TJSP 19/05/2017 -fl. 3937 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 19 de maio de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano X - Edição 2350
3937
a:R$4.715,00, gastos na primeira cirurgia (R$855,00 referente a despesas com hospital; R$1.860,00 referente à prótese e
R$2.000,00 referente à equipe); R$2.022,50, gastos na segunda cirurgia (R$522,50 referente a despesas com hospital e
R$1.500,00 referente à prótese);A condenação da ré ao pagamento de indenização por dano moral, no importe correspondente a
R$20.00,00;A inversão do ônus da prova.A ré foi citada a fls. 226, mas não apresentou contestação.Eis o resumo do necessário.
DECIDO.Em que pese a revelia e seus efeitos, o caso é de parcial procedência do pedido inicial.Com efeito, a autora requer a
restituição do valor correspondente a R$6.737,50, montante este que seria o total gasto com as duas cirurgias realizadas.Ora,
se o que causou a necessidade de realização de uma segunda cirurgia foi a necessidade de substituição da primeira prótese
utilizada, não há de se falar em restituição do valor integral gasto nas duas cirurgias.Com efeito, as despesas referentes a
despesas com hospital, no valor correspondente a R$855,00, e equipe, no valor correspondente a R$2.000,00, são valores
que, caso não tivesse ocorrido a necessidade de realização de uma nova cirurgia, seriam pagos pela autora.Da mesma forma
no que se refere à prótese, posto que ao que consta, a autora continua com a segunda prótese implantada.Nesse contexto,
compreendo que a autora faz jus à restituição do valor da prótese que teve que ser substituída na primeira cirurgia (R$1.860,00)
e às despesas com a segunda cirurgia (R$522,50).Considerar de forma contrária implicaria em enriquecimento sem causa,
o que não se admite.Em seguida, observo que a autora faz jus a uma indenização por dano moral, posto que a angústia e o
aborrecimento que sofreu abalaram sua incolumidade psíquica.De fato, é notório que o vazamento de prótese ensejaria risco
à saúde da autora, razão pela qual compreendo ter ocorrido grave angústia e preocupação em razão dos fatos.Considero o
valor correspondente a R$20.000,00 suficientes para o caso em tela.Nesse contexto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE
o pedido inicial para:Condenar a ré à restituição do valor correspondente a R$2.382,20;Condenar a ré ao pagamento de
indenização por dano moral, no importe correspondente a R$20.000,00.Os valores são devidos sem prejuízo da fluência de
juros e correção monetária.Os juros e a correção monetária são contados a partir da data de cada desembolso.No que tange
à indenização por dano moral, juros e correção monetária são contados a partir da data em que proferida esta sentença, na
medida em que fixei o dano, tomando por base a data em que ocorre o julgamento desta lide.Os juros são os legais, calculados
a base de 1% ao mês.A correção monetária será aquela divulgada pelo Egrégio Tribunal de Justiça.Condeno a ré ao pagamento
de despesas processuais e verba honorária, que ora fixo em 10% sobre o valor total da condenação.PRIC - ADV: ASSUERO
DOMINGUES JUNIOR (OAB 141767/SP)
Processo 4015327-70.2013.8.26.0224 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - ASSOCIAÇÃO
EDUCACIONAL PRESIDENTE KENNEDY - Ao autor para manifestar-se, em 5 dias, sobre o resultado da Carta Precatória. ADV: ANA CRISTINA THOMAZ CARDOZO (OAB 113932/SP), MARCELO HENRIQUE TRILHA (OAB 178048/SP)
Processo 4016286-41.2013.8.26.0224 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - BANCO BRADESCO SA
- Ao exequente para que informe qual endereço pretende diligenciar, em cinco dias. - ADV: ROSANGELA DA ROSA CORRÊA
(OAB 205961/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 10ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO LINCOLN ANTÔNIO ANDRADE DE MOURA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARCIA REGINA BERMEJO MORATO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0380/2017
Processo 0038108-62.2010.8.26.0224 (224.01.2010.038108) - Monitória - DIREITO CIVIL - Newpack Comercio de Plasticos
Ltda - Anplastic Industria Comercio Embalagens Plasticas Ltda (Atual Polymiga Industria e Comercio de Embalagens Ltda.) - Antonio Ferreira da Silva - - Milena Ruffino Silva e outros - Retirar Guia de Levantamento (Milene Rufino Silva). - ADV: ANDRÉ
PESSOA VIEIRA (OAB 357791/SP), VALDEMIR JOSE HENRIQUE (OAB 71237/SP), MARIA ALENI DE ALENCAR JORDÃO
(OAB 201262/SP), GILBERTO BARBOSA (OAB 246574/SP), LUIZ ANTONIO ALVES PRADO (OAB 101198/SP)
Processo 0040263-72.2009.8.26.0224 (224.01.2009.040263) - Procedimento Sumário - Indenização por Dano Moral Genedir Vieira Pereira - Banco do Brasil S/A - Retirar Guia de Levantamento. Banco do Brasil. - ADV: EDILSON JOSÉ MAZON
(OAB 161112/SP), JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR (OAB 142452/SP), ALESSANDRO DE OLIVEIRA AMADEU (OAB 158450/
SP), ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA (OAB 140055/SP), MARIA JOSE RODRIGUES (OAB 136662/SP)
Processo 0046193-03.2011.8.26.0224 (224.01.2011.046193) - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Multifix Fixações
para Embalagens Ltda - Rubens Aparecido da Silva - *Ao autor para que recolha as custas de CPa referentes a fls. 203 e 206. ADV: CRISTIANE APARECIDA DE ARAUJO LIMA (OAB 278719/SP), LIGIA MAFEI GUIDI (OAB 287553/SP), FLAVIO MANOEL
GOMES DE LIMA (OAB 217179/SP), CRISTIAN COLONHESE (OAB 241799/SP)
Processo 0047418-24.2012.8.26.0224 (224.01.2012.047418) - Procedimento Comum - Locação de Móvel - Estub Sistemas
Construtivos Ltda - M V G Engenharia e Construção Ltda - *Ao autor para que recolha as custas de CPA referentes a fls.
131. - ADV: JOAO BOYADJIAN (OAB 22734/SP), LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO (OAB 96023/RJ), FERNANDO
FERNANDES CHAGAS (OAB 254645/SP), JOSE ROZENDO DOS SANTOS (OAB 54953/SP), LENISA MONTEIRO DANTAS
CARNEIRO (OAB 96023/RJ)
Processo 0080052-78.2009.8.26.0224 (224.01.2009.080052) - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Adilson Lara
Borba - - Dalva Leite Lara Borba - Viviane Vitor de Cicco e outro - Informe o autor nos autos, em nome de qual Patrono
o mandado de levantamento em favor de Adilson, deverá ser expedido, caso seja em nome da Dra. Francine, não consta
nos autos procuração outorgando-lhe poderes. - ADV: MARCIO GOMES LEITEIRO (OAB 197849/SP), LUIS ARTHUR TAYAR
GONCALVES (OAB 152064/SP), FRANCINE RIBEIRO (OAB 293060/SP)
Processo 0083641-15.2008.8.26.0224 (224.01.2008.083641) - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) - Francisco
Antonio dos Santos - - Maria Saraiva da Silva - A certidão de objeto e pé, está a disposição no sistema SAJ para impressão.
- ADV: TATIANA AYUMI KIMURA DE AGUIAR (OAB 244696/SP), SHEYLA CRISTINA LIMA CAMARGO (OAB 302319/SP),
DEBORAH SILVA WAKIN (OAB 296140/SP)
Processo 0086333-50.2009.8.26.0224 (224.01.2009.086333) - Depósito - Depósito - Fundo de Investimento em Direitos
Creditórios não padronizados P CG Brasil Multicarteira - Informe o autor, o endereço completo com numeração do local a
ser diligenciado para expedição do aditamento do mandado de citação. - ADV: DANIEL BARBOSA MAIA (OAB 32483/PR),
MARCELO TESHEINER CAVASSANI (OAB 71318/SP), LUCIANA BERRO (OAB 255589/SP), ALESSANDRO MOREIRA DO
SACRAMENTO (OAB 166822/SP), IDAMARA ROCHA FERREIRA (OAB 14153/PR)
JUÍZO DE DIREITO DA 10ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO LINCOLN ANTÔNIO ANDRADE DE MOURA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARCIA REGINA BERMEJO MORATO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º