TJSP 14/06/2017 -fl. 2711 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 14 de junho de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano X - Edição 2368
2711
- Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Angélica de Almeida - por votação unânime, negaram
provimento ao apelo. - Advs: Abdala Machado da Costa (OAB: 55467/SP) (Defensor Dativo) - 7º Andar
Nº 0001860-14.2014.8.26.0271 - Processo Físico - Apelação - Itapevi - Apelante: Daniel Lopes Gonçallo - Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Amable Lopez Soto - NEGARAM PROVIMENTO ao apelo, mantendose a reprimenda tal qual lançada. V.U. - Advs: Daniel Marcondes dos Santos (OAB: 343700/SP) (Defensor Dativo) - 7º Andar
Nº 0002059-55.2015.8.26.0318 - Processo Físico - Apelação - Leme - Apte/Apdo: Ministério Público do Estado de São
Paulo - Apdo/Apte: Joel Rogerio Lopes - Magistrado(a) Vico Mañas - negaram provimento ao recurso ministerial e acolheram
parcialmente o apelo de Joel Rogério Lopes para, reduzidas as penas-base aos pisos legais e ampliado para metade o desconto
pelo tráfico privilegiado, fixar as sanções em 02 (dois) anos e 06 (seis) meses de reclusão, em regime aberto, e 250 (duzentos
e cinquenta) dias-multa, no valor mínimo unitário, substituída a corporal por prestação de serviços à comunidade e outra multa
de 10 (dez) diárias, no piso, mantida a cumulativamente aplicada. Expeça-se alvará de soltura clausulado em favor do réu. V.U.
- Advs: Marcus Massao Ota (OAB: 337308/SP) - 7º Andar
Nº 0012681-43.2015.8.26.0562 - Processo Físico - Apelação - Santos - Apelante: Diego Olazio Aleixandre - Apelante:
Arlindo Lopes Duarte - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Angélica de Almeida - por votação
unânime, deram provimento parcial aos recursos de Diego Olazio Aleixandre e Arlindo Lopes Duarte para desclassificar a
conduta para o delito previsto no artigo 33, § 3º, da Lei 11.343/06, e fixar a pena para cada um dos apelantes em sete meses
de detenção e oitocentos e dezesseis dias-multa, em regime inicial semiaberto. Comunique-se, com urgência. - Advs: Carlos
Eduardo Afonso Rodrigues (OAB: 226902/SP) - 7º Andar
Nº 0014379-68.2015.8.26.0050 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Ismael Gomes de Oliveira - Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Paulo Rossi - deram parcial provimento ao recurso interposto por
Ismael Gomes de Oliveira, para afastar os maus antecedentes , reduzir a pena do delito do roubo qualificado para 06 (seis)
anos, 02 (dois) meses e 20 (vinte) dias de reclusão e ao pagamento de 14 (quatorze) dias-multa e, absolvê-lo do delito previsto
no artigo 330, do Código Penal, com fundamento no artigo 386, inciso III, do Código de Processo
Penal, mantendo-se, no mais, a r. sentença, por seus próprios e jurídicos fundamentos.V.U. - Advs: Izadora Faria Freitas
Azeredo Dale (OAB: 383301/SP) (Defensor Público) - 7º Andar
Nº 0018241-44.2009.8.26.0604 - Processo Físico - Apelação - Sumaré - Apelante: Rosenilda Ribeiro - Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Vico Mañas - rejeitada a preliminar arguida, de ofício, anularam o processo a
partir de fl. 58. V.U. - Advs: Rozelene da Silva Kuae (OAB: 300851/SP) - 7º Andar
Nº 0023792-08.2015.8.26.0050 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apte/Apdo: Alecssander Lima da Silva Pereira
- Apdo/Apte: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Vico Mañas - negaram provimento ao recurso do réu
e acolheram parcialmente o do Ministério Público para reconhecer a majorante do emprego de arma, sem reflexo nas penas.
Vencida em parte a Desembargadora Angélica de Almeida, que também negava provimento ao inconformismo do “Parquet”. Advs: Denilso Rodrigues (OAB: 228339/SP) - 7º Andar
Nº 0027858-76.2012.8.26.0554 - Processo Físico - Apelação - Santo André - Apelante: Ministério Público do Estado de
São Paulo - Apelado: Rosangela da Silva Marcelino - Magistrado(a) Álvaro Castello - NEGARAM PROVIMENTO. V.U. - Advs:
Maristela Costa Mendes Caires Silva (OAB: 245335/SP) - 7º Andar
Nº 0029200-91.2013.8.26.0068 - Processo Físico - Apelação - Barueri - Apelante: Willian Vinicius Oliveira de Morais Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Amable Lopez Soto - DERAM PARCIAL PROVIMENTO ao
recurso, para, afastar os maus antecedentes, reduzindo a pena para 04 (quatro) anos de reclusão, no regime aberto, além de
13 (treze) dias-multa, vencido o revisor que reconhecia a majorante alusiva ao emprego de arma. V.U. - Advs: Vagner Pivatto
(OAB: 178825/SP) - 7º Andar
Nº 0032099-56.2014.8.26.0576 - Processo Físico - Apelação - São José do Rio Preto - Apelante: Maikon Henrique Rodrigues
de Oliveira e outro - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Amable Lopez Soto - DERAM PARCIAL
PROVIMENTO aos apelos, para desclassificar as condutas de Maikon Henrique Rodrigues de Oliveira e Lucas de Souza para
aquela prevista no art. 28, da Lei 11.343/06, aplicando-se a pena de advertência sobre os efeitos da droga. VU. Expeçam-se
alvarás de soltura clausulados. - Advs: Sidnei Francisco Neves (OAB: 135572/SP) (Defensor Público) - 7º Andar
Nº 7002152-52.2015.8.26.0073 - Processo Físico - Agravo de Execução Penal - São Paulo - Agravante: Alex Sandro
Cezar do Nascimento - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Amable Lopez Soto - NEGARAM
PROVIMENTO ao recurso. V.U. - Advs: Priscila Morgado Cury (OAB: 308034/SP) (Defensor Público) - 7º Andar
Nº 7004342-23.2016.8.26.0050 - Processo Físico - Agravo de Execução Penal - São Paulo - Agravante: Jeferson
Aparecido Cunha Alencar - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Amable Lopez Soto - DERAM
PROVIMENTO ao recurso para declarar extinta a pena de multa. V.U. - Advs: Luciana de Oliveira Fernandes Fortes (OAB:
232873/SP) (Defensor Público) - 7º Andar
Nº 7005063-72.2016.8.26.0050 - Processo Físico - Agravo de Execução Penal - São Paulo - Agravante: Jose Manuel
Sarmiento Ramirez - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Amable Lopez Soto - DERAM
PROVIMENTO ao agravo interposto para o fim de reconhecer o indulto pleno e, consequentemente, declarar extinta a punibilidade
do sentenciado, nos termos do art. 107, inciso II, primeira figura, do Código Penal. V.U. - Advs: Vanessa Boiati (OAB: 207765/
SP) (Defensor Público) - 7º Andar
Nº 9000266-12.2016.8.26.0602 - Processo Físico - Agravo de Execução Penal - Sorocaba - Agravante: Silvestre Martins
Moreira - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Amable Lopez Soto - NÃO CONHECERAM o
recurso. V.U. - Advs: Luciano Pereira de Andrade (OAB: 241228/SP) (Defensor Público) - 7º Andar
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º