TJSP 19/04/2017 -fl. 1402 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 19 de abril de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano X - Edição 2330
1402
em virtude do suposto descumprimento do contrato.Em suma, sendo regra geral a prévia manifestação da parte contrária
(artigo 9º do NCPC), INDEFIRO o pedido de tutela de urgência, porquanto não há demonstração de risco de dano que impeça
até mesmo a efetivação do contraditório.No mais, diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual
às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.
139, VI e Enunciado n. 35 da ENFAM).Com efeito, a parte tem direito fundamental à duração razoável do processo e dos meios
que garantam sua celeridade de tramitação, de modo que a designação de audiência de conciliação, neste momento, não
efetiva referido direito fundamental, porquanto a prática forense evidencia o pouco interesse das partes na autocomposição de
conflitos desta natureza, ao menos antes do estabelecimento de contraditório efetivo.Ademais, não haverá qualquer prejuízo
aos direitos fundamentais de participação no processo, especialmente se considerarmos que é facultada a conciliação às partes
em qualquer momento.Cite-se a parte Ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis.A ausência de contestação
implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada
de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos.Tratando-se de processo
eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no
artigo 340 do CPC. - ADV: WAGNER CASTILHO SUGANO (OAB 119298/SP)
Processo 1003905-03.2016.8.26.0077 - Procedimento Comum - Auxílio-Doença Previdenciário - Jair dos Santos - Instituto de
Previdência do Município de Birigui - Biriguiprev - Dr. Marcus Vinicius Gregolis de Brito - Ato Ordinatório: ciência ao requerente
do ofício recebido de fls. 294. - ADV: ALEXANDRE MARANGON PINCERATO (OAB 186512/SP), LUIZ AUGUSTO MACEDO
(OAB 44694/SP), REGIANE RITA MARQUES (OAB 159860/SP)
Processo 1004055-21.2016.8.26.0291 - Procedimento Comum - Responsabilidade Civil - Benedita Aparecida da Silva Moreira
- - Augustinho Alves Moreira - Renuka do Brasil - - Agro Imobiliária Avanhandava S/A - Ato Ordinatório: vista aos requeridos dos
documentos juntados em réplica. - ADV: MARCIA APARECIDA LUIZ (OAB 141142/SP), LUIZ AUGUSTO STESSE (OAB 159492/
SP), RODRIGO GIORDANO DE CASTRO (OAB 207616/SP), VALDIR CAMPOI (OAB 41322/SP), ANA LUISA PORTO BORGES
(OAB 135447/SP), LUZIA DE CASSIA CONTARIN (OAB 311497/SP)
Processo 1005083-55.2014.8.26.0077 - Procedimento Sumário - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Valdelice Russo da Silva Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Certifico e dou fé que a r. Sentença de fls. 141/143 transitou em julgado em
11/04/2017. Nada Mais. Birigui, 17 de abril de 2017. Eu, ___, Diogo Borella Colombo, Escrevente Técnico Judiciário. - ADV:
DANTE BORGES BONFIM (OAB 21011/BA), LUZIA DA CONCEIÇÃO MONTELLO (OAB 350298/SP), CAMILO VENDITTO
BASSO (OAB 352953/SP)
Processo 1005283-62.2014.8.26.0077 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Lev Termoplásticos Ltda - Y.F.G.
Szilagyi Calçados Ltda - Me - Ato Ordinatório: vista dos autos. - ADV: MIRLENE APARECIDA FERREIRA (OAB 115572/MG)
Processo 1007323-80.2015.8.26.0077/01">1007323-80.2015.8.26.0077/01 (apensado ao processo 1007323-80.2015.8.26.0077) - Cumprimento de sentença DIREITO DO CONSUMIDOR - Rodrigo Stabile Escanhuela - Banco Santander ( Brasil ) S/A - Ato Ordinatório: vista ao exequente
da petição de fls. 23/24. - ADV: FABIO ANDRE FADIGA (OAB 139961/SP), BERNARDO BUOSI (OAB 227541/SP), EVANDRO
MARDULA (OAB 258368/SP), GUSTAVO HENRIQUE STÁBILE. (OAB 251594/SP)
Processo 1009645-39.2016.8.26.0077 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Omni S/A Crédito, Financiamento e Investimento - Osmar Benedito dos Santos - Fls. 48: Defiro.Assim, determino o bloqueio de circulação
do veículo mencionado nos autos (restrição total), via Sistema “RENAJUD”. Segue extrato.Intime-se. Cumpra-se. - ADV: PLUMA
NATIVA TEIXEIRA PINTO DE OLIVEIRA MATOS (OAB 265023/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO LUCIANO BRUNETTO BELTRAN
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SILVIO FERNANDO ROSSI BRUSCHINI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0515/2017
Processo 1000931-56.2017.8.26.0077 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Invalidez - Judite Costa de Oliveira Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vista do laudo de fls. 88/97. - ADV: LUIZ GUSTAVO BOIAM PANCOTTI (OAB
173969/SP), AUGUSTO JORGE CURY (OAB 364424/SP), JOAO BOSCO SANDOVAL CURY (OAB 95272/SP), HELOÍSA
HELENA SILVA PANCOTTI (OAB 158939/SP)
Processo 1001626-10.2017.8.26.0077 - Notificação - Inadimplemento - Biri Max Empreendimentos Imobiliários Ltda - Thiago
Pedro Vilela - - Josiane Cristina de Almeida Vilela - Ciência da notificação de fls. 34/35. - ADV: RICHARD CARLOS MARTINS
JUNIOR (OAB 133442/SP)
Processo 1001951-53.2015.8.26.0077/01 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Auxílio-Acidente (Art. 86) Antônio Aparecido Fracassio - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Ciência do ofício de fls. 5. - ADV: JOSÉ FERNANDO
ANDRAUS DOMINGUES (OAB 156538/SP)
Processo 1002586-63.2017.8.26.0077 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condominio Residencial
Allegro - Viviane Ferreira Dourado - Providencie o exequente o recolhimento de mais uma diligência do oficial de justiça, para
cumprimento da segunda via do mandado. - ADV: JOSÉ ANTONIO CONTEL ANZULIM (OAB 317906/SP)
Processo 1002846-43.2017.8.26.0077 - Mandado de Segurança - Garantias Constitucionais - Rodrigo da Conceição
- Diretora da Unidade do Detran de Birigui - Em complemento à decisão de fl. 22/23, defiro ao impetrante o benefício da
assistência judiciária. Anote-se. - ADV: JEAN CARLOS DE SOUSA (OAB 224769/SP)
Processo 1002886-59.2016.8.26.0077 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Emilio
Boatto - Banco Itaú, - Certifico e dou fé que decorreu o prazo da suspensão. Ato ordinatório: Manifeste-se a parte autora em
prosseguimento. - ADV: CÉSAR ROSA AGUIAR (OAB 323685/SP), JOSÉ ANTONIO CONTEL ANZULIM (OAB 317906/SP)
Processo 1003301-42.2016.8.26.0077 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Omni S/A Crédito, Financiamento e Investimento - Esther Carreto - Ciência de fls. 84/86. - ADV: DANIELA FERREIRA TIBURTINO (OAB
328945/SP)
Processo 1004081-16.2015.8.26.0077/01">1004081-16.2015.8.26.0077/01 (apensado ao processo 1004081-16.2015.8.26.0077) - Cumprimento de sentença
- Despesas Condominiais - Condomínio Residencial Vitória - Antonio Lazareto - - Ismael de Souza Silva - Fls. 65/66: Defiro o
requerido. Assim, determino a realização de pesquisas junto aos sistemas Renajud, Infojud e Arisp, visando a localização de
bens passíveis de penhora em nome do executado. Seguem extratos. Intime-se. - ADV: DIEGO LOPES DE SOUZA BRITTO
(OAB 328456/SP), FRANCISCA RODRIGUES BARBOSA BRITTO (OAB 366868/SP)
Processo 1004081-16.2015.8.26.0077/01">1004081-16.2015.8.26.0077/01 (apensado ao processo 1004081-16.2015.8.26.0077) - Cumprimento de sentença Despesas Condominiais - Condomínio Residencial Vitória - Antonio Lazareto - - Ismael de Souza Silva - Certifico e dou fé que as
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