TJSP 23/11/2016 -fl. 3814 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 23 de novembro de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano X - Edição 2245
3814
SIRVA DE RESIDÊNCIA A UMA DAS EXECUTADA E SEUS FILHOS – PROVA QUE INCUMBIA À APELANTE - ARTIGO 333,
II, DO CPC – SENTENÇA QUE DEU JUSTA E ADEQUADA SOLUÇÃO AO LITIGO – MANUTENÇÃO POR SEUS PRÓPRIOS
FUNDAMENTOS – RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 163,92 (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 1 DE 18/02/2016 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA
GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E
RETORNO R$ 114,80 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016
DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Soraya Michele Aparecida Roque
Rodrigues (OAB: 115704/SP) - Marcio Perez de Rezende (OAB: 77460/SP) - Fabiola Prestes Beyrodt de Toledo Machado (OAB:
105400/SP) - Páteo do Colégio - Salas 306/309
Nº 0126489-59.2012.8.26.0100 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Gueilor Marcelo Soares Pinheiro Apelado: Hsbc Bank Brasil S/A Banco Multiplo - Magistrado(a) Irineu Fava - Negaram provimento ao recurso, com observação.
V. U. - APELAÇÃO - COBRANÇA – CONTRATO BANCÁRIO DE CRÉDITO PARCELADO – VALOR DO CRÉDITO ADMITIDO
PELO DEVEDOR – RELACIONAMENTO CONTRATUAL RELATIVAMENTE EVIDENCIADO – INEXISTÊNCIA DE TAXA
PREVIAMENTE ESTABELECIDA – ADOÇÃO DOS JUROS À TAXA MÉDIA DE MERCADO – RECURSO DESPROVIDO COM
OBSERVAÇÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 163,92 - (GUIA GRU NO SITE http://www.
stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 1 DE 18/02/2016 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 87,40 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III,
da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: João Paulo Misorelli (OAB: 290031/SP) - Paulo Sergio Zago (OAB:
142155/SP) - Anne Karine Marques Pires (OAB: 260497/SP) - Páteo do Colégio - Salas 306/309
Nº 0146827-54.2012.8.26.0100 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Moises Andre Laurentino (Justiça
Gratuita) - Apelado: Banco Bradesco S/A - Magistrado(a) Irineu Fava - Não Conheceram do recurso. V. U. - MEDIDA CAUTELAR
DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO – MEDIDA QUE VISA À OBTENÇÃO DE EXTRATOS BANCÁRIOS – DOCUMENTOS
APRESENTADOS NOS AUTOS PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - AÇÃO JULGADA PROCEDENTE COM CONDENAÇÃO
DA SUCUMBÊNCIA – RECURSO QUE VISA MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS – RECURSO
INTERPOSTO EM NOME DO AUTOR NO INTERESSE DO ADVOGADO – AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DE PREPARO –
DESERÇÃO – ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA CONCEDIDA AO AUTOR – BENEFÍCIO QUE NÃO SE ESTENDE AO ADVOGADO
– RECURSO NÃO CONHECIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 163,92 - (GUIA GRU
NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 1 DE 18/02/2016 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO
R$ 100,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os
valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o
art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Edson Gomes Pereira da Silva (OAB: 46152/SP) Anna Karina Urcci Conte (OAB: 304477/SP) - Páteo do Colégio - Salas 306/309
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 0001989-21.2013.8.26.0120 - Processo Físico - Apelação - Cândido Mota - Apte/Apdo: Luiz Henrique Vasques - Apelado:
Banco Santander Brasil S/A - Apdo/Apte: Copeças Comercio de Peças para Caminhões e Carretas Ltda Me - Magistrado(a) Afonso
Bráz - Deram provimento em parte aos recursos. V. U. - DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE TÍTULO C.C. INDENIZAÇÃO
POR DANO MATERIAL E MORAL. LEGITIMIDADE DE PARTE. ENDOSSO-MANDATO. LEGITIMIDADE PASSIVA DO BANCO
ENDOSSATÁRIO. ENTENDIMENTO DO C. STJ EM SEDE DE RECURSO REPETITIVO. DANO MORAL. INCONTROVERSA
A IRREGULARIDADE NA EMISSÃO DAS DUPLICATAS. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS RÉUS PELO PROTESTO
INDEVIDO. DANO MORAL IN RE IPSA. DESNECESSÁRIA A PROVA DO EFETIVO PREJUÍZO. INDENIZAÇÃO DEVIDA.
VALOR INDENIZATÓRIO MAJORADO PARA ATENDER AOS CRITÉRIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE,
BEM COMO ÀS ESPECIFICIDADES DO CASO CONCRETO. DANO MATERIAL. PRETENSÃO DE RESSARCIMENTO DE
VALOR DESPENDIDO COM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONTRATUAIS. IMPOSSIBILIDADE. CONTRATAÇÃO QUE NÃO
VINCULA A PARTE ADVERSA. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE. RECURSOS PARCIALMENTE PROVIDOS. ART. 1007
CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 163,92 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº
1 DE 18/02/2016 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 87,40 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016
do STF de 08/06/2016. - Advs: Jaqueline Batista Begue Furlaneto (OAB: 232906/SP) - Fabio Andre Fadiga (OAB: 139961/SP) Bernardo Buosi (OAB: 227541/SP) - Waldemar Roberto Cavina (OAB: 53706/SP) - Páteo do Colégio - Salas 306/309
Nº 0003844-25.2010.8.26.0416 - Processo Físico - Apelação - Panorama - Apelante: Pedro Gonçalves (Justiça Gratuita)
- Apelado: Negresco S/A - Crédito, Financiamento e Investimentos - Magistrado(a) Afonso Bráz - Negaram provimento ao
recurso. V. U. - DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C.C. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. RESTRIÇÃO
CREDITÍCIA. DÉBITO DECLARADO INEXIGÍVEL. PLEITO RECURSAL OBJETIVANDO INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL.
DESCABIMENTO. PREEXISTÊNCIA DE OUTRO REGISTRO DESABONADOR EM NOME DO AUTOR. INCIDÊNCIA DA
SÚMULA Nº 385 DO C. STJ. INOCORRÊNCIA DE ABALO MORAL PASSÍVEL DE SER INDENIZADO. SENTENÇA MANTIDA.
RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 163,92 - (GUIA GRU NO SITE
http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 1 DE 18/02/2016 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA
- FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 87,40
- GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores
referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º,
inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Cassia Regina Aparecida Villa Lima (OAB: 179387/SP) Carla Cristina Takaki (OAB: 45188/PR) - Páteo do Colégio - Salas 306/309
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º