TJSP 23/11/2016 -fl. 3080 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 23 de novembro de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano X - Edição 2245
3080
9000482-50.1999.8.26.0090/50000 - Processo Físico - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Ricardo Dip (Pres.
da Seção de Direito Público) - Agravante: Prefeitura Municipal de São Paulo - Agravado: Urbano Borges (E sua mulher) e outro
- NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. V.U. - Advogada: Betsaba de Almeida Lara Andrioli (OAB: 110693/SP)
- Advogada: Elizabeth Alves de Freitas (OAB: 54100/SP) - Advogada: Tania Callado Borges (OAB: 177529/SP) (Fls: 17)
9000484-15.2002.8.26.0090/50001 - Processo Físico - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Ricardo Dip (Pres.
da Seção de Direito Público) - Agravante: Prefeitura Municipal de São Paulo - Agravado: Isaac Sahm - Agravado: Antonio
Maria Claret de Lima - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. V.U. - Advogada: Tatiana Robles Seferjan (OAB:
273208/SP) - Advogado: Gustavo Fernandes Silvestre (OAB: 226804/SP)
9000485-87.2008.8.26.0090/50000 - Processo Físico - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Ricardo Dip (Pres.
da Seção de Direito Público) - Agravante: Prefeitura Municipal de São Paulo - Agravado: Milton Simões (E outros(as)) e outros
- Agravado: Nelson Cruz - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. V.U. - Advogado: Márcio Aurélio Fernandes
de Cesare (OAB: 312158/SP) (Procurador) - Advogada: Claudia Longo (OAB: 100051/SP) (Fls: 161) - Advogada: Keila Zibordi
Moraes Carvalho (OAB: 165099/SP) (Fls: 45)
9000493-64.2008.8.26.0090/50000 - Processo Físico - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Ricardo Dip (Pres.
da Seção de Direito Público) - Agravante: Prefeitura Municipal de São Paulo - Agravado: Onofre Di Lorenzo (E outros(as)) Agravado: Oswaldo Pereira da Silva - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. V.U. - Advogado: José Rubens
Andrade Fonseca Rodrigues (OAB: 78796/SP) (Procurador) (Fls: 21) - Advogada: Janaina Rueda Leister (OAB: 185777/SP)
9000494-59.2002.8.26.0090/50000 - Processo Físico - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Ricardo Dip (Pres. da
Seção de Direito Público) - Agravante: Prefeitura Municipal de São Paulo - Agravado: Jose Novello - NEGARAM PROVIMENTO
AO AGRAVO REGIMENTAL. V.U. - Advogado: Antonio Caio Alves Cesar Netto (OAB: 27028/SP) (Procurador)
9000550-92.2002.8.26.0090/50000 - Processo Físico - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Ricardo Dip (Pres.
da Seção de Direito Público) - Agravante: Prefeitura Municipal de São Paulo - Agravado: Sociedade Feminina de Instruçao e
Caridade - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. V.U. - Advogado: José Rubens Andrade Fonseca Rodrigues
(OAB: 78796/SP) - Advogado: Caio Ravaglia (OAB: 207799/SP) - Advogado: Marcelo Augusto Scudeler (OAB: 146894/SP)
9000950-04.2006.8.26.0014/50001 - Processo Físico - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Ricardo Dip (Pres.
da Seção de Direito Público) - Agravante: Fazenda do Estado de São Paulo - Agravado: Nippon Com de Equip de Sinal e Seg
Ltda Me - NEGARAM PROVIMENTO AOS AGRAVOS REGIMENTAIS. V.U. - Advogada: Carla Handel Mistrorigo (OAB: 109092/
SP) - Advogado: Milton Del Trono Grosche (OAB: 108965/SP) - Advogado: Joao Batista Tamassia Santos (OAB: 103918/SP)
9001016-21.2010.8.26.0506/50000 - Processo Físico - Agravo Regimental - Ribeirão Preto - Relator: Des.: Ricardo Dip
(Pres. da Seção de Direito Público) - Agravante: Fazenda do Estado de São Paulo - Agravado: Passaredo Transportes Aereos
Ltda - NEGARAM PROVIMENTO AOS AGRAVOS REGIMENTAIS. V.U. - Advogada: Alena Assed Marino Saran (OAB: 91230/
SP) - Advogada: Elizabeth Jane Alves de Lima (OAB: 69065/SP) - Advogado: Ronaldo Natal (OAB: 73302/SP) - Advogada: Maria
Lia Pinto Porto (OAB: 108644/SP) - Advogado: Carlos Alberto Bittar Filho (OAB: 118936/SP) (Fls: 261) - Advogado: Marcelo
Azevedo Kairalla (OAB: 143415/SP) (Fls: 22) - Advogada: Erika de Andrade (OAB: 237512/SP) - Advogada: Heloisa Mauad Levy
Kairalla (OAB: 185649/SP) (Fls: 276)
9001088-25.1993.8.26.0014/50000 - Processo Físico - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Ricardo Dip
(Pres. da Seção de Direito Público) - Agravante: Fazenda do Estado de São Paulo - Agravado: Mmk Industria e Comercio de
Embalagens Ltda (E outros(as)) - Agravado: Carlos Gorc Fumasaka - Agravado: Ossamu Akabane - Agravado: Helio Kassashi
Akabano - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. V.U. - Advogada: Carla Handel Mistrorigo (OAB: 109092/SP)
- Advogado: Milton Del Trono Grosche (OAB: 108965/SP)
9001128-16.2007.8.26.0014/50001 - Processo Físico - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Ricardo Dip
(Pres. da Seção de Direito Público) - Agravante: Fazenda do Estado de São Paulo - Agravado: Tca Espar, Locações de Bens,
Consultoria e Agenciamento de Negócios Ltda. - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. V.U. - Advogada: Lucia
Filomena Loureiro Ferreira (OAB: 82078/SP) (Procurador) (Fls: 375) - Advogado: Alberto Cuenca Sabin Casal (OAB: 109459/
SP) - Advogado: Peter Fredy Alexandrakis (OAB: 111647/SP) (Fls: 21)
9001192-36.2001.8.26.0014/50000 - Processo Físico - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Ricardo Dip (Pres.
da Seção de Direito Público) - Agravante: Fazenda do Estado de São Paulo - Agravado: Median Industria e Comercio Ltda. NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. V.U. - Advogada: Denize Neves (OAB: 92584/SP) (Fls: 104) - Advogado:
Jorge Miguel Filho (OAB: 103549/SP) - Advogado: Flavio Augusto Antunes (OAB: 172627/SP) (Fls: 28)
9001488-73.1992.8.26.0014/50000 - Processo Físico - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Ricardo Dip (Pres.
da Seção de Direito Público) - Agravante: Fazenda do Estado de São Paulo - Agravado: Rick S do Brasil Comercio Importaçao
e Exportaçao Ltda e outro - Agravado: Jose Aparecido Palearia - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. V.U.
- Advogada: Raquel Debora de Oliveira Pinheiro (OAB: 118946/SP) (Procurador) - Advogado: Marcelo Roberto Borowski (OAB:
123352/SP) (Fls: 147) - Advogado: Marconi Holanda Mendes (OAB: 111301/SP)
9001721-89.2000.8.26.0014/50000 - Processo Físico - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Ricardo Dip (Pres.
da Seção de Direito Público) - Agravante: Fazenda do Estado de São Paulo - Agravado: Visex Visores de Vidro Ltda - NEGARAM
PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. V.U. - Advogada: Claudia Cardoso Chahoud (OAB: 118250/SP) (Procurador) Advogado: Alberto Cuenca Sabin Casal (OAB: 109459/SP) - Advogado: Andre Felipe Fogaça Lino (OAB: 234168/SP)
9001811-82.2009.8.26.0014/50001 - Processo Físico - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Ricardo Dip (Pres.
da Seção de Direito Público) - Agravante: Fazenda do Estado de São Paulo - Agravado: Mack Color Etiquetas Adesivas Ltda Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º