TJSP 20/01/2017 -fl. 1019 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 20 de janeiro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano X - Edição 2272
1019
Especial, questões que no todo ou em parte poderão ser afetadas pela aludida decisão da Suprema Corte, conveniente que o
exame de admissibilidade faça-se oportunamente, razão pela qual se delibera o sobrestamento de ambos os recursos. Int. São
Paulo, 19 de dezembro de 2016. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Heloísa
Martins Mimessi - Advs: Carla Paiva (OAB: 289501/SP) (Procurador) - Taciana Jusfredo Pinto Carricondo (OAB: 243615/SP) Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 1051224-73.2015.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apelante: Adalberto de Campos
Valler - Apelante: Adelia Couto Olivo - Apelante: Ana Regina Olivo Marques - Apelante: Antonio Luís Carbonaro - Apelante:
Arlete Fatareli Rocha - Apelante: Eliana Bonturi Pondian - Apelante: Elidia Maria Ferraz Levy - Apelante: Eline Somaio Grillo Apelante: Inez Maria de Oliveira Borges Vieira - Apelante: Ivone Pereira de Lima Freitas - Apelante: Janete Marques Vasques
- Apelante: Jose Pedro Minutti - Apelante: Lázaro Egídio dos Santos - Apelante: Lisete Elias - Apelante: Maria Conceição Bothrel
Vieira Rosseto - Apelante: Maria Elisa Moretti Gonçalves - Apelante: Maria Eunice de Almeida Silva - Apelante: Maria da Graça
Escamia - Apelante: Maria José Bianchi Pinto - Apelante: Mirian Lopes dos Santos - Apelante: Nathanair Rodrigues Rocha Apelante: Odair Pondian - Apelante: Orlanda de Genaro - Apelante: Wilson Roberto Lorencetti - Apelado: SPPREV - São Paulo
Previdencia - Inadmito, pois, o recurso extraordinário. São Paulo, 19 de dezembro de 2016. RICARDO DIP Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) José Maria Câmara Junior - Advs: Carlos Guilherme Dobner Rodrigues
Rocha (OAB: 233312/SP) - Arlete Fatareli Rocha (OAB: 117445/SP) - Paulo Roberto Figueiredo Monteiro (OAB: 298723/SP) Igor Fortes Catta Preta (OAB: 248503/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 1051224-73.2015.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apelante: Adalberto de Campos Valler Apelante: Adelia Couto Olivo - Apelante: Ana Regina Olivo Marques - Apelante: Antonio Luís Carbonaro - Apelante: Arlete Fatareli
Rocha - Apelante: Eliana Bonturi Pondian - Apelante: Elidia Maria Ferraz Levy - Apelante: Eline Somaio Grillo - Apelante: Inez
Maria de Oliveira Borges Vieira - Apelante: Ivone Pereira de Lima Freitas - Apelante: Janete Marques Vasques - Apelante: Jose
Pedro Minutti - Apelante: Lázaro Egídio dos Santos - Apelante: Lisete Elias - Apelante: Maria Conceição Bothrel Vieira Rosseto
- Apelante: Maria Elisa Moretti Gonçalves - Apelante: Maria Eunice de Almeida Silva - Apelante: Maria da Graça Escamia Apelante: Maria José Bianchi Pinto - Apelante: Mirian Lopes dos Santos - Apelante: Nathanair Rodrigues Rocha - Apelante:
Odair Pondian - Apelante: Orlanda de Genaro - Apelante: Wilson Roberto Lorencetti - Apelado: SPPREV - São Paulo Previdencia
- Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 19 de dezembro de 2016. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção
de Direito Público - Magistrado(a) José Maria Câmara Junior - Advs: Carlos Guilherme Dobner Rodrigues Rocha (OAB: 233312/
SP) - Arlete Fatareli Rocha (OAB: 117445/SP) - Paulo Roberto Figueiredo Monteiro (OAB: 298723/SP) - Igor Fortes Catta Preta
(OAB: 248503/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 1051224-73.2015.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apelante: Adalberto de Campos
Valler - Apelante: Adelia Couto Olivo - Apelante: Ana Regina Olivo Marques - Apelante: Antonio Luís Carbonaro - Apelante:
Arlete Fatareli Rocha - Apelante: Eliana Bonturi Pondian - Apelante: Elidia Maria Ferraz Levy - Apelante: Eline Somaio Grillo Apelante: Inez Maria de Oliveira Borges Vieira - Apelante: Ivone Pereira de Lima Freitas - Apelante: Janete Marques Vasques
- Apelante: Jose Pedro Minutti - Apelante: Lázaro Egídio dos Santos - Apelante: Lisete Elias - Apelante: Maria Conceição Bothrel
Vieira Rosseto - Apelante: Maria Elisa Moretti Gonçalves - Apelante: Maria Eunice de Almeida Silva - Apelante: Maria da Graça
Escamia - Apelante: Maria José Bianchi Pinto - Apelante: Mirian Lopes dos Santos - Apelante: Nathanair Rodrigues Rocha Apelante: Odair Pondian - Apelante: Orlanda de Genaro - Apelante: Wilson Roberto Lorencetti - Apelado: SPPREV - São Paulo
Previdencia - Melhor compulsando os autos, identifico que o presente feito já foi submetido a julgamento virtual. Em vista disso,
desnecessária a remessa dos autos à mesa. Ao julgamento virtual. - Magistrado(a) José Maria Câmara Junior - Advs: Carlos
Guilherme Dobner Rodrigues Rocha (OAB: 233312/SP) - Arlete Fatareli Rocha (OAB: 117445/SP) - Paulo Roberto Figueiredo
Monteiro (OAB: 298723/SP) - Igor Fortes Catta Preta (OAB: 248503/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 1051907-47.2014.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apelante: Prefeitura do Município de São
Paulo - Apelado: Comercial Cirúrgica Rioclarense Ltda. - Inadmito, pois, o recurso extraordinário. São Paulo, 19 de dezembro de
2016. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Heloísa Martins Mimessi - Advs:
Rodrigo Amorim Pinto (OAB: 352411/SP) - Fabio Antonio Fadel (OAB: 119322/SP) - Vanessa Gonçalves Fadel (OAB: 210541/
SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 1051907-47.2014.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apelante: Prefeitura do Município de
São Paulo - Apelado: Comercial Cirúrgica Rioclarense Ltda. - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 19 de dezembro de
2016. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Heloísa Martins Mimessi - Advs:
Rodrigo Amorim Pinto (OAB: 352411/SP) - Fabio Antonio Fadel (OAB: 119322/SP) - Vanessa Gonçalves Fadel (OAB: 210541/
SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 1052447-61.2015.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apelante: Solange Meneguetti
Cardoso Franco - Apelante: Severino Coelho da Silva - Apelante: Laurindo Gobbi - Apelante: José Carlos Neix - Apelante:
Jose Carlos Lucena - Apelante: João Garcia Júnior - Apelante: Janete de Fátima Pinto da Silva - Apelante: Jacob Rodrigues
da Silva - Apelante: Hisashi Sawasaki - Apelante: Helena Maria Biondo Sanches - Apelante: Gesse Ruiz - Apelante: Gentil
Parizoto - Apelante: Genildo Celerino da Fonseca - Apelante: Francisco Tiburcio Filho - Apelante: Francisco Baptista - Apelante:
Emilio Cerqueira Borges - Apelante: Decio Cicone de Lemos - Apelante: Astolfo Carlos Beviani - Apelante: Antonio Neves Apelante: Antonio Alves - Apelante: Roberto Lorippe - Apelante: Reinor Prado Junior - Apelante: Paulo Basilio da Silva - Apelante:
Oswaldo Marcente - Apelante: Nivaldo Gonçalves da Cruz - Apelante: Moises Francisco Sales - Apelante: Martinho Eufrasio Apelante: Manoel Sanches Maldonado - Apelante: Luzia da Silva Santos - Apelante: Leonardo Lourenco de Castro - Apelado:
Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Apelado: São Paulo Previndência - SPPREV - Despacho Apelação nº 105244761.2015.8.26.0053 - São Paulo 33.099 Apelação deduzida pelos autores - policiais militares inativos - contra a sentença de f.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º