TJSP 22/05/2017 -fl. 2251 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 22 de maio de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano X - Edição 2351
2251
ADV: MARCELO VALLEJO MARSAIOLI (OAB 153852/SP)
Processo 1005618-89.2017.8.26.0590 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - OMNI S/A Crédito, Financiamento e Investimento - Primeiramente, comprove a autora que a restrição advinda da celebração do contrato
de financiamento com base em alienação fiduciária em garantia foi registrada junto ao prontuário do veículo perante a Ciretran.
Na oportunidade, junte a autora aos autos o documento mencionado no “Termo de Declaração” acostado a fls.32, que identifica
os créditos relativos aos empréstimos concedidos aos clientes, que foram transferidos do Banco Pecúnia S/A, à mesma. Prazo:
15 (quinze) dias.Int. - ADV: PLUMA NATIVA TEIXEIRA PINTO DE OLIVEIRA MATOS (OAB 265023/SP)
Processo 1005643-39.2016.8.26.0590 - Procedimento Comum - Adjudicação Compulsória - Eliana Aparecida de Melo
Fernandez - - Francisco Prada Fernandez - Defiro o requerido a fls. 30.Solicitarei informações para a Delegacia da Receita
Federal, visando obter o atual endereço do corréu Edgar José da Cruz, portador do CPF 170.336.598-49, conforme cópia de
pesquisa que, desde já, determino a juntada aos autos.Com a resposta, cientifiquem-se os autores para manifestação, no prazo
de 10 (dez) dias.Na inércia, intimem-se os autores pessoalmente, por carta, a darem andamento ao feito no prazo de 05 (cinco)
dias, sob pena de extinção. Int. - ADV: IRINEU PRADO BERTOZZO (OAB 158881/SP)
Processo 1005643-39.2016.8.26.0590 - Procedimento Comum - Adjudicação Compulsória - Eliana Aparecida de Melo
Fernandez - - Francisco Prada Fernandez - Vistos.Fls. 57: Diante do certificado, determino a expedição de mandado para
intimação pessoal dos requerentes na Avenida Capitão Luís Horneaux de Moura, devendo constar os números 927 e 931, para
dar andamento ao feito no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção (Art. 485, §1º, NCPC).Int. - ADV: IRINEU PRADO
BERTOZZO (OAB 158881/SP)
Processo 1005799-27.2016.8.26.0590 - Execução de Título Extrajudicial - Transação - Cia de Saneamento Básico do
Estado de São Paulo - SABESP - Manifeste-se o exequente, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre o teor da(s) certidão(ões) do
Sr(a) Oficial(a) de Justiça (NEGATIVA / SEM CUMPRIMENTO) lançada(s) a fls. 149/150 dos autos. - ADV: JOÃO ROBERTO
FERREIRA FRANCO (OAB 292237/SP), HUMBERTO ANTONIO LODOVICO (OAB 71724/SP)
Processo 1005937-91.2016.8.26.0590 - Procedimento Comum - Obrigações - Aluízio Cândido da Silva - Seguradora Lider dos
Consórcios do Seguro Dpvat S/A - Fl. 91: acolho.Aguarde-se a realização do exame pericial.Int. - ADV: JULIANA FERNANDES
MONTENEGRO (OAB 310794/SP), SILAS ALVES OLIVEIRA (OAB 30587GO)
Processo 1006292-04.2016.8.26.0590 - Procedimento Comum - Contratos de Consumo - Denise Souza Ribeiro Machado
- TELEFONICA BRASIL S/A - Fls. 200: Concedo à autora prazo de 15 (quinze) dias, que começará a fluir a partir da data do
trânsito em julgado do decisum exarado a fls. 198/199. Em caso da inércia, aguarde-se provocação no arquivo.Int. - ADV:
CAMILA MENDES DE ALMEIDA (OAB 352144/SP), CAETANO FALCÃO DE BERENGUER CESAR (OAB 321744/SP), FABIANO
DE CASTRO ROBALINHO CAVALCANTI (OAB 321754/SP), JOSE ABILIO LOPES (OAB 93357/SP), ENZO SCIANNELLI (OAB
98327/SP), RENATO CALDEIRA GRAVA BRAZIL (OAB 305379/SP)
Processo 1006785-78.2016.8.26.0590 - Procedimento Comum - Espécies de Contratos - Manoel dos Santos Paschoa
Camara - BANCO DO BRASIL S/A e outro - Ante o exposto, julgo PROCEDENTE a ação para o fim de determinar que os réus
procedam aos descontos dos valores devidos pelo autor no limite de 30% dos vencimentos líquidos por este percebido, na
forma estabelecida na fundamentação supra, restando confirmada a tutela de urgência concedida initio litis, com fixação de
multa diária no valor de R$ 500,00 no caso de descumprimento, até o limite de R$ 20.000,00 (vinte mil reais).Como corolário
da sucumbência, arcarão os réus com o pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados
em R$ 1.000,00 (hum mil reais), por equidade (art. 85, § 8º, NCPC), para cada um dos litisconsortes passivos.Outrossim, julgo
IMPROCEDENTE a reconvenção e, sucumbente, arcará a ré-reconvinte Crefisa ao pagamento das custas, despesas processuais
e honorários advocatícios que fixo, abrangendo ambas as demandas, em R$ 1.000,00 (hum mil reais), nos termos do artigo 85,
§ 8º, do CPC.Assim sendo, julgo extinto os processos, com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, inciso I, do
Código de Processo Civil.P.R.I.C. - ADV: FABRICIO SICCHIEROLLI POSOCCO (OAB 154463/SP), MILENA PIRÁGINE (OAB
178962/SP), VIVIANA CALLEGARI DIAS DE MIRANDA (OAB 253142/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP)
Processo 1007100-77.2014.8.26.0590 - Procedimento Sumário - Direitos / Deveres do Condômino - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO
ANDREA - Luiz Eduardo Goncalves - Vistos, etc.O exequente noticia na petição de fl. 383 que o acordo celebrado entre as
partes e homologado pelo juízo a fl. 378 foi integralmente cumprido.Assim sendo, de rigor a extinção do feito pela quitação do
débito.Isto posto, JULGO EXTINTO o Cumprimento de Sentença constituído na Ação de Cobrança movida por CONDOMÍNIO
EDIFÍCIO ANDREAcontra LUIZ EDUARDO GONCALVES, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo
Civil.Inexistem custas pendentes a serem solvidas nos autos.Certifique-se nos autos do incidente registrado sob o número
0003830-28.2015, remetendo-o ao arquivo.Transitada em julgado, arquivem-se os autos observadas as formalidades legais.
Int. - ADV: ANDRÉA PAIXÃO DE PAIVA MAGALHÃES MARQUES (OAB 150965/SP), MARCELO EDUARDO MOHRLE BUENO
(OAB 140636/SP)
Processo 1007130-44.2016.8.26.0590 - Procedimento Comum - Pagamento Indevido - Denildo Matos de Sena - - Elisangela
Peixer de Sena - CPFL COMPANHIA PIRATININGA DE FORÇA E LUZ - Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE a ação, extinguindo
o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno os autores, como
corolário da sucumbência, ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados, com
fundamento no artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil, em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa.P.R.I.C. - ADV:
FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), MARCELO ZANETTI GODOI (OAB 139051/SP), LEOPOLDO VASILIAUSKAS
NETO (OAB 369514/SP), MILENA PIRÁGINE (OAB 178962/SP), CHARLES NILTON DO NASCIMENTO (OAB 363424/SP)
Processo 1007281-78.2014.8.26.0590 - Procedimento Comum - Auxílio-Doença Acidentário - Nildes Melo Santos - Instituto
do Seguro Social INSS - Fls.: 184/185: Prematuro o pedido. Para cumprimento do acórdão que converteu o julgamento em
diligência (fls. 176/180) é necessário a remessa dos autos pela via digital a este Juízo para as providências devidas.Por ora,
aguarde-se o encaminhamento dos autos digitais. Após, tornem conclusos. - ADV: AUGUSTO CESAR VIEIRA MENDES (OAB
125904/SP), RAFAEL DE FARIA ANTEZANA (OAB 188294/SP), THIAGO QUEIROZ (OAB 197979/SP)
Processo 1007658-78.2016.8.26.0590 - Procedimento Comum - Obrigações - Renata Elias Micheletti - Gilberto Muheison Considerando que a requerente, em sua réplica, especificou provas (fls. 178), intime-se o requerido para que indique as provas
que pretende produzir, justificando a pertinência. Prazo: 15 (quinze ) dias. - ADV: ALESSANDRA DIAS AUGUSTO INDAME
(OAB 136317/SP), MARIA DO CARMO DIECKMANN TROIANI (OAB 30748/SP)
Processo 1007669-10.2016.8.26.0590 - Procedimento Comum - Fornecimento de Água - Cia de Saneamento Básico do
Estado de São Paulo - SABESP - Manifeste-se o requerente, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre o teor da(s) certidão(ões)
NEGATIVA(S) do Sr(a) Oficial(a) de Justiça lançada(s) a fls. retro dos autos. - ADV: HUMBERTO ANTONIO LODOVICO (OAB
71724/SP), JOÃO ROBERTO FERREIRA FRANCO (OAB 292237/SP)
Processo 1007758-67.2015.8.26.0590 - Procedimento Comum - Prestação de Serviços - Lazer e Prazer Agência de Viagens
e Turismo Ltda - Me - VRG - Linhas Aéreas S/A (VARIG) - Fls. 347/349: Ciência às partes da data designada para a oitiva das
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