TJSP 30/01/2017 -fl. 3941 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 30 de janeiro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano X - Edição 2277
3941
(INFOSEG);Solicitação de busca de declarações de IR de pessoa física ou jurídica: R$ 12,20.2. Sistema BACENJUD (registros
das instituições bancárias centralizados pelo Banco Central do Brasil):Solicitação de busca de endereço(s) de pessoa física ou
de pessoa jurídica : R$ 12,20;Solicitação de busca de ativos financeiros de pessoa física ou de pessoa jurídica (incluídos os
atos seqüenciais de bloqueio, penhora e transferência): R$ 12,20.3. Sistema RENAJUD (registros do DETRAN/SP):Solicitação
de restrição de veículos de pessoa física ou de pessoa jurídica: R$ 12,20.Observe-se que não haverá devolução do valor
recolhido em razão de buscas que apresentem resultado negativo, bem como os valores constantes da tabela acima se referem
a cada CPF ou CNPJ a ser pesquisado em cada processo.Os valores deverão ser recolhidos na Guia do Fundo de Despesas
do TJSP (FEDTJ), informando-se o código 434-1 “Impressão de Informações do Sistema “INFOJUD/BACENJUD/RENAJUD”.
No mais, outros pedidos nesse sentido deverão ser acompanhados desta guia. Sem prejuízo, expeça-se carta precatória para
intimação do co-executado Paulo César Rocha de Oliveira, observando-se o endereço indicado às fls. 282. Intimem-se. - ADV:
FERNANDO CALZA DE SALLES FREIRE (OAB 115479/SP), TATIANE CRISTINE TAVARES CASQUEL DE OLIVEIRA (OAB
203746/SP), DEBORAH SILVA WAKIN (OAB 296140/SP)
Processo 0071197-42.2011.8.26.0224 (224.01.2011.071197) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários Banco Bradesco S/A - Oleorganica Biosintese Industrial Ltda - - Roberto Spinetta - - Andrea Spinetta - Forneça o exequente o
cálculo atualizado do débito, bem como quais pesquisas requer sejam realizadas. No mais, manifeste-se o interessado a título
de prosseguimento, no prazo de 10 dias úteis. No silêncio, ao arquivo. - ADV: ELIZETE APARECIDA DE OLIVEIRA SCATIGNA
(OAB 68723/SP), JOHANNES KOZLOWSKI (OAB 30481/SP), PAULO EDUARDO DIAS DE CARVALHO (OAB 12199/SP)
Processo 0072522-91.2007.8.26.0224 (224.01.2007.072522) - Usucapião - Usucapião Ordinária - Edison Passos dos
Santos - - Maria Raimunda de Jesus - Iris Vitelli Pires - - Plasticos Luconi Ltda - - Clemencia Badan - - Orlando Penteado - Industria e Comercia Mopa Ltda e outros - Nos termos do artigo 1.286 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça
(Provimento CG nº16/2016), providencie o exequente o cumprimento de sentença em formato digital. O requerimento deverá
ser realizado por peticionamento eletrônico e instruído com as seguintes peças: sentença e acórdão, se existente; certidão
de trânsito em julgado, se o caso; demonstrativo de débito atualizado, quando se tratar de execução por quantia certa; outras
peças processuais que o exequente considere necessária.O requerimento será cadastrado como incidente processual apartado,
com numeração própria. Os autos físicos permanecerão em cartório pelo prazo de 30 dias úteis contados do requerimento do
cumprimento de sentença, após serão arquivados provisoriamente. Decorrido o prazo de 30 dias úteis sem o requerimento
de cumprimento de sentença, arquivem-se os autos. - ADV: ROBERTA DE OLIVEIRA (OAB 131040/SP), MOACIR CARLOS
MESQUITA (OAB 18053/SP), REJANE CAETANO DE AQUINO (OAB 207879/SP), JACOB PASCHOAL GONÇALVES DA SILVA
(OAB 286846/SP), LEONOR ALEXANDRE PEREIRA (OAB 121413/SP)
Processo 0076007-26.2012.8.26.0224 (224.01.2012.076007) - Procedimento Comum - Locação de Móvel - Tipform Sp
Locaçoes de Equipamentos Ltda - Master Prime Construtora Incorporaçao e Empreendimentos Imobiliarios Ltda Me - Manifestese o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 10 dias úteis.No silêncio, ao arquivo.Intimem-se. - ADV: RICARDO
DIAS TROTTA (OAB 144402/SP), FABIANA MARIA NERIS ODDONE (OAB 258702/SP)
Processo 0076138-74.2007.8.26.0224 (224.01.2007.076138) - Cumprimento de sentença - Adjudicação Compulsória - Airton
Luiz Filipeli - Imobiliaria e Construtora Continental Ltda - - Augusta Barbosa da Cunha - - Ayrton Jose Cunha - - Antonio Gally
- - Palmyra Barbosa Galli - Requeira o autor o que de direito em 10 dias úteis, no silêncio, ao arquivo, independentemente do
decurso de prazo do protocolo integrado. - ADV: MARCELO WINTHER DE CASTRO (OAB 191761/SP), EVELYN DE ALMEIDA
CARLINI (OAB 164445/SP), MARIA ALICE RIBEIRO MAGALHAES (OAB 148130/SP), EVANDRO GARCIA (OAB 146317/SP),
LIDIA MARIA DE ARAUJO DA C. BORGES (OAB 104616/SP)
Processo 0080133-90.2010.8.26.0224 (224.01.2010.080133) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Banco
do Brasil S/A - Rapido Figueiredo Transportes Ltda - - Jose Marcos de Figueiredo - Ante o requerimento da contadoria judicial,
nomeio perito JOSÉ VANDERLEI MASSIN DOS SANTOS. Fixo os honorários em R$ 3.500,00. Deposite a parte que requereu a
perícia as despesas periciais no prazo de 10 dias ÚTEIS, sob pena de preclusão/arquivamento, nos termos do art. 95 do NCPC.
No mais, faculto às partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistente técnico no prazo de 15 dias ÚTEIS, sob pena
de preclusão. Autorizo gerar senha para acesso ao SAJ ao perito e aos assistentes técnicos.Com o depósito, intime-se o perito
de forma eletrônica a iniciar os trabalhos.Laudo em 20 dias ÚTEIS, sob pena de suspensão de nova nomeação.Com a juntada
do laudo, manifestem-se as partes, no prazo comum de 10 dias ÚTEIS.Intimem-se. - ADV: EDUARDO JANZON AVALLONE
NOGUEIRA (OAB 123199/SP), JOSÉ ZENILDO MARQUES NEVES (OAB 7639/PB), YANNE CHRISTINNE M. DE FIGUEIREDO
(OAB 12716/PB)
Processo 0080224-83.2010.8.26.0224 (224.01.2010.080224) - Cumprimento de sentença - Cheque - Edgard Marcusso Bittu
- Interag Brasil Comº de Telefonia e Informática Ltda - Defiro o prazo de 15 dias úteis, para prosseguimento da execução.. - ADV:
SILVANO SILVA DE LIMA (OAB 140272/SP), EDUARDO TORRES CEBALLOS (OAB 105097/SP)
Processo 0083776-22.2011.8.26.0224 (224.01.2011.083776) - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos Sociedade Guarulhense de Educacao - Patricia da Silva Monteiro - Informo que foi realizada a pesquisa para a localização de
bens (INFOJUD/RENAJUD), conforme requerimento. Resultado: POSITIVO. Localizada a declaração de IR, indique o exequente
o bem e junte certidão de matrícula atualizada para eventual penhora de imóvel ou sua localização física para penhora de bem
móvel. A declaração se encontra em pasta própria em cartório e poderá ser visualizada em até 30 dias úteis. Aguarde-se no
PRAZO por 15 dias úteis. - ADV: ELIAS CASTRO DA SILVA (OAB 142319/SP)
Processo 0085039-55.2012.8.26.0224 (224.01.2012.085039) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material
- Delta Max Comercio Importacao e Exportacao de Aparelhos Eletronicos Ltda - Aeronova Transportes Ltda - Para melhor
elaboração do termo de penhora, providencie o autor a fração ideal do imóvel e demais informações pertinentes ao imóvel. ADV: MATEUS LEONARDO SILVA DE OLIVEIRA (OAB 190064/SP), MARCOS CESAR DA SILVA BARROS (OAB 114302/SP)
Processo 0087457-63.2012.8.26.0224 (224.01.2012.087457) - Procedimento Comum - Inadimplemento - Banco Itaucard
S.a. - Raimunda Sombra da Silva - Ciências às partes do retorno dos autos à vara de origem.Pela presente, fica Vossa Senhoria
INTIMADO(A) para que, no PRAZO abaixo especificado, dê andamento ao feito, promovendo a regular citação da requerida,
sob pena de extinção nos termos do artigo 485, § 1º, do Código de Processo Civil. PRAZO: 5 dias da juntada aos autos, com
fundamento no § 1º do artigo 485, do CPC: “Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: II - o processo ficar parado durante
mais de 1 (um) ano por negligência das partes; III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar
a causa por mais de 30 (trinta) dias; § 1º Nas hipóteses descritas nos incisos II e III, a parte será intimada pessoalmente para
suprir a falta no prazo de 5 (cinco) dias. “Esclareço a Vossa Senhoria que o recibo que acompanha a presente carta vale como
comprovante de que esta intimação se efetivou. - ADV: JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR (OAB 308730/SP)
Processo 0087677-61.2012.8.26.0224 (224.01.2012.087677) - Procedimento Comum - Interpretação / Revisão de Contrato
- Valnei de Jesus Fidalgo - Banco Itau S/A - Diante da satisfação do crédito, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO,
nos termos do artigo 924, II, do Novo Código de Processo Civil (Lei 13.105, de 16/03/2015).Expeça-se mandado de levantamento
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º