TJSP 16/11/2016 -fl. 1577 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 16 de novembro de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano X - Edição 2240
1577
1005682-77.2015.8.26.0038 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Araras - Relator: Des.: Ponte Neto - Apte/Apda:
Maridete Conceição Gomes - Apdo/Apte: Araprev - Serviço de Previdência Social do Município de Araras - Negaram provimento
ao reexame necessário e ao recurso do réu, restando prejudicado o recurso da autora.V.U. - Advogada: Michele Cristina Lima
Losk Costa (OAB: 137555/SP) - Advogada: Silmara Cristina Flavio Pacagnella (OAB: 179431/SP)
1006143-42.2016.8.26.0223 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Guarujá - Relator: Des.: Antonio Celso Faria Apelante: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Apelado: SITIO LARANJEIRAS RESTAURANTE E PIZZARIA
EPP - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advogada: Debora Stipkovic Araujo (OAB: 127148/SP) - Advogado: Vitor Eduardo
Gaio Teixeira Coelho (OAB: 224817/SP)
1006271-24.2015.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Relator: Des.: Manoel Ribeiro - Apelante:
Fazenda do Estado de São Paulo - Apelada: Ednea Ramos Nascimento - Negaram provimento ao apelo e ao reexame necessário.
V.U. - Advogado: Vitor Tilieri (OAB: 242456/SP) (Procurador) - Advogada: Fernanda Linge Del Monte (OAB: 156870/SP)
1006608-28.2015.8.26.0048 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Atibaia - Relator: Des.: Manoel Ribeiro - Apelante:
Gamp - Grupo de Apoio A Medicina Preventiva e A Saúde Pública - Apelado: Presidente da Comissao de Analise de Documentação
e de Avaliação do Processo de Seleção da Pref Mun de Atibaia - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advogado: Luciano de
Almeida Cordeiro (OAB: 199824/SP) - Advogado: Mauro Sanches Cherfem (OAB: 90534/SP)
1006669-81.2015.8.26.0566 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Carlos - Relator: Des.: Ponte Neto - Apelante:
ESTADO DE SÃO PAULO - Apelada: NEUSA APARECIDA GAZIRO CUNHA - Interessado: Município de São Carlos - negaram
provimento ao recurso. VU. - Advogado: Vladimir Bononi (OAB: 126371/SP) - Advogado: Marcelo Felipe da Costa (OAB: 300634/
SP) - Advogado: Rodrigo Emiliano Ferreira (OAB: 265826/SP) (Defensor Público) - Advogado: Elcir Bomfim (OAB: 115473/SP)
1006713-28.2016.8.26.0223 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Reexame Necessário - Guarujá - Relator: Des.:
Manoel Ribeiro - Apelante: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Apelante: Juizo Ex Officio - Apelado: RENISSON
ASSIS FEITOZA OLIVEIRA - Negaram provimento ao apelo e ao reexame necessário. V.U. - Advogada: Vivian Alves Carmichael
de Souza (OAB: 232140/SP) - Advogada: Adriana Rodrigues Faria (OAB: 246925/SP)
1006841-48.2016.8.26.0223 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Guarujá - Relator: Des.: Ponte Neto - Apelante:
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Apelada: ADRIANA MARIA ALVES DE LIMA - Recurso voluntário e reexame
necessário não providos. V.U. - Advogada: Vivian Alves Carmichael de Souza (OAB: 232140/SP) - Advogado: Gabriel Vieira
Rodrigues Ferreira (OAB: 375271/SP) - Advogada: Gabriela Diniz Silveira (OAB: 375272/SP)
1007247-69.2016.8.26.0223 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Reexame Necessário - Guarujá - Relator: Des.:
Antonio Celso Faria - Apelante: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (PGE REG SJRP) - Apelante: Juizo Ex Officio
- Apelado: CONDOMINIO EDIFICIO VILA NENA - Não acolheram o reexame necessário e negaram provimento ao recurso
de apelação. V.U. - Advogado: Marcos Neves Veríssimo (OAB: 238168/SP) - Advogado: Luis Paulo Perchiavalli da Rocha
Frota Braga (OAB: 196504/SP) - Advogado: Eder Gledson Castanho (OAB: 262359/SP) - Síndico: FRANCISCO AGRAMONTE
PANZENBOECK
1007344-94.2015.8.26.0032 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Araçatuba - Relator: Des.: Antonio Celso Faria Apelante: Manoel Pereira Marthos e outros - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - FESP e outro - Negaram provimento
ao recurso por fundamento diverso previsto na r. sentença. V.U. - Advogada: Ana Silvia Frascino Rosa Gomes (OAB: 117189/
SP) - Advogado: Doclacio Dias Barbosa (OAB: 83431/SP)
1008286-72.2016.8.26.0071 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Bauru - Relator: Des.: Bandeira Lins - Apelante:
Weber Luis Costa (Justiça Gratuita) - Apelado: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - dou provimento ao recurso, para
julgar procedente a ação, a fim de reconhecer o direito do autor, ora apelante, ao recebimento dos valores correspondentes ao
Adicional de Localidade de Exercício (ALE) descontados nos períodos em que permaneceu afastado para tratamento de saúde
até a absorção da vantagem em questão pelos vencimentos, determinada pela Lei Complementar nº 1.197/2013 observada
ainda a prescrição quinquenal, e incidindo correção monetária sobre as diferenças pagas fora da época, a partir da data em que
se tornaram devidas, assim como juros de mora de 6% ao ano, a contar da citação. Inverte-se o ônus da sucumbência, com
arbitramento de honorários recursais, acrescendo-se 10% à verba fixada na origem. VU - Advogado: Wesly Imasato Gimenez
(OAB: 334034/SP) (Fls: 5) - Advogado: Jose Marques (OAB: 39204/SP) - Advogada: Ana Carolina Izidorio Davies (OAB: 202574/
SP) (Procurador) (Fls: 89)
1008603-52.2016.8.26.0562 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Reexame Necessário - Santos - Relator: Des.: Bandeira Lins Recorrente: Juizo Ex Officio - Recorrido: Nivaldo Magalhães Ribeiro - Interessado: Presidente da Terceira Junta Administrativa
de Recursos de Infrações - 3ª JARI da Sup Reg da Reg Metrop da Baixada Sant - pelo meu voto nego provimento ao reexame
necessário.V.U. - Advogado: Roberto Angotti Júnior (OAB: 208723/SP) - Advogada: Dulce Ataliba Nogueira Leite (OAB: 112868/
SP) (Procurador)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º