TJSP 01/11/2016 -fl. 1288 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 1 de novembro de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano X - Edição 2232
1288
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL ANEXO PUC
JUIZ(A) DE DIREITO MARCELA FILUS COELHO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JOEL SAMPAIO SANTOS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0186/2016
Processo 0001153-64.2016.8.26.0016/01 - Cumprimento de sentença - Substituição do Produto - Cnova Comercio de
Eletronicos S.a - Ponto Frio - Fl. 19: com a notícia de que apensar da multa aplicada, a requerida não cumpre a obrigação de
fazer consistente na entrega do MacBook, defiro a aplicação de nova multa diária de R$ 500,00.Anote-se o novo endereço do
autor. No mais, aguarde-se o decurso do prazo para pagamento da 1ª multa, nos termos da decisão de fl. 15. Int. - ADV: THIAGO
CONTE LOFREDO TEDESCHI (OAB 333267/SP)
Processo 0004179-07.2015.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - BANCO
SANTANDER (BRASIL) S/A - - Cielo S.A. - - VISA (Visa do Brasil Empreendimentos Ltda) e outro - Fl. 340: Defiro a expedição de
novo mandado de levantamento judicial em favor de Visa do Brasil, em nome do advogado Giancarlo Sanvito Grinberg, OAB/SP
359433, nos termos da certidão de fl. 324.Intime-se. - ADV: FABIO ANDRE FADIGA (OAB 139961/SP), ALFREDO ZUCCA NETO
(OAB 154694/SP), ABRÃO JORGE MIGUEL NETO (OAB 172355/SP), BERNARDO BUOSI (OAB 227541/SP)
Processo 0004629-13.2016.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Planos de Saúde - Maria Sylvia Moreira
Bizarro - Omint Serviços de Saúde Ltda - Fl. 588 (certidão cartorária): nos termos do art. 42, § 1º, da Lei 9.099/95,o valor
do preparo recursal deve ser recolhido integralmente, independentemente de intimação, nas 48 (quarenta e oito) horas
seguintes à interposição do recurso.Tendo em vista, nos termos do Provimento CG n° 33/2013 (DJE 04/11/2013), é obrigatório
o preenchimento do campo “Observações”, constante da DARE-SP, com os seguintes dados: o número do processo judicial,
quando conhecido; natureza da ação, nomes das partes autora e ré e a Comarca na qual foi distribuída ou tramita a ação;
providencie a regularização da guia de custas, por não constar os requisitos obrigatórios, sob pena de deserção (Enunciado
Uniforme n° 40 do Conselho Supervisor do Sistema dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo).Assim sendo, aguardese decurso do prazo de 48 horas para regularização.Após, tornem os autos conclusos.Int. - ADV: MAURO VINICIUS SBRISSA
TORTORELLI (OAB 151716/SP), SERGIO ANTONIO ALAMBERT (OAB 137866/SP)
Processo 0006703-40.2016.8.26.0016/01 - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Apabesp - Associação Paulista dos Beneficiários da Seguridade e Previdência - Fls. 6/7: retifico a decisão de fl. 04, para
alterar a frase “débito apurado (R$ 844,25 - outubro/2016)”, passando a ter a seguinte redação: “débito apurado (R$ 1.875,42
- outubro/2016)”.Na parte que não foi objeto da presente correção, permanece a decisão como lançada nos autos.Int. - ADV:
ANTONIO DA MATTA JUNQUEIRA (OAB 65699/SP)
Processo 0008503-06.2016.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários - Banco Intermedium S.A - Fls.
104/105: Defiro o pedido feito pelo requerido para autorizar a compensação dos valores a serem restituídos pelas partes.Intimese. - ADV: SERVIO TULIO DE BARCELOS (OAB 295139/SP), JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (OAB 353135/SP)
Processo 0009026-52.2015.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - TIM
CELULAR S/A - Certifico que lavrei o presente termo para constar que o MLJ nº 2931/2016 expedido já se encontra devidamente
assinado, bem como para intimar a parte Requerida do processo em epígrafe para retirar a GUIA DE LEVANTAMENTO JUDICIAL,
disponível em cartório no prazo de 5 (cinco) dias. Nada Mais. - ADV: ANTONIO RODRIGO SANT ANA (OAB 234190/SP)
Processo 0009749-37.2016.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Substituição do Produto - LAB SERV
SERVIÇOS E PEÇAS LTDA - - Brastemp - Fls. 107/109: conheço dos embargos, porque tempestivos. No mérito, dou-lhes
provimento, pois, de fato cabe a autora devolver produto para evitar enriquecimento sem causa.Assim, declaro a sentença
embargada passando o dispositivo a ter a seguinte redação:”Isto posto JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial,
e CONDENO solidariamente as requeridas a pagar à autora indenização por dano material no valor de R$ 1.426,50 (um mil
quatrocentos e vinte e seis reais e cinquenta centavos) corrigido monetariamente desde o desembolso e acrescida de juros
desde a citação, autorizada a parte requerida a realizar a coleta do produto na residência da autora, no prazo de 30 (trinta)
dias, a contar do trânsito em julgado”.Na parte que não foi objeto da presente correção, permanece a sentença como lançada
nos autos.Publique-se, retifique-se o registro da sentença, anotando-se, intime-se. - ADV: MARIA MADALENA ANTUNES
GONCALVES (OAB 119757/SP), ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES (OAB 131600/SP), WESLEY DUARTE GONÇALVES
SALVADOR (OAB 213821/SP)
Processo 0014655-07.2015.8.26.0016/01 - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Adriano Augusto Zumerli Costa
de Lima - - Luciano Augusto Costa de Lima - - Marilene Zumerli Lima - Fls. 109: Anote-se a mudança de endereço da parte
autora.Fls. 120: Evidenciado o cumprimento integral da obrigação, julgo extinta a execução com fundamento no art. 924, II, do
Código de Processo Civil.Expeça-se guia de levantamento em favor da exequente com relação aos depósitos de fls. 114 e 115.
Providencie a Serventia o necessário,Após, feitas as devidas comunicações, arquivem-se os autos.P.R.I. - ADV: HENRIQUE
APARECIDO LOPES (OAB 133009/MG)
Processo 2010479-82.2014.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Oi
Móveis S/A - Vistos.Fls. 06: Ciente.Oficie-se o Banco do Brasil para que informe se há valores depositados referente a este
processo.Providencie a Serventia o necessário.Int. - ADV: MAURO DA SILVA MOREIRA (OAB 250238/SP)
Processo 2018964-08.2013.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do
dinheiro - BANCO DO BRASIL S.A. - Vistos.Fls. 07/08: Ciente.Expeça-se ofício ao Banco do Brasil para que informe se há
valores depositados referente a este processo.Providencie a Serventia o necessário.Int. - ADV: ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA
SHCAIRA (OAB 140055/SP)
Juizado Itinerante Permanente
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ITINERANTE PERMANENTE
JUIZ(A) DE DIREITO MÔNICA SOARES MACHADO ALVES FERREIRA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MÁRCIA LUÍZA NEGRETTI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
Certifico e dou fé que o feito nº 0582778-59.1999.8.26.0100 não tramita mais perante o Juizado Itinerante Permanente do
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