TJSP 19/06/2017 -fl. 860 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 19 de junho de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2369
860
bens passíveis de penhora no prazo de 30 dias.Não havendo manifestação do exequente no trintídio, voltem os autos conclusos
para extinção.Anoto que de conformidade com o Enunciado nº 74 do Fojesp, “Todos os prazos, no Sistema dos Juizados
Especiais, serão contados de forma contínua, excluindo o dia do começo e incluindo o dia do vencimento”.Intime-se. - ADV:
MARIA SOLANGE ARANDA GARCIA (OAB 270272/SP)
Processo 1003985-68.2016.8.26.0302 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Luiz
Carlos Correia de Almeida - Cybelar Industria e Comercio Ltda - DISPOSITIVO.Diante do exposto e mais do que dos autos
consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a presente ação, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo
Civil, para condenar a ré:à devolver a importância de R$ 1.399,00 (um mil trezentos e noventa e nove reais) ao autor, cuja
correção monetária deverá incidir a partir do ajuizamento, bem como juros de mora a partir da citação;. à Obrigação de Fazer,
consistente na retirada do bem móvel com defeitos, diretamente no local em que se encontrar, obstando o locupletamento ilícito
da parte demandante.Outrossim, julgo improcedente o pedido de indenização por danos morais. Não há condenação em custas
e honorários advocatícios por expressa dispensa legal.Oportunamente arquive-se o presente processo, fazendo-se as devidas
anotações.Anoto que, em conformidade com o Enunciado nº 74, do FOJESP, “Todos os prazos, no Sistema dos Juizados
Especiais, serão contados de forma contínua, excluindo o dia do começo e incluindo o dia do vencimento”.P.R.I.C. - ADV:
ESEQUIEL GONSALVES (OAB 142563/SP), AMANDA VIEGAS DA SILVA PERES (OAB 316384/SP), TAMIRES FRANCIELE
GARCIA (OAB 381347/SP)
Processo 1004386-33.2017.8.26.0302 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Laerte Rossini Me - Lucas Fernando
da Silva - Vistos.Na esteira do decidido a fls. 15 acolho a emenda à inicial de fls. 18/19, e documentos de fls. 21/22.Cite-se
para pagamento em 3 dias, sob pena de penhora.Alerte-se o(a) executado(a) de que poderá, em 15 dias, reconhecendo o
débito excutido e comprovando o pagamento de 30% do valor requerer o parcelamento do débito, nos termos permissivos do
art. 916 do C.P.C.Se o(a) executado(a) não for localizado, intime-se o(a) exequente a informar seu atual endereço no prazo de
30 dias. Providenciado, expeça-se novo mandado ou carta precatória.Na hipótese de não serem localizados bens penhoráveis,
havendo ou não descrição dos bens que guarnecem a residência do devedor, intime-se o exequente a indicar bens passíveis de
penhora no prazo de 30 dias. Não havendo manifestação do exequente no trintídio, voltem os autos conclusos para extinção.
Anoto que de conformidade com o Enunciado nº 74 do Fojesp, “Todos os prazos, no Sistema dos Juizados Especiais, serão
contados de forma contínua, excluindo o dia do começo e incluindo o dia do vencimento”.Intime-se. - ADV: NATHALIE MARTINS
SALVALAGIO (OAB 342234/SP), ANA CAROLINA NADALETTO GUISLENE (OAB 395670/SP)
Processo 1004388-03.2017.8.26.0302 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Laerte Rossini Me - Maicon Alves de
Almeida - Vistos.Na esteira do decidido a fls. 15 acolho a emenda à inicial de fls. 18/19, e documentos de fls. 20/22.Cite-se para
pagamento em 3 dias, sob pena de penhora.Alerte-se o(a) executado(a) de que poderá, em 15 dias, reconhecendo o débito
excutido e comprovando o pagamento de 30% do valor requerer o parcelamento do débito, nos termos permissivos do art. 916
do C.P.C.Se o(a) executado(a) não for localizado, intime-se o(a) exequente a informar seu atual endereço no prazo de 30 dias.
Providenciado, expeça-se novo mandado ou carta precatória.Na hipótese de não serem localizados bens penhoráveis, havendo
ou não descrição dos bens que guarnecem a residência do devedor, intime-se o exequente a indicar bens passíveis de penhora
no prazo de 30 dias. Não havendo manifestação do exequente no trintídio, voltem os autos conclusos para extinção.Anoto que
de conformidade com o Enunciado nº 74 do Fojesp, “Todos os prazos, no Sistema dos Juizados Especiais, serão contados de
forma contínua, excluindo o dia do começo e incluindo o dia do vencimento”.Intime-se. - ADV: ANA CAROLINA NADALETTO
GUISLENE (OAB 395670/SP), NATHALIE MARTINS SALVALAGIO (OAB 342234/SP)
Processo 1004389-85.2017.8.26.0302 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Laerte Rossini Me - Rodrigo Alexandre
Fernandes - Vistos.Na esteira do decidido a fls. 13 acolho a emenda à inicial de fls. 16/17, e documentos de fls. 18/20.Citese para pagamento em 3 dias, sob pena de penhora.Alerte-se o(a) executado(a) de que poderá, em 15 dias, reconhecendo o
débito excutido e comprovando o pagamento de 30% do valor requerer o parcelamento do débito, nos termos permissivos do
art. 916 do C.P.C.Se o(a) executado(a) não for localizado, intime-se o(a) exequente a informar seu atual endereço no prazo de
30 dias. Providenciado, expeça-se novo mandado ou carta precatória.Na hipótese de não serem localizados bens penhoráveis,
havendo ou não descrição dos bens que guarnecem a residência do devedor, intime-se o exequente a indicar bens passíveis de
penhora no prazo de 30 dias. Não havendo manifestação do exequente no trintídio, voltem os autos conclusos para extinção.
Anoto que de conformidade com o Enunciado nº 74 do Fojesp, “Todos os prazos, no Sistema dos Juizados Especiais, serão
contados de forma contínua, excluindo o dia do começo e incluindo o dia do vencimento”.Intime-se. - ADV: NATHALIE MARTINS
SALVALAGIO (OAB 342234/SP), ANA CAROLINA NADALETTO GUISLENE (OAB 395670/SP)
Processo 1004392-40.2017.8.26.0302 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Laerte Rossini Me - Wilian dos Santos
Silva - Vistos.Na esteira do decidido a fls. 14 acolho a emenda à inicial de fls. 17/18, e documentos de fls. 19/21.Cite-se para
pagamento em 3 dias, sob pena de penhora.Alerte-se o(a) executado(a) de que poderá, em 15 dias, reconhecendo o débito
excutido e comprovando o pagamento de 30% do valor requerer o parcelamento do débito, nos termos permissivos do art.
916 do C.P.C.Se o(a) executado(a) não for localizado, intime-se o(a) exequente a informar seu atual endereço no prazo de 30
dias. Providenciado, expeça-se novo mandado ou carta precatória.Na hipótese de não serem localizados bens penhoráveis,
havendo ou não descrição dos bens que guarnecem a residência do devedor, intime-se o exequente a indicar bens passíveis de
penhora no prazo de 30 dias. Não havendo manifestação do exequente no trintídio, voltem os autos conclusos para extinção.
Anoto que de conformidade com o Enunciado nº 74 do Fojesp, “Todos os prazos, no Sistema dos Juizados Especiais, serão
contados de forma contínua, excluindo o dia do começo e incluindo o dia do vencimento”.Intime-se. - ADV: NATHALIE MARTINS
SALVALAGIO (OAB 342234/SP), ANA CAROLINA NADALETTO GUISLENE (OAB 395670/SP)
Processo 1004394-10.2017.8.26.0302 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Laerte
Rossini Me - José Augusto Correa - Vistos.Na esteira do decidido a fls. 16 acolho a emenda à inicial de fls. 19/20, e documentos
de fls. 21/23.Cite-se para pagamento em 3 dias, sob pena de penhora.Alerte-se o(a) executado(a) de que poderá, em 15 dias,
reconhecendo o débito excutido e comprovando o pagamento de 30% do valor requerer o parcelamento do débito, nos termos
permissivos do art. 916 do C.P.C.Se o(a) executado(a) não for localizado, intime-se o(a) exequente a informar seu atual endereço
no prazo de 30 dias. Providenciado, expeça-se novo mandado ou carta precatória.Na hipótese de não serem localizados bens
penhoráveis, havendo ou não descrição dos bens que guarnecem a residência do devedor, intime-se o exequente a indicar bens
passíveis de penhora no prazo de 30 dias. Não havendo manifestação do exequente no trintídio, voltem os autos conclusos para
extinção.Anoto que de conformidade com o Enunciado nº 74 do Fojesp, “Todos os prazos, no Sistema dos Juizados Especiais,
serão contados de forma contínua, excluindo o dia do começo e incluindo o dia do vencimento”.Intime-se. - ADV: NATHALIE
MARTINS SALVALAGIO (OAB 342234/SP), ANA CAROLINA NADALETTO GUISLENE (OAB 395670/SP)
Processo 1005027-89.2015.8.26.0302 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Otavio
Leopoldo Guarany Eireli Me - Comércio de Veículos Pozitel Ltda - Ofício de fls. 117: ciência às partes, facultada manifestação
em 10 dias.Int. - ADV: EUZEBIO PICCIN NETO (OAB 195522/SP), REGINALDO DE CAMARGO BARROS (OAB 153805/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º