TJSP 12/05/2017 -fl. 1535 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 12 de maio de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano X - Edição 2345
1535
provisórios em 1/3 do salário mínimo, devidos desde a citação.O ofício ao empregador será expedido após a audiência de
conciliação, se necessário. Designo audiência para o dia 20/06/2017, às 14:00h. A audiência será realizada no CEJUSC, na
Praça Dona Esméria Ribeiro do Vale Figueiredo, 420, Tapiratiba/SP.Cite-se e intime-se a parte Ré. O prazo para contestação
(de quinze dias úteis) será contado a partir da realização da audiência. A ausência de contestação implicará revelia e presunção
de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao
processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio
às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Fiquem
as partes cientes de que o comparecimento na audiência é obrigatório (pessoalmente ou por intermédio de representante, por
meio de procuração específica, com outorga de poderes para negociar e transigir). A ausência injustificada é considerada ato
atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou
do valor da causa. As partes devem estar acompanhadas de seus advogados. Decorrido o prazo para contestação, intime-se
a parte autora para que no prazo de quinze dias apresente manifestação (oportunidade em que: I - havendo revelia, deverá
informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II - havendo contestação, deverá se manifestar
em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III - em sendo
formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção). - ADV:
MARCOS ANTONIO REMEDIO DE MOURA (OAB 347036/SP)
Processo 1001222-12.2016.8.26.0103 - Arrolamento Sumário - Sucessões - Amarildo Tadeu Intaschi - Airton Donizetti
Intaschi - - Agnaldo José Intaschi e outro - Vistos.HOMOLOGO para que produza os seus jurídicos efeitos a PARTILHA dos
bens deixados pelo falecimento de Nelson Intaschi, lançada a fls. 59/64, destes autos de ARROLAMENTO, feito nº 100122212.2016.8.26.0103; ressalvados eventuais erros, omissões e direitos de terceiros. Em conseqüência, atribuo a cada um dos nela
contemplados os seus respectivos quinhões.Transitada esta em julgado, expeça-se formal de partilha.P.R.I., arquivando-se os
autos, oportunamente. - ADV: DANIELLE CIOLFI DE CARVALHO (OAB 265639/SP)
Processo 1001311-35.2016.8.26.0103 - Procedimento Comum - Investigação de Paternidade - A.R.R. - A.L.R.R. - Trata-se
de AÇÃO DE Investigação de Paternidade ajuizada por Alex Rodrigues Ribeiro contra Ana Lidia Rodrigues Ramos.Deixando de
comparecer à perícia, o autor não apresentou justificativa. Procurado, não foi encontrado.É o relatório.DECIDO. O processo
está paralisado desde janeiro/2017 quando, procurado para intimação, o autor não foi localizado, não deixando notícia de seu
paradeiro e não comparecendo à perícia designada nestes autos, o que se faz presumir que perdeu o interesse na ação.O feito
ficou paralisado por mais trinta (30) dias. Assim, JULGO EXTINTA a presente AÇÃO DE Investigação de Paternidade ajuizada
por Alex Rodrigues Ribeiro contra Ana Lidia Rodrigues Ramos, por abandono da causa, por mais de trinta dias, nos termos do
artigo 485, inciso III, do CPC. Honorários pelo cód. 205.P.R.I.. - ADV: MARCELO VILLAS BOAS (OAB 155383/SP), ADELINE
MARIA DO EIRO ALVIM (OAB 311427/SP)
Processo 1001372-90.2016.8.26.0103 - Arrolamento Sumário - Sucessões - Edivaldo Bertolini - José Mario Bertolini e
outros - Vistos. Defiro a suspensão por 90 dias. - ADV: MARIA APARECIDA F DA C CARVALHO (OAB 63110/SP), MATHEUS
AGOSTINETO MOREIRA (OAB 273643/SP)
Processo 1001915-93.2016.8.26.0103 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - DIREITO CIVIL - Fabiola Donizatti
Michetti - Odair José Braz Benedito - Vistos. Arquivem-se. - ADV: CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA ZERBINI (OAB 135803/
SP), RUI CÉSAR RIBEIRO REMÉDIO (OAB 236965/SP)
Processo 1001962-67.2016.8.26.0103 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Angela Donizetti de Paula Ferreira Valdir Donizeti Ferreira - Vistos. Manifeste-se a inventariante quanto ao cumprimento do alvará. - ADV: DANIEL AUGUSTO DE
MOURA (OAB 288175/SP)
Processo 1002866-29.2016.8.26.0575 - Procedimento Comum - União Estável ou Concubinato - M.R.S.C. - P.C.C. e outros
- Para audiência de INSTRUÇÃO, DEBATES E JULGAMENTO designo o dia 6 de julho de 2.017, às 15h00min, protocolando-se
eventual rol de testemunhas em até 10 dias após a publicação desta decisão, devendo os advogados atentarem ao art. 455, do
NCPC.Intimem-se. - ADV: ALESSANDRA GAINO MINUSSI (OAB 142479/SP), EDSON LUIZ ALVES BEZERRA (OAB 279535/
SP), JONAS SCAFF MOREIRA DIAS (OAB 288287/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO FÁBIO PANDO DE MATOS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ANGELA CONCEIÇÃO DE PAIVA ARAÚJO LEONEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0711/2017
Processo 0000242-48.2017.8.26.0103 (processo principal 0000641-48.2015.8.26.0103) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Pagamento Indevido - Fazenda do Estado de São Paulo - Município da Estância Climática de Caconde n/c: Diga o requerente. - ADV: OSWALDO BERTOGNA JUNIOR (OAB 121129/SP), ALLISON RODRIGO BATISTA DOS SANTOS
MORI (OAB 338528/SP), PEDRO BERTOGNA CAPUANO (OAB 262146/SP), JOSE PAULO MARTINS GRULI (OAB 209511/SP),
CINTIA BYCZKOWSKI (OAB 140949/SP)
Processo 0000626-11.2017.8.26.0103 (processo principal 1000966-69.2016.8.26.0103) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Indenização por Dano Moral - Luiz Carlos da Silva - PREFEITURA MUNICIPAL DE CACONDE - n/c: Diga
o autor. - ADV: GUILHERME COSTA AGOSTINETO (OAB 287853/SP), RAQUEL JULIANA FAGOTI MARINGOLI (OAB 198019/
SP), ALLISON RODRIGO BATISTA DOS SANTOS MORI (OAB 338528/SP)
Processo 0001911-73.2016.8.26.0103/01 - Requisição de Pequeno Valor - Vera Helena de Souza - - Maria Lucia de Souza
Silva Siqueira - - Joao Fernando Orrico Cantarelli - - Adriana de Souza Carreira - - Denise Adriana Rodrigues Xavier - - Conceicao
Aparecida Chelini Sandoval - - Ana Maria Rovani - - Marcio Gmeiner Tardelli - - Silvana Aparecida de Oliveira Rovani - - Alvaro
Luis Silva Siqueira - Vistos.Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado.Assim, expeça-se ofício
requisitório.Deverão os autores providenciar a impressão do ofício (2 vias) pelo Portal do Tribunal de Justiça na internet, a partir
deste incidente digital, instruí-lo com cópia do cálculo exequendo e entregar pessoalmente à entidade devedora.Em seguida,
junte-se o respectivo protocolo por peticionamento eletrônico, no prazo de 10 (dez) dias.Aguarde-se sua quitação, certificandose nos autos principais.Int. - ADV: THIAGO NOGUEIRA RUSSO (OAB 289431/SP)
Processo 0001911-73.2016.8.26.0103/01 - Requisição de Pequeno Valor - Vera Helena de Souza - - Maria Lucia de Souza
Silva Siqueira - - Joao Fernando Orrico Cantarelli - - Adriana de Souza Carreira - - Denise Adriana Rodrigues Xavier - - Conceicao
Aparecida Chelini Sandoval - - Ana Maria Rovani - - Marcio Gmeiner Tardelli - - Silvana Aparecida de Oliveira Rovani - - Alvaro
Luis Silva Siqueira - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício
requisitório. Deverão os autores providenciar a impressão do ofício (2 vias) pelo Portal do Tribunal de Justiça na internet, a partir
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º