TJSP 15/12/2016 -fl. 747 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 15 de dezembro de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano X - Edição 2260
747
SOUZA PINTO (OAB 220821/SP)
Processo 1000600-65.2016.8.26.0059 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Alimentos - J.B.P.M. - - B.P.M. - Fls 44:
Ciência ao requerido. Após, arquivem-se.Int. - ADV: EDUARDO RAMIRES PEREIRA (OAB 290921/SP), FELIPE FERREIRA
DOS SANTOS (OAB 339664/SP)
Processo 1000629-18.2016.8.26.0059 - Procedimento Comum - Investigação de Paternidade - M.M.N. - G.A.C. - Às partes
para que especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as, bem como se têm interesse na produção de DNA
por laboratório conveniado pelo Juízo, devendo arcar com os custos do exame, que gira em torno de R$ 600,00.Int. - ADV:
JOSEANE APARECIDA RIBEIRO NOGUEIRA RAMOS (OAB 220008/SP), BEATRIZ DE ALMEIDA FONSECA (OAB 341699/SP)
Processo 1000750-46.2016.8.26.0059 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - K.P.R. - Aguardese pelo prazo pleiteado.Int. - ADV: MARCIA SCIOTTA REIS (OAB 215126/SP)
Processo 1000871-74.2016.8.26.0059 - Procedimento Comum - Reconhecimento / Dissolução - J.M.G. - Tendo em vista os
pedidos com ritos incompatíveis (reconhecimento de união estável, guarda, visitas com o de alimentos - lei especial) a parte
autora para que retifique sua petição inicial a fim de escolher o pedido que será processado nestes autos. Prazo 15 dias.Int. ADV: SALVADOR COSTA DE SOUZA (OAB 132736/SP)
Processo 1000907-19.2016.8.26.0059 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - A.A.S. - Vistos.Concedo ao
requerente os benefícios da J.G. Anote-se.Ante os elementos constantes dos autos, arbitro os alimentos provisórios no valor
30% de um salário mínimo nacional, devidos a partir da citação.Para a audiência de conciliação, instrução e julgamento,
designo o dia 16/02/2017 às 14:00h.Cite-se e intime-se o réu.As partes devem se apresentar à audiência acompanhadas de
suas testemunhas e advogados.Se não houver acordo, deverá o réu contestar em audiência, desde que o faça por intermédio
de advogado, devendo a contestação ser protocolada antes da audiência.A ausência do autor importará em arquivamento
do processo e a do réu e/ou de seu advogado, em confissão e revelia.Oficie-se à empregadora para desconto em folha de
pagamento, se o caso.As audiências deste Juízo realizam-se no seguinte endereço: Pça. Rubião Júnior, 305, sala Sala de
Audiências da Vara Única, Centro.Servirá a presente, devidamente assinada, como mandado para os devidos fins.Intime-se. ADV: JOÃO PAULO GOSS SILVA (OAB 304217/SP)
Processo 1000937-54.2016.8.26.0059 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - A.V.A.N.D. - - P.H.A.N.D. - M.A.N.D. - Vistos.Concedo ao requerente os benefícios da J.G. Anote-se.Ante os elementos constantes dos autos, arbitro os
alimentos provisórios no valor 33% de um salário mínimo nacional, devidos a partir da citação.Para a audiência de conciliação,
instrução e julgamento, designo o dia 16/02/2017 às 15:00h.Cite-se e intime-se o réu.As partes devem se apresentar à audiência
acompanhadas de suas testemunhas e advogados.Se não houver acordo, deverá o réu contestar em audiência, desde que o
faça por intermédio de advogado, devendo a contestação ser protocolada antes da audiência.A ausência do autor importará em
arquivamento do processo e a do réu e/ou de seu advogado, em confissão e revelia.Oficie-se à empregadora para desconto em
folha de pagamento, se o caso.As audiências deste Juízo realizam-se no seguinte endereço: Pça. Rubião Júnior, 305, sala Sala
de Audiências da Vara Única, Centro.Servirá a presente, devidamente assinada, como mandado para os devidos fins.Intime-se.
- ADV: BEATRIZ DE ALMEIDA FONSECA (OAB 341699/SP)
Processo 1000939-24.2016.8.26.0059 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - R.C.A. - - R.C.A.
- - R.C.A. - Fica a parte exequente intimada para manifestação sobre o recibo de depósito bancário de fls. 31. - ADV: MARCIA
SCIOTTA REIS (OAB 215126/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO DANIEL CALAFATE BRITO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL DANIEL FERREIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0285/2016
Processo 0000384-24.2016.8.26.0059 (processo principal 0000949-90.2013.8.26.0059) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Ana Lucia da Silva - Digam as partes em termos de produção de
provas, justificando-as.Int. - ADV: JULLIANA ALEXANDRINO NOGUEIRA (OAB 303911/SP)
Processo 0000386-91.2016.8.26.0059 (processo principal 0002300-06.2010.8.26.0059) - Cumprimento Provisório de
Sentença - ISS/ Imposto sobre Serviços - Apal Ad e Prod Agropecuaria Ltda - Vistos.Preenchidos os requisitos do art. 534 do
CPC, recebo o pedido de cumprimento de sentença. Intime-se a Fazenda Pública, via portal eletrônico, para que apresente
impugnação no prazo de 30 (trinta) dias como incidente a estes próprios autos. - ADV: FABIANO CARVALHO DE BRITO (OAB
105893/RJ), BRUNO OLIVEIRA CARDOSO (OAB 103883/ES), THAIS HELENA TORRES (OAB 247888/SP)
Processo 0000543-64.2016.8.26.0059 (processo principal 0001166-36.2013.8.26.0059) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Auxílio-Doença Previdenciário - Aparecida da Conceiçao Silva - Fls. 17/21: À exequente.Sem prejuízo,
digam as partes em termo de produção de provas, justificando-as.Int. - ADV: JULLIANA ALEXANDRINO NOGUEIRA (OAB
303911/SP)
Processo 0000546-19.2016.8.26.0059 (processo principal 0001200-74.2014.8.26.0059) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Sebastião Ari Tomé - Vistos.Recebo a impugnação ao cumprimento
de sentença no efeito suspensivo.À impugnada para manifestação.Int. - ADV: JULLIANA ALEXANDRINO NOGUEIRA (OAB
303911/SP)
Processo 0000547-04.2016.8.26.0059 (processo principal 0001314-13.2014.8.26.0059) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Aparecida Jorge Tomé - Homologo o cálculo apresentado pela
exequente a fls. 20/22.Expeça-se RPV/Precatório.Int. - ADV: JULLIANA ALEXANDRINO NOGUEIRA (OAB 303911/SP)
Processo 0000653-63.2016.8.26.0059 (processo principal 0001735-03.2014.8.26.0059) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Pensão por Morte (Art. 74/9) - Nadir de Oliveira Pinto - Vistos.Trata-se de pedido cumprimento de sentença
que reconhece a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa proposto por NADIR DE OLIVEIRA PINTO em face do
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS para satisfação de obrigação contida em título judicial.O requerido
concordou às folhas 31-32 com a conta de liquidação apresentada pela requerente às folhas 24-26.Ante o exposto, homologo
o cálculo apresentado pela requerente (fls. 24/26).Expeça-se RPV.Cumpra-se.Intimem-se. - ADV: JULLIANA ALEXANDRINO
NOGUEIRA (OAB 303911/SP)
Processo 0000823-35.2016.8.26.0059 (processo principal 0000588-73.2013.8.26.0059) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Nulidade / Inexigibilidade do Título - Dayse Maria dos Santos Silva Rocha - - Amir Delfino Leite e Outro Ipesp Instituto de Previdência do Estado de São Paulo - Vistos.Preenchidos os requisitos do art. 534 do CPC, recebo o pedido de
cumprimento de sentença. Intime-se a Fazenda Pública na pessoa do seu representante judicial para que apresente impugnação
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º