TJSP 12/06/2017 -fl. 853 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 12 de junho de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2366
853
VARA:1ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES
PROCESSO :1004664-90.2017.8.26.0348
CLASSE
:INTERDIÇÃO
REQTE
: M.A.S.A.
ADVOGADO : 179583/SP - Renivau Carlos Martins
REQDO
: F.F.A.
VARA:2ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES
2ª Vara Cível
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO THIAGO ELIAS MASSAD
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SOLANGE APARECIDA MAZIERO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0159/2017
Processo 0004649-41.2017.8.26.0348 (apensado ao processo 1010264-97.2014.8.26.0348) (processo principal 101026497.2014.8.26.0348) - Habilitação de Crédito - Inadimplemento - Crm Transportes Comercio e Representacoe - Paulo Roberto
Bastos Pedro - Paulo Roberto Bastos Pedro - Vistos.Intime-se o administrador judicial sobre o pedido de habilitação de fls.
01/03.Após, abra-se vista ao Ministério Público.P. Int. - ADV: DAVI MACEDO GOMES DA COSTA (OAB 280532/SP), PAULO
ROBERTO BASTOS PEDRO (OAB 221725/SP), NELLY MARIA MONTEIRO LOPEZ (OAB 227032/SP)
Processo 0005984-95.2017.8.26.0348 (processo principal 1010264-97.2014.8.26.0348) - Habilitação de Crédito Inadimplemento - Bridgestone Firestone do Brasil Industria e Comércio Ltda - Paulo Roberto Bastos Pedro - Paulo Roberto
Bastos Pedro - Vistos.Tratando-se de habilitação de crédito retardatária, providencie a requerente o recolhimento da taxa
judiciária (art. 1º da Lei 15.760/2015) no prazo de 15 (quinze) dias.P. Int. - ADV: PAULO ROBERTO BASTOS PEDRO (OAB
221725/SP), BRUNO YOHAN SOUZA GOMES (OAB 253205/SP)
Processo 0005998-79.2017.8.26.0348 (processo principal 0011811-97.2011.8.26.0348) - Cumprimento de sentença - Coplas
Industria de Plasticos Ltda - Vistos.Preenchidos os requisitos do art. 534 do Código de Processo Civil, recebo o pedido de
cumprimento de sentença. Intime-se a Fazenda Pública, por mandado, na pessoa de seu representante judicial, para que
apresente impugnação no prazo de 30 (trinta) dias.Intime-se. - ADV: MARLI APARECIDA PASQUINI (OAB 79790/SP), SEIJI
YOSHII (OAB 23555/SP), ALESSANDRA ALETHEA P DA SILVA MARQUES (OAB 148057/SP)
Processo 0006003-04.2017.8.26.0348 (apensado ao processo 1010264-97.2014.8.26.0348) (processo principal 101026497.2014.8.26.0348) - Habilitação de Crédito - Inadimplemento - Walter Roberto Lodi Hee - Paulo Roberto Bastos Pedro - Walter
Roberto Lodi Hee - - Paulo Roberto Bastos Pedro - Vistos.Tratando-se de habilitação de crédito retardatária, providencie o
requerente o recolhimento da taxa judiciária (art. 1º da Lei 15.760/2015) no prazo de 15 (quinze) dias.P. Int. - ADV: WALTER
ROBERTO LODI HEE (OAB 104358/SP), WALTER ROBERTO HEE (OAB 29484/SP), PAULO ROBERTO BASTOS PEDRO
(OAB 221725/SP)
Processo 0006004-86.2017.8.26.0348 (apensado ao processo 1010264-97.2014.8.26.0348) (processo principal 101026497.2014.8.26.0348) - Habilitação de Crédito - Inadimplemento - Bradesco Saúde S/A - Paulo Roberto Bastos Pedro - Paulo
Roberto Bastos Pedro - Vistos.Tratando-se de habilitação de crédito retardatária, providencie o requerente o recolhimento da
taxa judiciária (art. 1º da Lei 15.760/2015) no prazo de 15 (quinze) dias.P. Int. - ADV: WALTER ROBERTO LODI HEE (OAB
104358/SP), WALTER ROBERTO HEE (OAB 29484/SP), PAULO ROBERTO BASTOS PEDRO (OAB 221725/SP)
Processo 0007436-77.2016.8.26.0348 (processo principal 0008665-19.2009.8.26.0348) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Ricardo Narcizo dos Santos - Vistos.Fls. 196/203: Cumpra-se o v. Acórdão.
Trata-se de ação acidentária proposta por Ricardo Narcizo dos Santos em face do INSS, julgada procedente. O autor recorreu
em relação ao termo inicial do benefício, cujo acórdão deu provimento ao apelo do autor. Houve interposição de Recurso
Extraordinário e Especial pelo INSS em relação aos índices de correção monetária. O autor peticionou a execução provisória
dos valores incontroversos e apresentou planilha dos valores que entende devidos às fls. 08/10. Intimado o requerido, nos
termos do artigo 534 e seguintes do Código de Processo Civil, este apresentou impugnação ao cumprimento de sentença (fls.
135/137), alegando que os cálculos apresentados pelo autor estão incorretos. Apresentou novos cálculos, conforme planilha
de fls. 138/154. Às fls. 173, o autor informa que concorda com os valores apresentados pelo INSS. Ante a concordância do
autor acerca dos valores apresentados pelo INSS, acolho a impugnação apresentada e o faço para fixar o montante da dívida,
relativamente aos valores incontroversos, em R$ 45.692,90 (quarenta e cinco mil, seiscentos e noventa e dois reais e noventa
centavos), conforme cálculos de fls. 138/154. No mais, deverá o patrono do autor peticionar eletronicamente a expedição do
ofício requisitório por meio do sistema E-SAJ, conforme comunicado nº 394/2015, disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico
de 02 de julho de 2015, o qual se refere ao novo Sistema Digital de Precatórios e RPV, no prazo de 10 (dez) dias. P. Int. - ADV:
FABIO FREDERICO DE FREITAS TERTULIANO (OAB 195284/SP)
Processo 0009154-12.2016.8.26.0348 (processo principal 0023193-53.2012.8.26.0348) - Cumprimento de sentença Prestação de Serviços - Instituto Metodista de Ensino Superior - Providencie o autor o recolhimento da taxa relativa ao serviço
de impressão de informações fornecidas pelo sistema Bacenjud, nos termos do Provimento CSM nº 1864/2011 e Comunicado nº
170/2011, do Conselho Superior da Magistratura (R$ 12,20 por cada CPF ou CNPJ e por serviço a ser requisitado, que deverão
ser recolhidos na Guia do Fundo de Despesas do TJSP (FEDTJ), informando-se o código 434-1 - “Impressão de Informações do
Sistema INFOJUD/BACENJUD/RENAJUD) - ADV: ROBERTO ALVES DA SILVA (OAB 94400/SP)
Processo 1000321-56.2014.8.26.0348 - Procedimento Comum - Guarda - P.L.S.M. - A.S.M.J. - Ciência ao Dr. Adailton Gomes
de Azevedo Júnior de sua indicação pela Defensoria Pública para defender os interesses de Antonio Saraiva Marques Júnior,
devendo se manifestar no prazo legal. - ADV: RICARDO DOS SANTOS MARTINS (OAB 276347/SP), ADAILTON GOMES DE
AZEVEDO JUNIOR (OAB 190130/SP), NEY DOS SANTOS (OAB 117704/SP)
Processo 1000468-14.2016.8.26.0348 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Cooperativa de Economia e
Crédito Mútuo dos Policiais Militares e Servidores da Sec. dos Negocios da Seguraça Púb.de SP - Sobre a certidão negativa
do oficial de justiça juntada as fls. 73, manifeste-se o autor, no prazo de 5 dias. - ADV: VANESSA RODRIGUES DOS SANTOS
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º