TJSP 12/06/2017 -fl. 855 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 12 de junho de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2366
855
EDSON SALMAZZI DE QUEIROZ ajuizaram em face de CONDOMÍNIO RESIDENCIAL PARQUE IPÊ LIFE, CAIXA ECONÔMICA
FEDERAL e CONSTRUTORA TENDA S/A, determinando a remessa destes autos À UMA DAS VARAS CÍVEIS DA JUSTIÇA
FEDERAL Mauá SP.Façam-se as devidas anotações e comunicações de praxe. Intime-se. - ADV: ANA PAULA TIERNO ACEIRO
(OAB 221562/SP), MARCOS UMBERTO SERUFO (OAB 73809/SP), MAITÊ CAMPOS DE MAGALHÃES GOMES (OAB 350332/
SP), MARCO ANTONIO LEMOS (OAB 154573/SP), SYLVIA CARVALHO DE RESENDE (OAB 365605/SP), JULIO CESAR
LELLIS (OAB 144972/SP)
Processo 1004259-25.2015.8.26.0348 - Procedimento Sumário - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Fred Jorge de Araújo - Sobre
o pedido de prazo formulado pelo INSS as fls. 162/163, manifeste-se o autor, no prazo de 5 dias. - ADV: RAFAEL JUNIOR
OLIVEIRA (OAB 296539/SP)
Processo 1005118-07.2016.8.26.0348 - Procedimento Comum - Família - J.S.F. - E.G.F. - Vistos.Ante o teor da petição de
fls. 91/92, informe ao perito nomeado nos autos, bem como oficie-se ao Secretário de Cidadania e Ação Social do Município de
Mauá a fim de informar a alteração do endereço do interditando para realização da perícia domiciliar.Cumpra-se com urgência.P.
Int. - ADV: DEFENSORIA PUBLICA DE SÃO PAULO (OAB 99999/DP), FRANCISCO DE ARAUJO CHAVES NETO (OAB 301627/
SP)
Processo 1005248-60.2017.8.26.0348 - Procedimento Comum - Fornecimento de Medicamentos - Jacy Bernadete Soares
Machado - Ciência ao autor do ofício expedido às fls 74/75, ficando intimado a providenciar sua impressão e comprovar o devido
encaminhamento no prazo de 5 (cinco) dias. - ADV: ALINE APARECIDA DAVID DO CARMO (OAB 258620/SP)
Processo 1005286-72.2017.8.26.0348 - Procedimento Comum - Fornecimento de Medicamentos - Gilmara de Oliveira
Santos Araújo - Defiro a gratuidade à autora, anote-se. Numa análise superficial e provisória dos fatos verifica-se a presença
dos requisitos autorizadores para concessão da liminar. A Constituição Federal prevê, em seu artigo 196, que: “a saúde é
direito de todos e dever dos Estados, que deverá ser garantido através de políticas sociais e econômicas que visem à redução
do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção
e recuperação”.Conforme relatório médico, a autora sofreu três abortos, estando no quarto mês de sua quarta gravidez.
Diagnosticada com deficiência da anti-trombina(CID - D68-2), foi-lhe indicado o urgente uso de medicação, a fim de evitar
novo quadro de abortamento, haja vista o alto risco na fase gestacional em que se encontra. Alega a autora que formulou
pedido administrativo à Secretaria de Saúde do Município (fls.22/23) em 19 de maio de 2017, para fornecimento da mediação
prescrita. Contudo, não obteve resposta até a presente data. Desta forma, ingressou com a presente ação, visando a obtenção
do medicamento necessário a salvaguardar sua vida e a do bebê. O requerimento deve ser deferido porque, além de relevante
o fundamento invocado, impossível ignorar que a medida resultará ineficaz caso venha a ser concedida apenas pela sentença
final. Assim, defiro a liminar pretendida, para determinar que a requerida forneça o medicamento prescrito à autora, dentro
das especificações e quantidades indicadas na inicial, mediante apresentação das receitas médicas atualizadas, no prazo de
48(quarenta e oito) horas, sob pena de desobediência. Oficie-se.No mais, tendo em conta a natureza da demanda, por ora, deixo
de designar audiência, a despeito da previsão de designação in limine de audiência de conciliação ou de mediação (art. 334,
CPC), alerta-se que tal expediente, aplicado de forma peremptória e inflexível, implicará colapso do CEJUSC local e mesmo da
pauta de audiências deste juízo, sem correspondente ganho em celeridade e efetividade processuais.Cite-se, observadas as
formalidades legais.Intime-se. - ADV: GISELE SOUTO (OAB 189570/SP)
Processo 1005472-66.2015.8.26.0348 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Vera
Lucia Soares da Silva - Ana Maria Batista de Souza e outro - Sobre os esclarecimentos prestados pela perito às fls 208/210,
manifestem-se as partes, requerendo o que de direito no prazo legal. - ADV: RONALDO MACHADO PEREIRA (OAB 119595/
SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP), SIMONE FERRAZ DE ARRUDA (OAB 201753/
SP)
Processo 1005482-13.2015.8.26.0348/01 - Cumprimento de sentença - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à
Execução - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Alessandra Menezes de Oliveira Nascimento - Alessandra Menezes de
Oliveira Nascimento - Vistos.Primeiramente providencie a exequente a juntada do cálculo atualizado e discriminado do débito.P.
Int. - ADV: AMANDA CRISTINA VISELLI (OAB 224094/SP), RENATA DE OLIVEIRA MARTINS CANTANHÊDE (OAB 250317/SP),
ALESSANDRA MENEZES DE OLIVEIRA NASCIMENTO (OAB 221130/SP)
Processo 1005846-82.2015.8.26.0348 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Fiat S/A Vistos.HOMOLOGO, por sentença, a desistência manifestada pelo autor a fls. 70 dos autos, para que produza os seus jurídicos
e legais efeitos, e, em consequência, JULGO EXTINTA a presente ação, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo
485, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Indefiro a expedição de ofício ao órgão de trânsito, tendo em vista que eventual
restrição não foi determinada por este Juízo.Cobre-se a devolução do mandado expedido às fls. 67 independentemente de
cumprimento. Cumpra-se com presteza.Com o trânsito em julgado, façam-se as devidas anotações e comunicações de praxe,
arquivando-se os presentes autos.P.R.I.C. - ADV: JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR (OAB 308730/SP)
Processo 1007651-07.2014.8.26.0348 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A Vistos.Fls. 165 : Defiro.Aguarde-se pelo prazo de 15 dias, conforme requerido.Intimem-se. - ADV: MARCOS CALDAS MARTINS
CHAGAS (OAB 303021/SP), ARNOR SERAFIM JUNIOR (OAB 79797/SP)
Processo 1008117-64.2015.8.26.0348 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Material - Mecânica Industrial Centro
Ltda - Setex do Brasil Ltda - Vistos.Designo Audiência de Tentativa de Conciliação para o dia 14 de agosto de 2017, às 14:30
horas.Providenciem os patronos o comparecimento de seus constituintes.Intimem-se. - ADV: DUCINEIA MARIA DE LIMA
KOVACIC (OAB 318571/SP), MARCOS PAULO DA CRUZ (OAB 241620/SP)
Processo 1008903-11.2015.8.26.0348 - Procedimento Comum - Corretagem - G3i Geração de Investimentos e Incorporações
Imobiliárias Ltda - Vistos.Fls. 148 : Defiro.Aguarde-se pelo prazo de 30 dias.Intimem-se. - ADV: GERCIARA APARECIDA BUENO
(OAB 94223/SP)
Processo 1008924-50.2016.8.26.0348 - Procedimento Comum - Contratos Bancários - HSBC BANK BRASIL SA BANCO
MULTIPLO - Sobre a certidão negativa do oficial de justiça juntada as fls. 107, manifeste-se o autor, no prazo de 5 dias. - ADV:
PAULO SERGIO ZAGO (OAB 142155/SP)
Processo 1009501-28.2016.8.26.0348 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Neusa Moraes - Sobre a
resposta ao oficio expedido, juntada as fls. 53/55, manifeste-se o autor, no prazo de 5 dias. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO
ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 1009926-55.2016.8.26.0348 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Sandra Cristina Xavier
Collaço - - Jose Aparecido Xavier - Assim, DEFIRO o pedido contido na inicial determino a expedição de alvará, com prazo de 60
(sessenta) dias, ficando os requerentes autorizados a procederem ao levantamento de saldo oriundo de benefício previdenciário
em nome de Herotilde Lima Xavier.Por conseguinte, JULGO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO, e o faço com fundamento no artigo
487, inciso I, do Código de Processo Civil.Com o trânsito em julgado, cumpridas as determinações acima, feitas as anotações
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º