TJSP 26/05/2017 -fl. 3258 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 26 de maio de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano X - Edição 2355
3258
5ª Vara Cível de Araçatuba) - Maria de Lourdes Silva Dias - - André Avelino Pires da Silva - Jurandir da Silva Castro - Vistos.
Intime-se o douto expert para que se manifeste sobre as críticas acerca do laudo de avaliação, bem com sobre o pedido de
devolução de parte de seus honorários (fl. 169), prestando os esclarecimentos pertinentes, no prazo de 10 (dez) dias. Intimemse e comunique-se o D. Juízo Deprecante. - ADV: RUY FERNANDES (OAB 171755/SP), LAURA LUNARDELLI TREVISAN (OAB
226158/SP), FERNANDO ANTONIO PRETONI GALBIATTI (OAB 34303/SP)
Processo 0000787-65.2013.8.26.0651 - Carta Precatória Cível - Diligências (nº 032.01.2005.014208-7 - Juízo de Direito da
5ª Vara Cível de Araçatuba) - Maria de Lourdes Silva Dias - - André Avelino Pires da Silva - Jurandir da Silva Castro - Vistos.
Fls. 174/176: Em que pesem as argumentações da parte requerente, por ora, incabível a tomada de providências no âmbito
correcional vez que não se verifica desídia por parte da zelosa serventia, sendo certo que a demora na tramitação do feito se
deve ao número escasso de servidores do Ofício Cível, que conta apenas com quatro escreventes para atender a uma demanda
de aproximadamente 6.899 (seis mil, oitocentos e noventa e nove) processos.Nessa esteira, indefiro o pedido formulado pela
parte autora às fls. 174/176.No mais, cumpra-se, com urgência, o r. despacho proferido à fl. 172, intimando-se o douto expert
para que se manifeste sobre as críticas acerca do laudo de avaliação, bem com sobre o pedido de devolução de parte de seus
honorários (fl. 169), prestando os esclarecimentos pertinentes, no prazo de 10 (dez) dias. Intimem-se e comunique-se o D. Juízo
Deprecante, com urgência. - ADV: RUY FERNANDES (OAB 171755/SP), LAURA LUNARDELLI TREVISAN (OAB 226158/SP),
FERNANDO ANTONIO PRETONI GALBIATTI (OAB 34303/SP)
Processo 0000787-65.2013.8.26.0651 - Carta Precatória Cível - Diligências (nº 032.01.2005.014208-7 - Juízo de Direito da
5ª Vara Cível de Araçatuba) - Maria de Lourdes Silva Dias - - André Avelino Pires da Silva - Jurandir da Silva Castro - Ficam
as partes devidamente INTIMADAS, por intermédio de seus advogados (art. 272, do NCPC), de que nesta data foi enviada
INTIMAÇÃO ao Sr. Perito Judicial para no prazo de 10 (dez) dias prestar os esclarecimentos sobre as críticas acerca do laudo
de avaliação, bem como sobre o pedido de devolução de parte de seus honorários periciais. - ADV: RUY FERNANDES (OAB
171755/SP), LAURA LUNARDELLI TREVISAN (OAB 226158/SP), FERNANDO ANTONIO PRETONI GALBIATTI (OAB 34303/
SP)
Processo 0000787-65.2013.8.26.0651 - Carta Precatória Cível - Diligências (nº 032.01.2005.014208-7 - Juízo de Direito
da 5ª Vara Cível de Araçatuba) - Maria de Lourdes Silva Dias - - André Avelino Pires da Silva - Jurandir da Silva Castro
- Vistos.Fls. 198/199 (esclarecimentos do perito judicial): Ciência aos patronos das partes, aguardando-se, em seguida,
eventual manifestação pelo prazo comum de 15 dias.Após, conclusos.Intimem-se e comunique-se o D. Juízo Deprecante. ADV: FERNANDO ANTONIO PRETONI GALBIATTI (OAB 34303/SP), LAURA LUNARDELLI TREVISAN (OAB 226158/SP), RUY
FERNANDES (OAB 171755/SP)
Processo 0000794-23.2014.8.26.0651 - Interdição - Tutela e Curatela - Divina Alves da Silva Moisés - Geraldino Alves
- Vistos.Fls. 217 e 240: Tendo em vista a concordância do representante do Ministério Público (fls. 242), DEFIRO o pedido
formulado para determinar a expedição de mandado de levantamento judicial (MLJ) do saldo existente em conta judicial em
favor do curatelado (fls. 238), devendo a curadora do interdito prestar contas, nestes autos, mediante apresentação de recibos
que demonstrem os gastos com a reforma do imóvel adquirido, no prazo de 30 (trinta) dias.Em seguida, com ou sem prestação
de contas, dê-se vista dos autos ao Ministério Público.Após, conclusos.Int. - ADV: SUIZI MACHARETH COUTINHO DA SILVA
(OAB 329668/SP), EDERALDO JOSE RIMOLI DE OLIVEIRA (OAB 122317/SP)
Processo 0000912-62.2015.8.26.0651 - Procedimento Comum - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - João
Osvaldo de Souza - A. Gomes Martins Gesso - ME - Aviso de recebimento negativo juntado às fls. 62: manifeste-se a parte
autora no prazo legal. - ADV: LUCAS MAZZO VICIOLI (OAB 337643/SP)
Processo 0000933-72.2014.8.26.0651 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - Fazenda
Municipal de Valparaíso - Maria José Carvalho Golia e outros - Vistos. Nos termos do artigo 437, §1º, do Novo Código de Processo
Civil, manifeste-se a parte requerida, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca dos documentos de fls. 350/353.Sem prejuízo,
intime-se o douto vistor do Juízo para apresentação do laudo pericial.Int. - ADV: ANA MARIA PEREIRA BENES CARRETO
(OAB 199537/SP), FABIO LEITE FRANCO (OAB 225680/SP), RENATA DE OLIVEIRA SALESSE MARTINS (OAB 244680/SP),
DIRCEU CARRETO (OAB 76367/SP), MARIA INES PEREIRA CARRETO (OAB 86494/SP), ELIZANE SIMEIA ROCHA SILVA
(OAB 354515/SP), ROGERIO PEREIRA FERREIRA CARRETO (OAB 214629/SP), RONDON AKIO YAMADA (OAB 157508/SP)
Processo 0000940-64.2014.8.26.0651 - Mandado de Segurança - Sistema Financeiro da Habitação - BENEDITA ANTONIA
DOS SANTOS - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU Vistos.Oficie-se à autoridade coatora, remetendo-se cópia do v. acórdão e respectiva certidão de trânsito em julgado para efetivo
cumprimento da ordem judicial.Fixo os honorários do(a) advogado(a) que atuou pelo Convênio OAB-DPE em 30% do valor
previsto na Tabela (atuação em fase recursal). Expeça-se certidão.Após, remetam-se os autos ao arquivo geral, observadas
as cautelas de praxe.Intimem-se e cumpra-se com urgência. - ADV: JOSE CANDIDO MEDINA (OAB 129121/SP), EDILSON
RODRIGUES VIEIRA (OAB 213650/SP)
Processo 0001099-70.2015.8.26.0651 - Mandado de Segurança - Fornecimento de Medicamentos - Jhonatan Nopomuceno
de Almeida - Prefeito Municipal de Valparaíso - Vistos.Oficie-se à autoridade coatora, remetendo-se cópia do v. acórdão e
respectiva certidão de trânsito em julgado para efetivo cumprimento da ordem judicial.Fixo os honorários do(a) advogado(a)
que atuou pelo Convênio OAB-DPE em 30% do valor previsto na Tabela (atuação em fase recursal). Expeça-se certidão.Após,
remetam-se os autos ao arquivo geral, observadas as cautelas de praxe.Intimem-se e cumpra-se com urgência. - ADV: JORGE
LUIS DA ROSA (OAB 86034/SP), FABIO LEITE FRANCO (OAB 225680/SP), RONDON AKIO YAMADA (OAB 157508/SP)
Processo 0001145-93.2014.8.26.0651 - Procedimento Comum - Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Luzia Maria da
Conceição Santana Alexandre - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos.Ante a improcedência da ação, e considerando
que a exigibilidade da verba de sucumbência encontra-se suspensa (NCPC, art. 98, §3º), arquivem-se os autos observadas as
cautelas de praxe.Intimem-se. - ADV: LUIS FRANCISCO SANGALLI (OAB 250155/SP)
Processo 0001358-02.2014.8.26.0651 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Invalidez - Edilene Cristina Barbosa
- Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos.Fls. 98/102 (apelação da parte requerida): Intime-se o apelado para
apresentar contrarrazões de apelação no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 1.010, §1º).Após, com ou sem as contrarrazões,
remetam-se os autos ao E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região (CPC, art. 1.010, §3º). Int. - ADV: JAIRO FREITAS DE
OLIVEIRA JUNIOR (OAB 194786/SP), CLAUDEMIRO CANDIDO DE OLIVEIRA NETO (OAB 236750/SP), MAIRA SILVA DE
OLIVEIRA SANTOS (OAB 169146/SP)
Processo 0001389-22.2014.8.26.0651 - Mandado de Segurança - Fornecimento de Medicamentos - Luzia Luciano - Prefeito
Municipal de Valparaíso e outro - Vistos.Oficie-se à autoridade coatora, remetendo-se cópia do v. acórdão e respectiva certidão
de trânsito em julgado para efetivo cumprimento da ordem judicial.Fixo os honorários do(a) advogado(a) que atuou pelo Convênio
OAB-DPE em 30% do valor previsto na Tabela (atuação em fase recursal). Expeça-se certidão.Após, remetam-se os autos ao
arquivo geral, observadas as cautelas de praxe.Intimem-se e cumpra-se com urgência. - ADV: RONDON AKIO YAMADA (OAB
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º