TJSP 02/06/2017 -fl. 2144 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 2 de junho de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2360
2144
- Crédito Tributário - Banco do Brasil S/A - MUNICIPIO DE MIRASSOL - Vistos,Distribuídos estes embargos em duplicidade,
conforme manifestação do embargante no proc. nº 1000567-17.2017.8.26.0358, determino o cancelamento da distribuição destes
embargos, nos termos do artigo 290 do Código de Processo Civil.Intime(m)-se. - ADV: JORGE LUIZ REIS FERNANDES (OAB
220917/SP), CLAYTON DOS SANTOS QUEIROZ (OAB 252350/SP), LUIZ CARLOS BORDINASSI (OAB 82210/SP), SILMARA
DE FREITAS BAPTISTA (OAB 156227/SP)
Processo 1000793-22.2017.8.26.0358 (apensado ao processo 1505473-27.2016.8.26.0358) - Embargos à Execução Fiscal DIREITO TRIBUTÁRIO - Banco do Brasil S/A - MUNICIPIO DE MIRASSOL - Vistos,Diante da substituição da certidão de dívida
ativa nos principais, manifeste-se o embargante.Intime(m)-se. - ADV: LUIZ CARLOS BORDINASSI (OAB 82210/SP), FLAVIO
OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), CLAYTON DOS SANTOS QUEIROZ (OAB 252350/SP), MILENA PIRÁGINE (OAB
178962/SP), SILMARA DE FREITAS BAPTISTA (OAB 156227/SP)
Processo 1001709-56.2017.8.26.0358 - Embargos à Execução Fiscal - Prescrição - Banco do Brasil S/A - PREFEITURA
MUNICIPAL DE MIRASSOL - Vistos,Manifeste-se o(a) embargante sobre a impugnação apresentada.Paralelamente,
especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade.Intimem-se. - ADV: RUBEN VERÇOSA
MURADAS (OAB 360641/SP)
Processo 1002025-69.2017.8.26.0358 - Embargos de Terceiro - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens
- LINDOMAR FRANCISCO DE CARVALHO - MUNICIPIO DE MIRASSOL - Vistos,Defiro ao embargante gratuidade de justiça.
Junte o embargante as peças principais dos autos da execução fiscal.Após, tornem conclusos.Intime(m)-se. - ADV: SILMARA
DE FREITAS BAPTISTA (OAB 156227/SP), CLAYTON DOS SANTOS QUEIROZ (OAB 252350/SP), LUIZ CARLOS BORDINASSI
(OAB 82210/SP), ANA CELIA FERREIRA DE CARVALHO (OAB 320621/SP)
Processo 1002529-75.2017.8.26.0358 - Embargos à Execução Fiscal - Liquidação / Cumprimento / Execução - Roberto
Varnier - - Ana Maria Ribeiro Varnier - Município de Mirassol e outro - Vistos,Defiro ao embargante os benefícios da justiça
gratuita.Diante da tempestividade, recebo os embargos para discussão.Sem efeito suspensivo, uma vez que não foram atendidos
os requisitos do artigo 739-A do Código de Processo Civil, inerente, à espécie, o contido em REsp nº 1.272.827/PE, Relator
Ministro Mauro Campbell Marques.À impugnação.Intimem-se. - ADV: JOÃO JÚLIO MUNHOZ DE MAGALHÃES (OAB 370756/
SP)
Processo 1005414-96.2016.8.26.0358 - Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento - PREFEITURA
MUNICIPAL DE BÁLSAMO - Lumana Comercio e Representações Ltda - Certifico e dou fé que a exequente deverá recolher
R$ 225,63 diligências do Oficial de Justiça para dar cumprimento ao mandado expedido. Nada mais. - ADV: ANDRE PACHELE
SANCHES (OAB 283321/SP), ROBERTA FERNANDES ALVES (OAB 263510/SP)
Processo 1500946-32.2016.8.26.0358 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - MUNICIPIO DE
MIRASSOL - José Theophillo Fleury Netto - José Theophillo Fleury Netto - Vistos,Autorizo levantamento do valor depositado
nos autos (fls.63/64), suficiente para quitar o débito.Havendo remanescente, restitua ao executada.Intime(m)-se. - ADV: JOSÉ
THEOPHILLO FLEURY NETTO (OAB 10784/SP), JOSE THEOPHILO FLEURY (OAB 133298/SP), CLAYTON DOS SANTOS
QUEIROZ (OAB 252350/SP), LUIZ CARLOS BORDINASSI (OAB 82210/SP), ANTONIO ROBERTO NAVARRETE (OAB 98394/
SP)
Processo 1501130-85.2016.8.26.0358 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - MUNICIPIO DE
MIRASSOL - IRMÃOS DOMARCO LTDA - - DINO SALVE DOMARCO - Vistos,Fl.48: o pedido já foi anteriormente atendido
(fl.24) e o sócio incluído regularmente citado (fl.36).Cumpra-se a decisão de fl.43.Intime(m)-se. - ADV: GUSTAVO GOULART
ESCOBAR (OAB 138248/SP), RODRIGO AUED (OAB 148474/SP), FABIO AUGUSTO DE FACIO ABUDI (OAB 156197/SP),
DANIEL GOULART ESCOBAR (OAB 190619/SP), CLAYTON DOS SANTOS QUEIROZ (OAB 252350/SP), ANTONIO ROBERTO
NAVARRETE (OAB 98394/SP)
Processo 1501674-73.2016.8.26.0358 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - MUNICIPIO DE
MIRASSOL - Assisi Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Vistos,Autorizo levantamento do valor depositado nos autos (fl.74),
expedindo-se mandado em favor do exequente.Intime(m)-se. - ADV: LUCIANA MOGENTALE ORMELEZE PRADO DE CARVALHO
(OAB 161332/SP), EDUARDO LEMOS PRADO DE CARVALHO (OAB 192989/SP)
Processo 1501903-33.2016.8.26.0358 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRASSOL - Maria
Chiarelli Domarco - Vistos,Fl.45: diante do requerido, manifeste-se o advogado do executado. Intime(m)-se. - ADV: GUSTAVO
GOULART ESCOBAR (OAB 138248/SP), RODRIGO AUED (OAB 148474/SP)
Processo 1501904-18.2016.8.26.0358 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA
MUNICIPAL DE MIRASSOL - BANCO SANTANDER BRASIL S/A - Certifico e dou fé que a Executada, não recolheu a taxa de
procuração/substabelecimento de fls. 21/26 e 27/28 (duas) , a ser recolhida em guia DARE código 304-9, no valor de 2% sobre
o valor do salário mínimo atual - Advogado da parte CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR - OAB/SP - 247.319, FRANCIS
TED FERNANDES OAB/SP 208.099 e outros. - ADV: FRANCIS TED FERNANDES (OAB 208099/SP), FREDERICO AUGUSTO
VEIGA (OAB 211774/SP), CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (OAB 247319/SP), CLAYTON DOS SANTOS QUEIROZ
(OAB 252350/SP), ANTONIO ROBERTO NAVARRETE (OAB 98394/SP)
Processo 1501906-85.2016.8.26.0358 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA
MUNICIPAL DE MIRASSOL - José Theophillo Fleury Netto - José Theophillo Fleury Netto e outro - Vistos,Converto em penhora
a indisponibilidade sobre o valor bloqueado on line, dispensada a lavratura de termo (§ 5º, do artigo 854, do Código de Processo
Civil).Intime-se o executado, advogado em causa própria, através do DOE para oferecer embargos à execução fiscal, no prazo
de trinta dias, nos termos do artigo 16, inciso III, da Lei nº 6.830/80.Intimem-se.Mirassol, 22 de maio de 2017. - ADV: CLAYTON
DOS SANTOS QUEIROZ (OAB 252350/SP), ANTONIO ROBERTO NAVARRETE (OAB 98394/SP), JOSE THEOPHILO FLEURY
(OAB 133298/SP), JOSÉ THEOPHILLO FLEURY NETTO (OAB 10784/SP)
Processo 1501914-62.2016.8.26.0358 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA
MUNICIPAL DE MIRASSOL - DAMHA URBANIZADORA E CONSTRUTORA LTDA - Vistos,Autorizo transferência do valor
indisponibilizado correspondente ao valor da causa e liberação do excesso, nos termos do artigo 854 do CPC, alimentando o
sistema Bacenjud.Em seguida, cumpra-se, no que couber, a determinação de fls.06/07. Intime(m)-se. - ADV: JOSE THEOPHILO
FLEURY (OAB 133298/SP), ANTONIO ROBERTO NAVARRETE (OAB 98394/SP), JOSÉ THEOPHILLO FLEURY NETTO (OAB
10784/SP), CLAYTON DOS SANTOS QUEIROZ (OAB 252350/SP)
Processo 1501936-23.2016.8.26.0358 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA
MUNICIPAL DE MIRASSOL - CELITA FIORINI DALUL GOMEZ - Vistos,Apresente a executada certidão atualizada da matrícula
do imóvel nomeado à penhora (fls.11/12).Após, tornem conclusos.Intime(m)-se. - ADV: ANTONIO ROBERTO NAVARRETE (OAB
98394/SP), JOSÉ THEOPHILLO FLEURY NETTO (OAB 10784/SP), JOSE THEOPHILO FLEURY (OAB 133298/SP), CLAYTON
DOS SANTOS QUEIROZ (OAB 252350/SP)
Processo 1501936-23.2016.8.26.0358 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA
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