria a distribuição do feito e posterior encaminhamento ao relator. Int. ADILSON RUSSO DE MORAES
Juiz Presidente - Magistrado(a) Adilson Russo de Moraes - Advs: Renato Silveira Bueno Bianco (OAB: 199094/SP) - Luciano
Soares Bergonso (OAB: 228687/SP)
Nº 1007075-44.2014.8.26.0047 - Processo Digital - Recurso Inominado - Assis - Recorrente: DEPARTAMENTO DE
ESTRADAS DE RODAGEM - DER - Recorrido: SALVADOR TORSANI NETO - Vistos. Tendo em vista o quanto decido pelo STJ
nos autos da reclamação 13.656, e pelo STF nos autos do leading case RE 561836 (relatoria do Ministro Luiz Fux), afeto ao
tema 5 da repercussão geral, determino a retomada do regular andamento do feito. Manifestem-se as partes, (art.10 no CPC)
no prazo sucessivo de 05(cinco) dias (primeiro o requerente e depois o requerido), quanto ao decidido nas e. Cortes Superiores.
Após, proceda a z. Secretaria a distribuição do feito e posterior encaminhamento ao relator. Int. ADILSON RUSSO DE MORAES
Juiz Presidente - Magistrado(a) Adilson Russo de Moraes - Advs: Renato Silveira Bueno Bianco (OAB: 199094/SP) - Luciano
Soares Bergonso (OAB: 228687/SP)
Nº 1007127-40.2014.8.26.0047 - Processo Digital - Recurso Inominado - Assis - Recorrente: FAZENDA PÚBLICA DO
ESTADO DE SÃO PAULO - Recorrida: CARMEM SILVA OLIVEIRA DE FELIPPO - Vistos. Tendo em vista o quanto decido pelo
STJ nos autos da reclamação 13.656, e pelo STF nos autos do leading case RE 561836 (relatoria do Ministro Luiz Fux), afeto
ao tema 5 da repercussão geral, determino a retomada do regular andamento do feito. Manifestem-se as partes, (art.10 no CPC)
no prazo sucessivo de 05(cinco) dias (primeiro o requerente e depois o requerido), quanto ao decidido nas e. Cortes Superiores.
Após, proceda a z. Secretaria a distribuição do feito e posterior encaminhamento ao relator. Int. ADILSON RUSSO DE MORAES
Juiz Presidente - Magistrado(a) Adilson Russo de Moraes - Advs: Marco Antonio Baroni Gianvecchio (OAB: 172006/SP) Mauricio Doracio Mendes (OAB: 133066/SP) - Marcelo Doracio Mendes (OAB: 136709/SP)
Nº 1007159-45.2014.8.26.0047 - Processo Digital - Recurso Inominado - Assis - Recorrido: MAURO ALBINO DE MORAES
- Recorrente: SÃO PAULO PREVIDENCIA - Vistos. Tendo em vista o quanto decido pelo STJ nos autos da reclamação 13.656, e
pelo STF nos autos do leading case RE 561836 (relatoria do Ministro Luiz Fux), afeto ao tema 5 da repercussão geral, determino
a retomada do regular andamento do feito. Manifestem-se as partes, (art.10 no CPC) no prazo sucessivo de 05(cinco) dias
(primeiro o requerente e depois o requerido), quanto ao decidido nas e. Cortes Superiores. Após, proceda a z. Secretaria a
distribuição do feito e posterior encaminhamento ao relator. Int. ADILSON RUSSO DE MORAES Juiz Presidente - Magistrado(a)
Adilson Russo de Moraes - Advs: Mauricio Doracio Mendes (OAB: 133066/SP) - Renato Bernardi (OAB: 138316/SP)
Nº 1007254-75.2014.8.26.0047 - Processo Digital - Recurso Inominado - Assis - Recorrente: FAZENDA DO ESTADO DE
SÃO PAULO - FESP - Recorrida: ELIZABETH CARDOSO PAZINATTO - Vistos. Tendo em vista o quanto decido pelo STJ nos
autos da reclamação 13.656, e pelo STF nos autos do leading case RE 561836 (relatoria do Ministro Luiz Fux), afeto ao tema 5
da repercussão geral, determino a retomada do regular andamento do feito. Manifestem-se as partes, (art.10 no CPC) no prazo
sucessivo de 05(cinco) dias (primeiro o requerente e depois o requerido), quanto ao decidido nas e. Cortes Superiores. Após,
proceda a z. Secretaria a distribuição do feito e posterior encaminhamento ao relator. Int. ADILSON RUSSO DE MORAES Juiz
Presidente - Magistrado(a) Adilson Russo de Moraes - Advs: Marco Antonio Baroni Gianvecchio (OAB: 172006/SP) - Tiago Jose
de Andrade Teixeira (OAB: 298995/SP) - Carlos Alberto Teixeira (OAB: 319208/SP)
Nº 1007275-17.2015.8.26.0047 - Processo Digital - Recurso Inominado - Assis - Recorrido: Cinidio Menegheti - Recorrente:
Fazenda do Estado de São Paulo Fesp - Recorrente: São Paulo Previdência Spprev - Vistos. Tendo em vista o quanto decido
pelo STJ nos autos da reclamação 13.656, e pelo STF nos autos do leading case RE 561836 (relatoria do Ministro Luiz Fux),
afeto ao tema 5 da repercussão geral, determino a retomada do regular andamento do feito. Manifestem-se as partes, (art.10
no CPC) no prazo sucessivo de 05(cinco) dias (primeiro o requerente e depois o requerido), quanto ao decidido nas e. Cortes
Superiores. Após, proceda a z. Secretaria a distribuição do feito e posterior encaminhamento ao relator. Int. ADILSON RUSSO
DE MORAES Juiz Presidente - Magistrado(a) Adilson Russo de Moraes - Advs: Carlos Alberto Teixeira (OAB: 319208/SP) Marco Antonio Baroni Gianvecchio (OAB: 172006/SP) - Flavia Regina Valença (OAB: 269627/SP)
Nº 1007493-79.2014.8.26.0047 - Processo Digital - Recurso Inominado - Assis - Recorrente: Departamento de Estradas
de Rodagem - DER - Recorrido: Abel Rodrigues do Nascimento - Vistos. Tendo em vista o quanto decido pelo STJ nos autos
da reclamação 13.656, e pelo STF nos autos do leading case RE 561836 (relatoria do Ministro Luiz Fux), afeto ao tema 5 da
repercussão geral, determino a retomada do regular andamento do feito. Manifestem-se as partes, (art.10 no CPC) no prazo
sucessivo de 05(cinco) dias (primeiro o requerente e depois o requerido), quanto ao decidido nas e. Cortes Superiores. Após,
proceda a z. Secretaria a distribuição do feito e posterior encaminhamento ao relator. Int. ADILSON RUSSO DE MORAES Juiz
Presidente - Magistrado(a) Adilson Russo de Moraes - Advs: Renato Silveira Bueno Bianco (OAB: 199094/SP) - Luciano Soares
Bergonso (OAB: 228687/SP)
Nº 1007823-76.2014.8.26.0047 - Processo Digital - Recurso Inominado - Assis - Recorrente: São Paulo Previdência SPPREV - Recorrida: SIDINEIDE ZANCHETA MELFA - Vistos. Tendo em vista o quanto decido pelo STJ nos autos da reclamação
13.656, e pelo STF nos autos do leading case RE 561836 (relatoria do Ministro Luiz Fux), afeto ao tema 5 da repercussão geral,
determino a retomada do regular andamento do feito. Manifestem-se as partes, (art.10 no CPC) no prazo sucessivo de 05(cinco)
dias (primeiro o requerente e depois o requerido), quanto ao decidido nas e. Cortes Superiores. Após, proceda a z. Secretaria a
distribuição do feito e posterior encaminhamento ao relator. Int. ADILSON RUSSO DE MORAES Juiz Presidente - Magistrado(a)
Adilson Russo de Moraes - Advs: Renato Bernardi (OAB: 138316/SP) - Mauricio Doracio Mendes (OAB: 133066/SP) - Marcelo
Doracio Mendes (OAB: 136709/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º