TJSP 04/04/2017 -fl. 2439 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 4 de abril de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano X - Edição 2321
2439
TJSP, a partir desta data (Súmula 362/STJ), e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, desde a citação.Finalmente, condeno
os réus ao pagamento integral das custas, dos emolumentos, das despesas processuais, incluindo os salários periciais, e dos
honorários advocatícios do patrono dos autores, que fixo em 15% (quinze por cento) sobre o valor total da condenação.Diante da
constatação do perito a fls. 326, remeta-se cópia integral dos autos ao Ministério Público Estadual para eventuais providências,
nos termos do artigo 40 do Código de Processo Penal.P. R. I. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
(OAB 999999/DP), HELOISA BAVOSO CONTENTE TAKEDA (OAB 154595/SP), NELSON CONTENTE DA SILVA (OAB 53644/
SP), FABIO LUIZ GOMES (OAB 286545/SP), VINICIUS GABRIEL CAPELLO (OAB 294210/SP)
Processo 4003324-64.2013.8.26.0004 - Procedimento Comum - Obrigação de Fazer / Não Fazer - N.B.C.P. e outros C.V.A.C.M.M. e outros - Vistos.Fls. 310: Conforme se depreende de fls. 223, a hipótese era de mera intimação dos corréus,
para os fins do artigo 298, parágrafo único, do CPC de 73, com sua versão atual no artigo 335, §1º do NCPC. Portanto, não era
mesmo a hipótese de nomeação de Curador Especial, pois tal apenas se faz mister no caso de citação editalícia. Fica, portanto,
dispensada a Defensoria Pública dos misteres apontados no ato ordinatório de fls. 307.Digam as Acionantes se pretendem
mais alguma providência nos autos ou a realização de alguma prova e após, voltem conclusos para solução.Int. - ADV: LUIZ
CLAUDIO GARE (OAB 103768/SP), MARCIA APARECIDA ORTIZ DO AMARAL MOURÃO (OAB 103773/SP), PEDRO HENRIQUE
FORMAGGIO JORGE (OAB 299714/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
2ª Vara Cível
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO CARLOS BORTOLETTO SCHMITT CORRÊA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ANETE ARTONI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0068/2017
Processo 0001769-85.2010.8.26.0004 (004.10.001769-3) - Execução de Título Extrajudicial - Mútuo - Aldo Storino Júnior
- José Ladimir Nunes de Lima e outro - 1.- A Lei Estadual 11.608/03, art. 2º, parágrafo único, XI (nova redação dada pela
Lei 14.838/2012, DJE 28.09.2012), estabelece que as taxas para obtenção de informações não estão abrangidas nas custas
processuais e seu valor será estabelecido pelo Conselho Superior da Magistratura. 2.- O Provimento CSM nº 1864/2011,
publicado no D.O. de 03.03.2011, em seu artigo 3º, estabelece: “Nenhum serviço de obtenção de informações pela Secretaria da
Receita Federal, instituições bancárias ou cadastro de registro de veículos será executado sem o prévio recolhimento ao Fundo
Especial de Despesa, ressalvadas as hipóteses de isenção”. O Provimento CSM nº 2.195/14, publicado em 08/08/2014, majorou
a taxa para R$ 12,20 para:d) BACEN/bloqueio e atos sequenciais;Assim, caso queira, recolha a taxa prevista na guia FEDTJ,
código 434-1, anotação “Impressão de informações do sistema Infojud/Bacenjud/Renajud/Serasajud”. Havendo solicitação de
bloqueio on-line de ativos financeiros, deve a parte interessada juntar planilha atualizada do débito. - ADV: GERSON ELIEZER
VAEVITCA COUTINHO (OAB 101739/SP), PAULO ROGERIO FREITAS RIBEIRO (OAB 132478/SP), LUCIANA CAETANO
MORAES (OAB 243525/SP)
Processo 0002165-09.2003.8.26.0004 (004.03.002165-4) - Procedimento Comum - Pagamento - Associação Educacional
Nove de Julho - Valdir Baldessari - Vistos.Requisitei informações on line conforme extrato anexado.(dilig. infrutífera).Manifestese o interessado.Int. - ADV: ROSELI DOS SANTOS FERRAZ VERAS (OAB 77563/SP)
Processo 0002451-84.2003.8.26.0004 (004.03.002451-3) - Execução de Título Extrajudicial - Associação Educacional Nove
de Julho - Gisele Gomes Coutinho - Vistos.Requisitei informações on line conforme extrato anexado.(dilig. infrutífera).Manifestese o interessado.Int. - ADV: ROSELI DOS SANTOS FERRAZ VERAS (OAB 77563/SP)
Processo 0003148-08.2003.8.26.0004 (004.03.003148-0) - Procedimento Comum - Prestação de Serviços - Associação
Educacional Nove de Julho - Carlos Antônio Santos Cardoso - Vistos.Requisitei informações on line conforme extrato anexado.
Arquive-se as informações em pasta própria pelo prazo de trinta dias.Após inutilize-se.Manifeste-se o interessado.Int. - ADV:
ROSELI DOS SANTOS FERRAZ VERAS (OAB 77563/SP)
Processo 0003582-79.2012.8.26.0004 - Monitória - Prestação de Serviços - Fundação de Rotarianos de São Paulo - Danilo
Herbert do Carmo Soares de Carvalho - Vistos.INTIME-SE a pessoa acima indicada, para dar andamento ao feito, em cinco
dias, sob pena de extinção (artigo 485, III, do CPC).Servirá o presente, por cópia digitada, como carta de intimação, ficando,
ainda, ciente de que o recibo que a acompanha valerá como comprovante de que esta intimação se efetivou. Cumpra-se na
forma e sob as penas da Lei.Intime-se. - ADV: PAULO EDUARDO DIAS DE CARVALHO (OAB 12199/SP), ELIZETE APARECIDA
DE OLIVEIRA SCATIGNA (OAB 68723/SP)
Processo 0003588-86.2012.8.26.0004 (apensado ao processo 0004583-80.2004.8.26.0004) - Embargos à Execução Nulidade / Inexigibilidade do Título - Claudinete Melo Albuquerque - Losango Construções e Incorporações Ltda - *PROCESSO
EM CARTÓRIO AGUARDANDO RETIRADA DA GUIA DE LEVANTAMENTO - ADV: VICTOR SIMONI MORGADO (OAB 129155/
SP), ALCIDES RODRIGUES PRATES (OAB 82904/SP), CLOVIS SIMONI MORGADO (OAB 173603/SP), NILCEU RODRIGUES
PRATES (OAB 83327/SP)
Processo 0003603-26.2010.8.26.0004 (004.10.003603-5) - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança Locação de Imóvel - Claudio Hiroshi Takata - Victor Manuel Carreiro Guedes - José Carlos Collapaula Carvalho - - Isilda
Alexandre Carvalho - *PROCESSO EM CARTÓRIO AGUARDANDO RETIRADA DA GUIA DE LEVANTAMENTO - ADV: GUSTAVO
KIY (OAB 211104/SP), PAULO RENATO TAGLIANETTI (OAB 177618/SP), BEAT WALTER RECHSTEINER (OAB 113511/SP),
PAULO ROBERTO TAGLIANETTI (OAB 34431/SP), RODRIGO ALVES ANAYA (OAB 208022/SP)
Processo 0004626-51.2003.8.26.0004 (004.03.004626-6) - Execução de Título Extrajudicial - Cobrança de Aluguéis - Sem
despejo - Ceagesp - Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo - S.j. Comércio de Frutas Ltda. - Vistos.Defiro
a penhora on-line de ativos financeiros. Efetuada a ordem, esta não foi encaminhada por ausência de relacionamento entre
a executada e as instituições financeiras. Aguarde-se provocação por quinze dias. No silêncio, arquive-se. Int. - ADV: PAULA
KEIKO IWAMOTO POLONI (OAB 177336/SP), DEBORA NOBILE MATOS (OAB 210621/SP), FABIO DE CARVALHO TAMURA
(OAB 274489/SP), ARIELA SCHWELLBERGER BARBOSA (OAB 197604/SP)
Processo 0006585-42.2012.8.26.0004 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Aster Petróleo Ltda - Auto Posto RM
Ltda - - Wilson Pereira - - Helenice Cheberle Pereira - - Stefania Cusumano Pereira - - Vinícius Pereira - - Regina Martignoni
Blanco Pereira e outro - Vistos.Fls. 190: Indefiro, por ora, a citação por Edital, uma vez que não foram esgotadas todas as
tentativas de localização dos requeridos (end. não dilig. fls. 101/102).Int. - ADV: ODAIR LABS (OAB 58557/SP), RENATO VIDAL
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º