TJSP 13/06/2017 -fl. 3017 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 13 de junho de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano X - Edição 2367
3017
A PESSOA ATÉ O SEU DESTINO FINAL. RESPONSABILIDADE OBJETIVA, NOS TERMOS DO ART. 734 DO CC.2. LEVANDOSE EM CONTA A CERTEZA DO SOFRIMENTO DE DORES FÍSICAS E PSICOLÓGICAS TÍPICAS DE DANO MORAL, ESSA
RESPONSABILIDADE SUBSISTE AINDA QUE A PROVA PERICIAL NÃO POSSA AFASTAR A PRETENSÃO INDENIZATÓRIA.
RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://
www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 100,20 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III,
da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Marcelo Rodrigues Barreto Junior (OAB: 213448/SP) - Roberto Carlos
Carvalho Waldemar (OAB: 124436/SP) - Páteo do Colégio - Sala 107
Nº 0012843-33.2013.8.26.0554 - Processo Físico - Apelação - Santo André - Apelante: Patrícia Moreira de Mello Alves Apelado: Valdoveu Alves de Oliveira - Magistrado(a) Itamar Gaino - DERAM PROVIMENTO AO RECURSO, POR MAIORIA DE
VOTOS, VENCIDO O RELATOR QUE DECLARA. ACÓRDÃO COM O 2º DESEMBARGADOR. - EMBARGOS À EXECUÇÃO.
CHEQUE DADO EM GARANTIA E SUSTADO PELA EMITENTE. TÍTULO VINCULADO À OBRIGAÇÃO. CIRCULAÇÃO DE
TÍTULO INEXIGÍVEL. AUSÊNCIA DE BOA-FÉ. PROPÓSITO DE OBTER ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA. EXCEÇÃO À
AUTONOMIA DO TÍTULO. PRECEDENTES DO STJ. IMPOSSIBILIDADE DE EXECUÇÃO. RECURSO PROVIDO. ART. 1007
CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº
2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 100,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016
do STF de 08/06/2016. - Advs: Carlos Roberto Riccio Genovezzi (OAB: 42194/SP) - Caroline da Purificação Ambrosin (OAB:
317727/SP) - Páteo do Colégio - Sala 107
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 1003108-20.2016.8.26.0047 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Assis - Apelante: Jaime Cunha - Apelado:
Empresa de Distribuição de Energia Vale Paranapanema S/A - Magistrado(a) Virgilio de Oliveira Junior - Negaram provimento ao
recurso, por maioria de votos, vencido o 3º desembargador, que declara. - AÇÃO DE EXIBIÇÃO. SENTENÇA. EXTINÇÃO SEM
APRECIAÇÃO DO MÉRITO. PARTE ILEGÍTIMA E FALTA DE LEGÍTIMO INTERESSE. APELAÇÃO. CIDADÃO E CONTRIBUINTE
QUE QUER QUE A RÉ EXIBA DOCUMENTO QUE EXPRESSE O MONTANTE ARRECADADO DA CIP – CONTRIBUIÇÃO
DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA – PELO MUNICÍPIO DE ASSIS. AUTOR QUE NÃO BUSCA POR DOCUMENTO PRÓPRIO EM
SITUAÇÃO PARTICULAR DE SEU DIREITO. PARTE ILEGÍTIMA. FALTA DE LEGÍTIMO INTERESSE. SENTENÇA MANTIDA.
RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE
http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA
- FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 87,40
- GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores
referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º,
inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Tatiane Ramirez Maia (OAB: 280643/SP) - Antonio Carlos
Guidoni Filho (OAB: 146997/SP) - Mariana Aravechia Palmitesta (OAB: 299951/SP) - Páteo do Colégio - Sala 107
Nº 1017092-09.2015.8.26.0564/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - São Bernardo do Campo Embargte: Cleber Gonçalves Teixeira - Embargda: COMGÁS - COMPANHIA DE GÁS SÃO PAULO - Magistrado(a) Itamar
Gaino - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – CONTRADIÇÃO - CARÁTER INFRINGENTE.
INEXISTE CONTRADIÇÃO A SANAR, PORQUANTO O JULGADO ANALISOU AS QUESTÕES DEVOLVIDAS, EM ABSOLUTA
CONSONÂNCIA COM OS ELEMENTOS DOS AUTOS E COM AS NORMAS LEGAIS E A JURISPRUDÊNCIA, INCIDENTES
NA ESPÉCIE.EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA
GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA
GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E
RETORNO R$ 79,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016
DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Rogerio Barbosa Lima (OAB: 158673/
SP) - Arystobulo de Oliveira Freitas (OAB: 82329/SP) - Ricardo Brito Costa (OAB: 173508/SP) - Páteo do Colégio - Sala 107
Nº 1026982-22.2015.8.26.0224 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Guarulhos - Apte/Apdo: B. do B. S/A - Apdo/Apte: I. P. Magistrado(a) Itamar Gaino - NÃO CONHECERAM DO RECURSO DO RÉU, E DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO
DA AUTORA. V.U. - RESPONSABILIDADE CIVIL - DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C.C. INDENIZATÓRIA –
INSCRIÇÃO DE NOME EM CADASTROS DE INADIMPLENTES - DANOS MORAIS.1. NÃO SE CONHECE DO RECURSO DE
APELAÇÃO QUANDO ELE NÃO APRESENTA FUNDAMENTOS DE FATO E DE DIREITO ANTAGÔNICOS AOS DA SENTENÇA.
INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 1010 DO CPC/15.2. NÃO DEMONSTRADA A LEGITIMIDADE DA COBRANÇA, É INDEVIDO O
APONTAMENTO DO NOME DO AUTOR NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO.3. TODAVIA, DESCABE INDENIZAÇÃO
POR DANOS MORAIS, SE O AUTOR OSTENTA REGISTRO ANTERIOR, DECORRENTE DE OUTRA OBRIGAÇÃO. APLICAÇÃO
DA SÚMULA 385 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.AÇÃO JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE. RECURSO DO
RÉU NÃO CONHECIDO E APELO DO AUTOR PARCIALMENTE PROVIDO, APENAS PARA DETERMINAR O CANCELAMENTO
DO REGISTRO JUNTO AO CCF. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU
NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO
R$ 100,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF.
Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º