TJSP 30/05/2017 -fl. 613 -Caderno 5 - Editais e Leilões -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 30 de maio de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões
São Paulo, Ano X - Edição 2357
613
tjsp.jus.br
Horário de Atendimento ao Público: das 12h30min às19h00min
VALINHOS
2ª Vara Criminal
EDITAL DE CITAÇÃO
Processo Digital nº:
0002326-64.2016.8.26.0650
Classe Assunto:
Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica
Autor:
Justiça Pública
Réu:
IGOR VALMIR FERNANDES CIOCCA
Justiça Gratuita
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara, do Foro de Valinhos, Estado de São Paulo, Dr(a). Daniella Aparecida Soriano Uccelli,
na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente IGOR VALMIR
FERNANDES CIOCCA, JULIA OSTANELLI FAVRIN, LOTE 25 QUADRA 10 Fone 98770-3674, CONTRY CLUB - CEP 13278065, Valinhos-SP, CPF 388.116.438-30, RG 40220975, nascido em 18/04/1988, de cor Branco, Solteiro, Brasileiro, natural de
Valinhos-SP, Desempregado, pai MARIO JOSE CIOCCA JUNIOR, mãe NEUSA FERNANDES, por infração ao(s) artigo(s): Art.
129 § 9º e Art. 147 “caput” (duas vezes) ambos c/c Art. 69 “caput” todos do(a) CP e Art. 5 “caput”, I e Art. 7 “caput”, I ambos
do(a) LEI 11340/2006, e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e
respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 0002326-64.2016.8.26.0650, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando
pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)
(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e
justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando
necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito
dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: Consta do Inquérito Policial que, no dia 29 de maio de 2016, por volta
das 14h40min., no interior da residência localizada na Rua Julia Ostaneli Favrin, lote 25, quadra 10, no bairro Country Club,
neste município e Comarca de Valinhos, Igor Valmir Fernandes Ciocca, ofendeu dolosamente a integridade corporal de sua excompanheira , provocando-lhe as lesões corporais de natureza leve bem como, a ameaçou de lhe causar mal injusto e grave.
E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 10 dias, que será publicado e
afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Valinhos, aos 04 de maio de 2017.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM
DIREITA
VARGEM GRANDE DO SUL
2ª Vara Criminal
EDITAL
Processo Digital nº:
0001069-92.2016.8.26.0653
Classe: Assunto:
Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado
Autor:
Justiça Pública
Réu:
Pedro Antonio Rodrigues Alves
EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 60 DIAS, expedido nos autos da ação de Ação Penal
- Procedimento Ordinário - Furto Qualificado, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA PEDRO ANTONIO RODRIGUES
ALVES, PROCESSO Nº 0001069-92.2016.8.26.0653, JUSTIÇA GRATUITA.
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara, do Foro de Vargem Grande do Sul, Estado de São Paulo, Dr(a). Marina Silos de
Araujo, na forma da Lei, etc.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º