TJSP 02/05/2017 -fl. 1642 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 2 de maio de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2337
1642
CESAR DOS SANTOS (OAB 336787/SP), LEANDRO DE MARCHI (OAB 335340/SP)
Processo 1505228-16.2016.8.26.0358 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Empreendimentos
Imobiliarios Damha-mirassol Ii-spe Ltda - -CERFICO e dou fé, haver decorrido o prazo de 15 dias, requerido pela executada
para juntada do instrumento de mandato, sem manifestação-CERTIFICO ainda haver decorrido o prazo de 10 dias requerido
pela executada para juntada da matrícula do imóvel oferecido à penhora. - ADV: JOSÉ THEOPHILLO FLEURY NETTO (OAB
10784/SP), JOSE THEOPHILO FLEURY (OAB 133298/SP), LUIZ CARLOS BORDINASSI (OAB 82210/SP)
Processo 1506015-45.2016.8.26.0358 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRASSOL - Vistos.
Apresente o(a) executado(a) matrícula atualizada do imóvel nomeado à penhora.Após, manifeste-se o(a) exequente sobre a
nomeação de bens retro formulada.No silêncio ou havendo concordância, penhore(m)-se.Intime-se. - ADV: JOSÉ THEOPHILLO
FLEURY NETTO (OAB 10784/SP), JOSE THEOPHILO FLEURY (OAB 133298/SP)
Processo 1506047-50.2016.8.26.0358 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRASSOL Empreendimentos Imobiliarios Damha-mirassol I-spe Ltda - Certifico e dou fé que o advogado do executado deverá trazer aos
autos procuração e promover o recolhimento de procuração - C.P.A. em guia DARE, R$ 18,74, com código de receita 304-9,
e, comprovar o recolhimento nos autos. Nada mais. - ADV: JOSÉ THEOPHILLO FLEURY NETTO (OAB 10784/SP), JOSE
THEOPHILO FLEURY (OAB 133298/SP)
Processo 1506049-20.2016.8.26.0358 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRASSOL Empreendimentos Imobiliarios Damha-mirassol I-spe Ltda - Vistos,Diante do pagamento integral do débito e inexistência de
custas processuais, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo
Civil.Defiro a desistência do prazo recursal, certificando, desde já, o trânsito em julgado e arquivando-se os autos.PRIC. - ADV:
JOSÉ THEOPHILLO FLEURY NETTO (OAB 10784/SP), JOSE THEOPHILO FLEURY (OAB 133298/SP)
Processo 1506058-79.2016.8.26.0358 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRASSOL Empreendimentos Imobiliarios Damha-mirassol I-spe Ltda - Certifico e dou fé que o advogado do executado deverá trazer aos
autos procuração e promover o recolhimento de procuração - C.P.A. em guia DARE, R$ 18,74, com código de receita 304-9,
e, comprovar o recolhimento nos autos. Nada mais. - ADV: JOSÉ THEOPHILLO FLEURY NETTO (OAB 10784/SP), JOSE
THEOPHILO FLEURY (OAB 133298/SP)
Processo 1506943-93.2016.8.26.0358 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA
MUNICIPAL DE MIRASSOL - MAZA ADMINISTRAÇAO E PARTICPAÇOES S/C LTDA - Certifico e dou fé que a Executada, não
recolheu a taxa de procuração/substabelecimento de fls. 23/26, a ser recolhida em guia DARE código 304-9, no valor de 2%
sobre o valor do salário mínimo atual - Advogado da parte REGIS HENRIQUE DE OLIVEIRA - OAB/SP - 156.751, MARCELO
SEMEDO BARCO - OAB/SP - 186.078 e ADALBERTO ALVES FILHO - OAB/SP - 199.768. - ADV: LUIZ CARLOS BORDINASSI
(OAB 82210/SP), ADALBERTO ALVES FILHO (OAB 199768/SP), SILMARA DE FREITAS BAPTISTA (OAB 156227/SP), REGIS
HENRIQUE DE OLIVEIRA (OAB 156751/SP), MARCELO SEMEDO BARCO (OAB 186078/SP)
Processo 1507572-67.2016.8.26.0358 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA
MUNICIPAL DE MIRASSOL - JORGE LUIZ IZAR - Vistos,Diante dos documentos retro apresentados, DEFIRO o requerido pela
exeqüente e determino a INCLUSÃO no polo passivo da execução fiscal da coproprietária do imóvel gerador do imposto ora
exigido, Lúcia Helena Cristante Izar, retro qualificada, anotando-se.Citem-se a incluída por mandado e penhore-se o imóvel
indicado.Int-se. - ADV: JOSÉ THEOPHILLO FLEURY NETTO (OAB 10784/SP), JOSE THEOPHILO FLEURY (OAB 133298/SP),
CLAYTON DOS SANTOS QUEIROZ (OAB 252350/SP), LUIZ CARLOS BORDINASSI (OAB 82210/SP)
Processo 1507574-37.2016.8.26.0358 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA
MUNICIPAL DE MIRASSOL - JORGE LUIZ IZAR - Vistos,Diante dos documentos retro apresentados, DEFIRO o requerido pela
exeqüente e determino a INCLUSÃO no polo passivo da execução fiscal da coproprietária do imóvel gerador do imposto ora
exigido, LÚCIA HELENA CRISTANTE IZAR, retro qualificado(a), anotando-se.Cite-se a incluída por mandado e penhore-se o
imóvel indicado.Int-se. - ADV: LUIZ CARLOS BORDINASSI (OAB 82210/SP), JOSE THEOPHILO FLEURY (OAB 133298/SP),
SILMARA DE FREITAS BAPTISTA (OAB 156227/SP), JOSÉ THEOPHILLO FLEURY NETTO (OAB 10784/SP)
Processo 1507575-22.2016.8.26.0358 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRASSOL - Jorge
Luiz Izar - Vistos,Diante dos documentos retro apresentados, DEFIRO o requerido pela exeqüente e determino a INCLUSÃO no
polo passivo da execução fiscal da coproprietária do imóvel gerador do imposto ora exigido, Lúcia Helena Cristante Izar, retro
qualificada, anotando-se.Citem-se a incluída por mandado e penhore-se o imóvel indicado.Int-se. - ADV: JOSÉ THEOPHILLO
FLEURY NETTO (OAB 10784/SP), JOSE THEOPHILO FLEURY (OAB 133298/SP)
Processo 1507578-74.2016.8.26.0358 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA
MUNICIPAL DE MIRASSOL - JORGE LUIZ IZAR - Vistos,Diante dos documentos retro apresentados, DEFIRO o requerido pela
exeqüente e determino a INCLUSÃO no polo passivo da execução fiscal da coproprietária do imóvel gerador do imposto ora
exigido, Lúcia Helena Cristante Izar, retro qualificada, anotando-se.Citem-se a incluída por mandado e penhore-se o imóvel
indicado.Int-se. - ADV: CLAYTON DOS SANTOS QUEIROZ (OAB 252350/SP), LUIZ CARLOS BORDINASSI (OAB 82210/SP),
JOSÉ THEOPHILLO FLEURY NETTO (OAB 10784/SP), JOSE THEOPHILO FLEURY (OAB 133298/SP)
Processo 1507580-44.2016.8.26.0358 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA
MUNICIPAL DE MIRASSOL - JORGE LUIZ IZAR - Vistos,Diante dos documentos retro apresentados, DEFIRO o requerido
pela exeqüente e determino a INCLUSÃO no polo passivo da execução fiscal da coproprietária do imóvel gerador do imposto
ora exigido, LÚCIA HELENA CRISTANTE IZAR, retro qualificado(a), anotando-se.Cite-se a incluída por mandado e penhore-se
o imóvel indicado.Int-se. - ADV: LUIZ CARLOS BORDINASSI (OAB 82210/SP), JOSÉ THEOPHILLO FLEURY NETTO (OAB
10784/SP), JOSE THEOPHILO FLEURY (OAB 133298/SP), CLAYTON DOS SANTOS QUEIROZ (OAB 252350/SP)
Processo 1507581-29.2016.8.26.0358 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRASSOL - JORGE
LUIZ IZAR - Vistos,Diante dos documentos retro apresentados, DEFIRO o requerido pela exeqüente e determino a INCLUSÃO
no polo passivo da execução fiscal da coproprietária do imóvel gerador do imposto ora exigido, Lúcia Helena Cristante Izar, retro
qualificada, anotando-se.Citem-se a incluída por mandado e penhore-se o imóvel indicado.Int-se. - ADV: JOSÉ THEOPHILLO
FLEURY NETTO (OAB 10784/SP), JOSE THEOPHILO FLEURY (OAB 133298/SP)
Processo 1507583-96.2016.8.26.0358 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA
MUNICIPAL DE MIRASSOL - Jorge Luiz Izar - - Lucia Helena Cristiante Izar - Vistos,Diante dos documentos retro apresentados,
DEFIRO o requerido pela exeqüente e determino a INCLUSÃO no polo passivo da execução fiscal da coproprietária do imóvel
gerador do imposto ora exigido, LÚCIA HELENA CRISTANTE IZAR, retro qualificado(a), anotando-se.Cite-se a incluída
por mandado e penhore-se o imóvel indicado.Int-se. - ADV: JOSÉ THEOPHILLO FLEURY NETTO (OAB 10784/SP), JOSE
THEOPHILO FLEURY (OAB 133298/SP)
Processo 1507586-51.2016.8.26.0358 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA
MUNICIPAL DE MIRASSOL - JORGE LUIZ IZAR - Vistos,Diante dos documentos retro apresentados, DEFIRO o requerido pela
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º