TJSP 09/01/2017 -fl. 1413 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 9 de janeiro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano X - Edição 2263
1413
Negrão - - Gustavo Kallas Negrão - Providenciar a parte autora a entrega do ofício junto a Caixa Econômica Federal de São
Pedro/SP. - ADV: HENRIQUE ANTONIO PATARELLO (OAB 114949/SP)
Processo 1001847-58.2016.8.26.0584 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - DIREITO CIVIL - M.M.S. - Vistos,Para evitar
futura arguição de nulidade, a revelia do réu, por versar a demanda sobre direitos indisponíveis, não induz ao efeito mencionado
no art. 344 do Código de Proceso Civil, na forma do disposto no art. 345, I, do mesmo diploma, razão pela qual, devem as
partes especificar as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência, sob pena de indeferimento, resaltando que
deve o alimentando comprovar a subsistência de sua necessidade [cf. EDcl no AREsp n. 39510, rel. Min. Maria Isabel Galotti, j.
14.10.2014] e que, na forma do art. 346 do Código de Proceso Civil, Os prazos contra o revel que não tenha patrono nos autos
fluirão da data de publicação do ato decisório no órgão oficial, podendo intervir no processo em qualquer fase, recebendo-o no
estado em que se encontrar.Sem prejuízo, desde já, DETERMINO a realização de estudo social para a finalidade referida na
manifestação do Ministério Público [fls. 34]. Com ou sem especificação de provas, certificando-se, e após realização do estudo
social com intimação das partes, abra-se vista ao Ministério Público. Int. - ADV: ALEX DOS SANTOS SOARES (OAB 264381/
SP)
Processo 1002061-49.2016.8.26.0584 - Separação Consensual - Dissolução - I.B.S. - - M.Z.C. - Vistos.Fls. 33: PREJUDICADO.
A certidão de honorários já foi expedida a fls. 30, atente a patrona, que não apontou qualquer vício. Nada mais sendo requerido,
ao arquivo.Int. - ADV: FRANCISCO EDUARDO ABRANCHES DE FARIA (OAB 321417/SP), ERICA APARECIDA CARMEZINI
(OAB 373467/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO RODRIGO PINATI DA SILVA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL REGINALDO DONIZETE FANTATO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0382/2016
Processo 1000337-44.2015.8.26.0584 - Procedimento Comum - Condomínio - Associação dos Proprietários do Bairro Serra
Verde - Manifeste-se a parte autora acerca dos AR de fls. 111/112. - ADV: FLAVIA MARIA TREVILIN AMARAL NUNES (OAB
255956/SP), FRANCISCO ELOI DE SANTANA JUNIOR (OAB 317521/SP)
Processo 1000675-18.2015.8.26.0584 - Monitória - Liquidação / Cumprimento / Execução - Concrevip Concreteira São Pedro
Limitada e outro - Ar RETORNOU - DESCONHECIDO - ADV: MARCIO ANDRE COSENZA MARTINS (OAB 149953/SP)
Processo 1000855-34.2015.8.26.0584 - Cumprimento de sentença - Duplicata - Posto de Molas São Judas Tadeu Ltda e
outro - CUMPRIR A DECISÃO DE FLS. 57/58 - ADV: MARÍLIA DO MONTE LINHARES (OAB 344684/SP)
Processo 1001143-45.2016.8.26.0584 - Cumprimento de sentença - Causas Supervenientes à Sentença - Renata Baltieri
Modesto - - Ana Karina Baltieri - Diga o autor sobre a informação feita pelo cartório da distribuição da comarca(fls. 20). - ADV:
FRANCISCO EDUARDO ABRANCHES DE FARIA (OAB 321417/SP)
Processo 1001324-46.2016.8.26.0584 - Carta Precatória Cível - Busca e Apreensão - Banco Volkswagen S/A - RECOLHER
AS CUSTAS REFERENTE A DISTRIBUIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA E CONDUÇÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. - ADV: MARILI
DALUZ RIBEIRO TABORDA (OAB 141277/SP), FABÍOLA BORGES DE MESQUITA (OAB 206337/SP)
Juizado Especial Cível
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO LUIS CARLOS MAEYAMA MARTINS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL DANILO SILVA FERREIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0274/2016
Processo 1000027-04.2016.8.26.0584 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Locação de Móvel - Helenice Maria
Masson - Luis Nunes Vieira Neto - - Fernando Soares dos Santos - Vistos,Homologo a desistência da ação e JULGO EXTINTA
a presente ação ajuizada por Helenice Maria Masson contra Fernando Soares dos Santos, nos termos do artigo 485, inciso VIII,
do Código de Processo Civil.Quanto ao requerido Luis Nunes Vieira Neto, designo audiência de instrução e julgamento para o
dia 08 de fevereiro de 2017 às 10h30, momento em que o requerido deverá apresentar defesa e as partes poderão trazer até
três testemunhas, independentemente de intimação.Int. - ADV: JAMIL CHALLITA NOUHRA (OAB 131998/SP)
Processo 1001819-90.2016.8.26.0584 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de
Inadimplentes - Adilson Daniel Cardoso de Moraes - Claro S/A - Tendo em vista a satisfação integral da obrigação (fls.71/73 e
78), JULGO EXTINTA a presente ação ajuizada por Adilson Daniel Cardoso de Moraes contra Claro S/A, nos termos do artigo
924, inciso II, do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial [se processo
físico]. P.R.I.C. e arquivem-se os autos. - ADV: JULIANA GUARITA QUINTAS ROSENTHAL (OAB 146752/SP), FERNANDA
VANCINE BORGES DE MORAES (OAB 352454/SP)
Processo 1001852-80.2016.8.26.0584 - Procedimento do Juizado Especial Cível - DIREITO DO CONSUMIDOR - Aparecida
Fazanaro - Aparecida Fazanaro - Vistos,Diante do documentos de fls. 15/16 e 42/43, os quais comprovam que o nome da autora
encontra-se no cadastro dos órgãos de proteção ao crédito, concedo a tutela de urgência para determinar a exclusão provisória
de seu nome.Expeça-se o necessário.No mais, aguarde-se a audiência já designada. - ADV: RICARDO MAGALHAES PINTO
(OAB 284885/SP), APARECIDA FAZANARO (OAB 352441/SP)
Processo 1002062-34.2016.8.26.0584 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Bruna
Zampieri - Vistos.Considerando se tratar de matéria unicamente de direito, sem a necessidade de produção de prova oral, em
situação onde a audiência de conciliação tem se mostrado, por vezes, suficiente, a parte requerida fica, desde já, intimada a
apresentar defesa, através de peticionamento eletrônico, no prazo de quinze dias, contados da data da audiência conciliatória,
sob pena de revelia, caso infrutífero ou prejudicado o acordo, audiência esta que designo para o dia 13 de fevereiro de 2017
às 15h15 junto ao setor de conciliação da comarca.Anoto que os atos constitutivos e demais documentos pertinentes ao ato
processual devem ser previamente ajuizados pela via eletrônica consoante preceitua o artigo 1.268 das NGSCGJ.Sendo
infrutífero ou prejudicado o acordo e, apresentada a defesa, intime-se o(a) autor(a) para manifestar em dez (10) dias (caso
esteja representado por advogado(a)), tornando-me conclusos para sentença.Cite-se e intimem-se. - ADV: BEATRIZ ZAMPIERI
(OAB 296377/SP)
Processo 1002114-30.2016.8.26.0584 - Procedimento do Juizado Especial Cível - DIREITO DO CONSUMIDOR - Eliezio
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º