TJSP 20/04/2017 -fl. 1090 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 20 de abril de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano X - Edição 2331
1090
Processo 1113227-83.2016.8.26.0100 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de
Pequeno Porte - Obrigações - Globalcred Informações e Fomento Mercantil Ltda - Vistos.Fls. 85: Defiro prazo de 15 dias.Em
nada sendo requerido, aguarde-se provação em arquivo.Int. - ADV: LUCIANA PETRELLA PROSDOCIMI MANCUSI TAVOLARI
(OAB 182500/SP)
Processo 1125253-50.2015.8.26.0100 - Procedimento Comum - Perdas e Danos - José Emilio Saddi - Construtora e
Incorporadora Atlântica Ltda - - Jaime Serebrenic e outros - Vistos.Diante da decretação da falência da requerida, nos autos nº
1132473-02.2015.8.26.0100, manifeste-se a administradora judicial.Int. - ADV: LILIAN MARIA DE FREITAS SOUZA MARQUES
(OAB 319455/SP), AFONSO RODEGUER NETO (OAB 60583/SP)
Processo 1133020-08.2016.8.26.0100 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas
de Pequeno Porte - Inadimplemento - Avanti Indústria, Comércio, Importação e Exportação Ltda - Vistos.Com a vigência do
novo CPC, foi estabelecido regime distinto na forma de contagem de prazos, computando-se apenas os dias úteis (art. 219), o
que suscita a questão da aplicabilidade desse regime à falência, por força do art. 189 da Lei 11.101/2005.Considerando que no
processamento do pedido de falência não há norma específica sobre contagem de prazos e nem há na lei especial alguma razão
para afastamento da norma geral ora instituída, os prazos deverão ser contados em dias úteis.Cite-se a devedora na forma do
artigo 98 e parágrafo único da Lei nº 11.101/05.Para a hipótese de depósito elisivo, fixo os honorários de advogado em10% do
valor do débito.Intime-se. - ADV: JOSEMAR ESTIGARIBIA (OAB 96217/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS
JUIZ(A) DE DIREITO PAULO FURTADO DE OLIVEIRA FILHO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL HELENA MARIA HERMESDORFF
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0145/2017
Processo 0000099-68.2017.8.26.0100 (processo principal 0039481-78.2011.8.26.0100) - Impugnação de Crédito Recuperação judicial e Falência - Jose Genaldo Gomes de Lima - Bastien Industria Metalurgica Ltda - MANDEL ADVOCACIA
- Nota cartorária: petição do administrador judicial, para manifestação das partes em 05 dias, às fls. 12/14. - ADV: JULIO KAHAN
MANDEL (OAB 128331/SP), SHIRLEY SILVA ANDRE DE MENEZES (OAB 118456/SP), CARLOS ALBERTO CASSEB (OAB
84235/SP)
Processo 0015950-84.2016.8.26.0100 (processo principal 1088747-75.2015.8.26.0100) - Impugnação de Crédito Classificação de créditos - Psons Ltd. (Dmcc Branch) - Zamin Amapá Mineração S/A - Trust Serviços Administrativos Eireli
- Vistos.Os dois embargos declaratórios têm o mesmo propósito de alegar nulidade processual e a existência de prova do
crédito.Contudo, a renúncia dos advogados da habilitante e a sua omissão em constituir novos patronos é que deu causaao
prosseguimento do incidente processual, que culminou com a rejeição da habilitação.Caso a habilitante houvesse constituído
novos patronos e produzido a prova da existência do crédito a tempo, talvez a solução da controvérsia fosse outra.O que não
se pode, a esta altura, é reconhecer um vício processual inexistente e admitir a juntada de documentos após a decisão ter sido
proferida.Pelo exposto, rejeito os embargos.Int. - ADV: EDUARDO MUZZI (OAB 25508/MG), KLEBER DE NICOLA BISSOLATTI
(OAB 211495/SP), LUIZ ANTONIO VARELA DONELLI (OAB 248542/SP), ANTONIO CARLOS CANTISANI MAZZUCO (OAB
91293/SP)
Processo 0032687-02.2015.8.26.0100 (processo principal 1083068-31.2014.8.26.0100) - Impugnação de Crédito Recuperação judicial e Falência - WOTA ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/A - Bodum Comercio e Representacoes Ltda
- AC Distribuidora de Produtos S/A e outros - Nota cartorária ao administrador judicial: petição da recuperanda a f. 256/258.
Manifeste-se nos termos de f. 253/254. - ADV: OSANA MARIA DA ROCHA MENDONÇA (OAB 122930/SP)
Processo 0036274-95.2016.8.26.0100 (processo principal 1071548-40.2015.8.26.0100) - Impugnação de Crédito
- Autofalência - RRC ASSESSORIA EMPREENDIMENTOS E PLANEJAMENTO LTDA - Banco Cruzeiro do Sul S/A - laspro
administradores - Vistos.Fls. 137/139: Digam.Int. - ADV: JOÃO MENDES DE OLIVEIRA CASTRO (OAB 346829/SP), JOÃO
MENDES DE OLIVIERA CASTRO (OAB 134474/RJ), FREDERICO DE MIRANDA BRASIL VIANNA (OAB 86497/RJ), WILSON
DE BARROS FERREIRA (OAB 125265/RJ), ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (OAB 98628/SP)
Processo 0037429-36.2016.8.26.0100 (processo principal 0021153-37.2010.8.26.0100) - Impugnação de Crédito Inadimplemento - Ronaldo Salatini - Fernando Celso de Aquino Chad - Fernando Celso de Aquino Chad - Vistos.Não havendo
impugnações, inclua-se no Quadro Geral de Credores, o crédito trabalhista, no valor de R$ 42.520,25.Oportunamente, arquivemse.Int. - ADV: FERNANDO CELSO DE AQUINO CHAD (OAB 53318/SP), ANTONIO JOSE FERNANDES VELOZO (OAB 30125/
SP)
Processo 0037484-84.2016.8.26.0100 (processo principal 1076009-26.2013.8.26.0100) - Impugnação de Crédito Recuperação judicial e Falência - MARIA DO ROSÁRIO DA SILVA BARBOSA - Vistos.F. 17/21: digam.Int. - ADV: RICARDO DE
MORAES CABEZON (OAB 183218/SP), SEBASTIÃO MARTINS DE PONTES (OAB 223202/SP), CESAR RODRIGO NUNES
(OAB 260942/SP), WESLEY GARCIA DE OLIVEIRA RODRIGUES (OAB 305224/SP)
Processo 0037610-37.2016.8.26.0100 (processo principal 1076009-26.2013.8.26.0100) - Impugnação de Crédito Recuperação judicial e Falência - Gloria Anierica da Silva Mendonça - Andre Macedo Campos Toledo - Andre Macedo Campos
Toledo - Vistos.Acolho a impugnação de crédito trabalhista pelo valor de R$ 2.000,00.Oportunamente, arquivem-se.P. e I. ADV: ANDRE MACEDO CAMPOS TOLEDO (OAB 129270/SP), MONICA REGINA TEIXEIRA (OAB 308739/SP), VALDENIR IARA
APRIGIO TEIXEIRA (OAB 308738/SP)
Processo 0037836-42.2016.8.26.0100 (processo principal 1012521-92.2016.8.26.0100) - Impugnação de Crédito - Concurso
de Credores - Cromus Embalagens Indústria e Comércio Ltda - - Laspro Consultores Ltda - Gsouto Comércio de Brinquedos e
Artigos Infantis Ltda - Nota cartorária ao administrador judicial: manifeste-se conforme determinado a f. 153, que ora reitera-se.
- ADV: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (OAB 98628/SP)
Processo 0037953-33.2016.8.26.0100 (processo principal 1045458-58.2016.8.26.0100) - Impugnação de Crédito Recuperação judicial e Falência - Comercial Zaragoza Importação e Exportação Ltda - Misapel Comercio de Papeis Ltda.
- Onbehalf Auditores e Consultores - Vistos.Os advogados da recuperanda foram, agora, inseridos neste incidente, conforme
acima certificado.O parecer da administradora judicial apurou o débito para a data do pedido de recuperação judicial, o que está
em conformidade com a lei, devendo prevalecer este cálculo em relação à pretensão do credor. Isto posto, acolho parcialmente a
presente impugnação e determino a majoração do crédito quirografário para o valor de R$ 50.741,41.Oportunamente, arquivemse. Int. - ADV: LUIS AUGUSTO ROUX AZEVEDO (OAB 120528/SP), FERNANDO GOMES DOS REIS LOBO (OAB 183676/
SP), RONALDO VASCONCELOS (OAB 220344/SP), LUCIANO NASCIMENTO MIRANDA (OAB 308863/SP), LINCOLN ROMAO
LEITE (OAB 337131/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º