TJSP 10/11/2016 -fl. 617 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 10 de novembro de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano X - Edição 2238
617
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO ROBERTA LAYAUN CHIAPPETA DE MORAES BARROS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MIGUEL ARCANJO BRAGION DOS SANTOS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0755/2016
Processo 0000477-81.2016.8.26.0545 - Auto de Apreensão em Flagrante - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - R.S.B. - À
defesa para apresentar razões de recurso. - ADV: ÉZIO BERNARDO DE CASTRO (OAB 367644/SP)
2ª Vara Criminal
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO CAROLINA CHEQUE DE FREITAS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ÉRIKA DE PAULA CRUZ
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0528/2016
Processo 0007863-24.2004.8.26.0048 (048.01.2004.007863) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - Justiça Pública
- Gabriel Joao Caetano Costa e outros - Marcio Luiz Bidinoti - e Outros - Autos nº 127/2004Vistos.Cadastre integralmente
o histórico de partes dos acusados no SAJ. Averbando-se, com urgência.Anoto que o ofício do IIRGD foi encaminhado (fls.
405).Fls. 411/420: O pedido formulado não merece guarida.A reabilitação somente pode ocorrer em caso de réu condenado.
Não é o caso em questão, uma vez que sua pena foi declarada extinta pelo V. Acórdão de fls. 390/393.Por outro lado, as
informações criminais obrigatoriamente, devem constar dos antecedentes daquele que se viu processado. Como bem ressaltado
pelo representante do Ministério Público, “impossível apagar o fato ocorrido”.Por isso, indefiro o pedido formulado. Int. - ADV:
LUIZ HENRIQUE BUENO (OAB 107384/SP), IVAN DUARTE GRANADO FERREIRA (OAB 149364/SP), MARIANA JORGE
TODARO (OAB 201455/SP), THIAGO RAMOS ABATI ASTOLFI (OAB 222083/SP), MICHELE REGINA SUZIN (OAB 250242/SP),
CLAUDINEY DE ALMEIDA (OAB 268889/SP)
Processo 3000222-16.2013.8.26.0048 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - Wiilliam Carlos de Souza e outro
- Vistos.1. Conserte-se a capa dos autos.2. Cumpra-se o artigo 482 das NSCGJ (réu: Robson Antunes Pinto) - Art. 482. Infrutífera
a intimação, ou não efetuado o pagamento da multa e/ou da taxa judiciária, o juiz da vara onde tramitou o processo determinará
a extração de certidão da sentença, que será encaminhada para a Procuradoria Geral do Estado, comunicando a providência
ao Juízo das Execuções Criminais competente. § 1º. A certidão, que valerá como título executivo judicial, será instruída com
as seguintes peças: I - denúncia ou queixa e respectivos aditamentos, com datas de recebimento; II - sentença ou acórdão,
se houver, com certidão do trânsito em julgado;III - planilha de identificação. § 2º. A cobrança da multa e/ou da taxa judiciária
seguirá as normas da Lei nº 6.830/80 e o feito tramitará no Juízo competente para processar e julgar as execuções fiscais. § 3º.
O Juízo das Execuções Criminais competente, quando julgar extinto o processo de execução do sentenciado, poderá declarar
extinta a punibilidade da pena de multa, ainda que pendente a sua cobrança, hipótese em que determinará as comunicações
de praxe, inclusive para o Tribunal Regional Eleitoral).3. A fim de instruir Execução de Sentença nº 1.1100.316, encaminhe este
despacho para a 2ª VEC de Campinas, com urgência.4. Cobre-se, devidamente cumprida, a carta precatória expedida para
intimação do acusado Willian Carlos de Souza.Int.Atibaia, 29 de agosto de 2016.DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA - ADV: BIBIANA FERREIRA D OTTAVIANO
(OAB 205844/SP), OSCAR LUIS KRONIXFELD (OAB 216644/SP), PAULO EDUARDO TARGON (OAB 216648/SP), EMERIEIDE
ODETE FRANCO (OAB 47536/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO CAROLINA CHEQUE DE FREITAS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ÉRIKA DE PAULA CRUZ
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0529/2016
Processo 0000074-22.2014.8.26.0048 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ameaça - C.R.F.B. - Vistos.Cobre-se
informações sobre a carta precatória expedida para a Comarca de Sorocaba (pág. 175).Por fim, considerando o reduzido número
de serventuários lotados neste Cartório Criminal, bem como considerando o invencível volume de serviço, e ainda, buscando
celeridade, a presente decisão servirá como OFÍCIO.Int. - ADV: SALVADORA APARECIDA JACINTO YOSHIDA BORGHI (OAB
146943/SP), ALDO ELIRIO SOUZA BARRETO (OAB 204883/SP)
Processo 0001840-42.2016.8.26.0048 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins A.C.R. e outro - Vistos.Págs. 488/495: O acusado Reinaldo de Brito Soave foi condenado, podendo recorrer em liberdade (págs.
353/354). Cumpra-se o item 1, de pág. 465, com urgência.Após, aguarde-se o Julgamento dos autos pelo Egrégio Tribunal de
Justiça de São Paulo.Int. - ADV: LUCIANA CRISTINA CAYRES (OAB 331070/SP), PAULO CESAR ESTEVAM (OAB 263486/
SP)
Processo 0003208-62.2011.8.26.0048 (048.01.2011.003208) - Ação Penal - Procedimento Sumário - Decorrente de Violência
Doméstica - F.S.G. - Vistos.Cobre-se informações sobre a carta precatória remetida para a Comarca de Ivaiporã/PA (pág.
278).Por fim, considerando o reduzido número de serventuários lotados neste Cartório Criminal, bem como considerando o
invencível volume de serviço, e ainda, buscando celeridade, a presente decisão servirá como OFÍCIO.Int. - ADV: VERA CECILIA
JUNQUEIRA ESCOREL (OAB 207774/SP), ALEXANDRE DUMAS LEITE (OAB 255044/SP)
Processo 0003391-57.2016.8.26.0048 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - Carlos Alberto de Moraes Junior - Caique Carneiro de Jesus - 1. Cumpra-se págs. 279/284, com urgência.2. Certifique o trânsito em julgado para a acusação.3.
Expeça-se certidão de honorários no patamar dos atos praticados, se cabível.4. Intime-se a n. Defensora para manifestação
quanto a forma que pretende ser intimada, no prazo legal. No silêncio, todas as intimações serão realizadas pelo DJE.5. Ao
Ministério Público (contrarrazões de recurso).6. Expeçam-se guias de recolhimento provisória aos acusados Caíque Carneiro de
Jesus, RG nº 71.630.748-0, filho de Joselaine Carneiro e Antonio de Jesus; Carlos Alberto de Moraes Júnior, RG nº 71.630.749-2,
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