TJSP 07/04/2017 -fl. 2133 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 7 de abril de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano X - Edição 2324
2133
aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016.
- Advs: Luciano Pereira Dias (OAB: 306866/SP) - Angela Mansor de Rezende (OAB: 106064/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio,
849, sala 204
RETIFICAÇÃO
Nº 1049521-10.2015.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apelante: Fazenda Publica do Estado de
São Paulo - Apelado: Cassio Henrique Dolce de Faria - Magistrado(a) Luiz Sergio Fernandes de Souza - Por maioria de votos,
deu-se provimento ao recurso da Fazenda Pública, com observação, vencido o Relator Sorteado. Passando-se ao julgamento
estendido, votaram o Quarto e o Quinto Juízes com a divergência. Acórdão com o Segundo Juiz. Declará voto o Relator Sorteado.
- EMBARGOS À EXECUÇÃO ? JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA ? APLICAÇÃO AOS JUROS MORATÓRIOS E À
ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DA LEGISLAÇÃO VIGENTE DURANTE A OCORRÊNCIA DA MORA. RECURSO PROVIDO, COM
OBSERVAÇÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.
stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE
COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 87,40 - GUIA FEDTJ
- CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao
PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da
Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Leandro Guedes Matos (OAB: 329025/SP) (Procurador) - Cássio Juvenal
Faria (OAB: 157294/SP) - Fabio Augusto Cabral Bertelli (OAB: 164447/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 204
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 1000441-53.2015.8.26.0352 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Reexame Necessário - Miguelópolis - Recorrente: Juizo
Ex Officio - Apelado: Anazelia Carvalho Veras - Recorrido: Douglas Carvalho Veras - Magistrado(a) Moacir Peres - Negaram
provimento ao recurso. V. U. - MEDICAMENTO – DEVER DO PODER PÚBLICO DE DISPONIBILIZAR OS MEDICAMENTOS
E INSUMOS APROPRIADOS PARA O TRATAMENTO DA MOLÉSTIA – REGRA DE ORDEM CONSTITUCIONAL DE EFICÁCIA
IMEDIATA. REMESSA NECESSÁRIA IMPROVIDA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA
GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E
RETORNO R$ 87,40 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016
DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Fabiana Cristina Machado Abelo (OAB:
265851/SP) - Elizabeth Bueno Guimarães (OAB: 213659/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 204
Nº 1012355-54.2015.8.26.0566 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Carlos - Apelante: UNIVERSIDADE DE
SÃO PAULO - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelada: Berenice Gonçalves Martins - Magistrado(a) Eduardo
Gouvêa - Não conheceram do Agravo Retido interposto pela Fazenda e deram provimento aos recursos de Apelação, v.u. APELAÇÕES CÍVEIS – AÇÃO POR PROCEDIMENTO ORDINÁRIO COM OBRIGAÇÃO DE FAZER E PEDIDO DE TUTELA
ANTECIPADA – SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE A AÇÃO, CONSISTENTE NO FORNECIMENTO DA SUBSTÂNCIA
SINTÉTICA DENOMINADA FOSFOETANOLAMINA, DETERMINANDO AOS REQUERIDOS QUE A DISPONIBILIZEM À PARTE
AUTORA, PACIENTE PORTADORA DE CÂNCER, EM QUANTIDADE SUFICIENTE PARA GARANTIR O SEU TRATAMENTO,
QUE DEVERÁ SER INDICADO PELO INSTITUTO DE QUÍMICA, POR SER O RESPONSÁVEL PELA PESQUISA – AUSÊNCIA
DE RELATÓRIO MÉDICO – INTELIGÊNCIA DO DECIDIDO PELO STF NA ADI 5501 - DECISÃO REFORMADA - RECURSOS
PROVIDOSAGRAVO RETIDO DA FAZENDA NÃO CONHECIDO ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS
R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$
181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE
DE REMESSA E RETORNO R$ 100,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº
581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: João Marcos
Vanzella de Jesus (OAB: 175293/SP) (Procurador) - Eduardo de Paiva Tangerina (OAB: 257870/SP) (Procurador) - Paulo
Henrique Moura Leite (OAB: 127159/SP) (Procurador) - Romulo Machado Navarro Stotz (OAB: 349166/SP) - Av. Brigadeiro Luiz
Antônio, 849, sala 204
Processamento 4º Grupo Câmaras Direito Público - Av. Brig. Luiz Antonio, 849 - sala 205
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 2016238-70.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ação Rescisória - São Paulo - Autor: Amauri Michelacci - Autor:
Anderson Milton de Souza - Autor: Andre Ukracheski Resende - Autor: Angela Cristina Luiz Padilha - Autor: Antonio Celso Pires Autor: Carlos Adalberto Fontes Campos - Autor: Carlos Alberto de Oliveira - Autor: Carlos Jose Pereira da Cruz - Autor: Carmem
Lucia Braga - Autor: Claudio Batista das Chagas - Autor: Claudio Custodio - Autor: Claudio Magno da Silva - Autor: Cristiano
Domingues Alves - Autor: Daniel Rodrigues dos Santos - Autor: Daniel Vieira Damaia - Autor: Danilo Gustavo Silva Costa - Autor:
Delvan Alves Rufino - Autor: Fatima de Camargo - Autor: Fabio do Amaral Alcantara - Autor: Helton Luis Jablonski Padilha - Autor:
Henrique Manuel Mendes Santos Moreira Leitão - Autor: Jose Ferreira de Brito Neto - Autor: Luciano Clementino do Carmo Autor: Maria Emilia Ferraz Nunes - Autor: Mauro Hayashida Barreto de Souza - Autor: Osmar Santana de Amorim - Autor: Paulo
Roberto Bezerra - Autor: Roberto Fernandes - Autor: Sergio Borges Fernandes - Autor: Tarciso Carlos de Lima - Réu: Fazenda
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º