TJSP 19/10/2016 -fl. 3135 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 19 de outubro de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano X - Edição 2224
3135
55: Defiro, prorrogável mediante provocação. Int.Taubaté, 17 de outubro de 2016. - ADV: ELISANGELA RUBACK ALVES FARIA
(OAB 260585/SP)
Processo 1013105-39.2016.8.26.0625 - Adoção c/c Destituição do Poder Familiar - Adoção de Criança - G.D.S.L. - - G.S.M.
- T.E.S.M. - Vistos. Designo audiência para o dia 31 (trinta e um) de Janeiro de 2017, às 14h00min, quando o genitor G.S.S.M.
será ouvido para os fins do artigo 166 e §§ da Lei 8069/90, expedindo-se o necessário para comparecimento. Sem prejuízo,
determino remessa dos autos aos Setores Técnicos para estudo psicossocial do caso, abrangendo o grupamento familiar do
promovente e também do genitor, devendo ser apurado se há contato, visitação e laços afetivos entre adotanda e genitor
biológico; se há alguma objeção do genitor ao atendimento do pleito, e se a solução proposta pela parte promovente atende
à proteção dos interesses da criança objeto do pedido. O relatório deverá ser apresentado até 10 dias antes do ato acima
agendado. Int. e Dil.Taubaté, 14 de outubro de 2016. - ADV: DARRIER BENCK DE CARVALHO DIAS (OAB 267638/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JÚRI/ INFÂNCIA E JUVENTUDE
JUIZ(A) DE DIREITO MARCO ANTONIO MONTEMÓR
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0670/2016
Processo 0003010-35.2014.8.26.0625 - Mandado de Segurança - Seção Cível - A.P.S.A. - M.P.A. - D.T.S.D. - - P.M.T. - S.M.S.T. - Vistos.Fls. 197/198: defiro, dando-se ciência ao impetrante. Nada sendo requerido no prazo de dez dias, retornem ao
arquivo. Int. Dil.Taubaté, 11 de outubro de 2016. - ADV: ROGERIO PEREIRA DA SILVA (OAB 127454/SP), REGINA GADDUCCI
(OAB 130485/SP), JAYME RODRIGUES DE FARIA NETO (OAB 304100/SP)
Vara da Fazenda Pública
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA
JUIZ(A) DE DIREITO PAULO ROBERTO DA SILVA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CLAUDIA VILELA LIMA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 1568/2016
Processo 0000789-16.2013.8.26.0625 (062.52.0130.000789) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de
Fazer / Não Fazer - Luiz Antonio Rodrigues - Fazenda do Estado de São Paulo - Vistos.Diga a patrona do autor sobre a petição
de folhas 234 da Fazenda Pública do Estado de São Paulo.Intime-se. - ADV: ELISANGELA RUBACK ALVES FARIA (OAB
260585/SP), REGINA GADDUCCI (OAB 130485/SP), MARTA CRISTINA DOS S MARTINS TOLEDO (OAB 71912/SP), ROBSON
FLORES PINTO (OAB 82552/SP)
Processo 0001388-57.2010.8.26.0625 (625.01.2010.001388) - Ação Civil Pública - Improbidade Administrativa - Ministério
Público do Estado de São Paulo - Prefeitura Municipal de Taubaté - - Roberto Pereira Peixoto - Vistos.Cientifiquem-se as
partes sobre o ofício e documentos apresentados pela Câmara Municipal de Taubaté a folhas 468/495 e sobre o ofício e
documentos apresentados pela Prefeitura Municipal de Taubaté a folhas 497/511, facultando-lhes manifestações, em cinco dias.
Após, conclusos para saneador ou sentença.Intime-se. - ADV: ROBERTA FLORES DE ALVARENGA PEIXOTO (OAB 248342/
SP), SERGIO LUIZ DO NASCIMENTO (OAB 61366/SP), ERNANI BARROS MORGADO FILHO (OAB 72189/SP), ANTHERO
MENDES PEREIRA (OAB 122720/SP), THIAGO DE BORGIA MENDES PEREIRA (OAB 234863/SP)
Processo 0002808-92.2013.8.26.0625/01">0002808-92.2013.8.26.0625/01 (apensado ao processo 0002808-92.2013.8.26) - Cumprimento de sentença Gratificações e Adicionais - Francisco José Pereira das Chagas - Fazenda Publica do Estado de São Paulo - Vistos.Cuida-se
de incidente de cumprimento de sentença cadastrado em cumprimento ao despacho proferido nos autos principais nº 000280892.2013.8.26.0625.A FESP, se manifestou a folhas 198/201 requerendo que o seu prazo começasse a contar a partir da
intimação pessoal do seu representante legal, sustentando sua pretensão nos termos do artigo 183, § 1º, do CPC/2015 e artigo
4º, § 2º, da Lei 11.419/2006.Indefiro a sua pretensão.É que o Comunicado conjunto nº 380/2016, o qual noticia a atualização
gradativa do sistema SAJ/PG5 frente aos dispositivos do novo CPC diz em seu item 2.4: “a citação das Fazendas Públicas
Estadual e Municipal, por meio de Portal Eletrônico, por ora está indisponível, devendo as Unidades proceder de forma usual e,
ainda, que “a intimação das Fazendas Públicas Estadual e Municipal, no âmbito da competência da “Execução Fiscal”, continua
disponibilizada nas funcionalidades de Portal Eletrônico e Atos. Nas demais competências permanecem os procedimentos
usuais de intimação às Fazendas, por ora, sem, a disponibilidade de Portal Eletrônico e Atos”.Assim, estando indisponível o
Portal eletrônico, permanecerão os procedimentos usuais de intimação das Fazendas, pela publicação no DJE, até que o TJSP
atualize gradativamente o sistema SAJ/PG5. Providencie a Serventia a intimação da executada, na pessoa de seu procurador,
pelo DJE, para que, no prazo de 30 dias, pague o seu débito, conforme planilha de folhas 154/157.Aguarde-se, pois, eventual
impugnação pela FESP, a qual deverá ser apresentada de forma física e nos próprios autos, nos termos do artigo 535, do CPC.
Intime-se. - ADV: MARA DE BRITO FILADELFO (OAB 160675/SP), CLARA ANGELICA DO CARMO LIMA (OAB 299520/SP),
CINTIA GUIMARAES DUARTE (OAB 157779/SP)
Processo 0003963-96.2014.8.26.0625 - Execução Fiscal - Dívida Ativa não-tributária - Universidade de Taubaté - Vistos.
Considerando os termos do Comunicado CG n° 154/2011, do TJSP, providencie a Serventia pesquisa junto ao sistema Renajud
a fim de verificar veículos existentes em nome do(a) requerido(a).Em caso positivo, defiro, por ora, a restrição somente quanto
a transferência dos veículos encontrados.Em caso negativo, certifique-se.Após, ciência a autora.Intime-se. - ADV: HELOISA
HELENA HIGASHI CESAR (OAB 333586/SP)
Processo 0003969-06.2014.8.26.0625 - Execução Fiscal - Dívida Ativa não-tributária - Universidade de Taubaté - Vistos.
Considerando os termos do Comunicado CG n° 154/2011, do TJSP, providencie a Serventia pesquisa junto ao sistema Renajud
a fim de verificar veículos existentes em nome do(a) requerido(a).Em caso positivo, defiro, por ora, a restrição somente quanto
a transferência dos veículos encontrados.Em caso negativo, certifique-se.Após, ciência a autora.Intime-se. - ADV: HELOISA
HELENA HIGASHI CESAR (OAB 333586/SP)
Processo 0003973-43.2014.8.26.0625 - Execução Fiscal - Dívida Ativa não-tributária - Universidade de Taubaté - Vistos.
Considerando os termos do Comunicado CG n° 154/2011, do TJSP, providencie a Serventia pesquisa junto ao sistema Renajud
a fim de verificar veículos existentes em nome do(a) requerido(a).Em caso positivo, defiro, por ora, a restrição somente quanto
a transferência dos veículos encontrados.Em caso negativo, certifique-se.Após, ciência a autora.Intime-se. - ADV: HELOISA
HELENA HIGASHI CESAR (OAB 333586/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º