TJSP 21/06/2017 -fl. 602 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 21 de junho de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano X - Edição 2371
602
multa diária de R$ 500,00.Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como OFÍCIO.A fim de que não haja desvirtuamento
do benefício pretendido, tampouco abuso de direito, providencie o autor, no prazo de 5 (cinco) dias, juntada das três últimas
declarações de imposto de renda (ou comprovante de ausência na base de dados da Receita Federal), bem como comprovante
de regularidade cadastral do CPF (informações obtidas no endereço eletrônico do referido órgão).Alternativamente, recolha as
custas iniciais, assim como as de mandato e citação, sob pena de revogação da medida.Intime-se. - ADV: ANGELO PEDRO
GAGLIARDI MINOTTI (OAB 267840/SP), DANIELA MAGAGNATO PEIXOTO (OAB 235508/SP)
Processo 1058256-51.2016.8.26.0100 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Material - Mitsui Sumitomo Seguros
Sa - COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - VISTOS.Ante a satisfação do débito, JULGO EXTINTA a execução, com
fundamento no art. 924, inciso II, do novo Código de Processo Civil.Oportunamente, nada sendo requerido, arquivem-se os
autos, observadas as NSCGJ/SP.P.R.I.C. - ADV: ALINE CRISTINA PANZA MAINIERI (OAB 153176/SP), JOSE CARLOS VAN
CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP)
Processo 1060481-78.2015.8.26.0100 - Procedimento Comum - Responsabilidade do Fornecedor - Orlando de Lima Filho BANCO PAN S/A - Decido.Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, para condenar o requerido
Banco Pan S.A. a indenizar o autora, a título de dano moral, na quantia de R$7.000,00 (sete mil reais).Sucumbente em maior
monta, condeno o requerido ao pagamento das custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios devidos ao
patrono da parte autora, que fixo em 15% (quinze por cento) sobre o valor atribuído à causa.Por consequência, JULGO EXTINTO
o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.Oportunamente, caso
nada seja requerido pelos litigantes, arquive-se o processo, independentemente de nova conclusão, observadas as NSCGJ.
Dispensado o registro (Prov. CG n. 27/2016) e o cálculo de apuração do preparo recursal (Comunicado CG n.916/2016 - Proc.
2015/65007 - DJE de 23.06.2016).P. e Intime-se. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), LUIZA
HELENA GALVÃO (OAB 345066/SP)
Processo 1060647-81.2013.8.26.0100/01 - Cumprimento de sentença - Inadimplemento - Emilia de Franco - - Vera Aparecida
Fongaro Caldeira - - Dea de Ranieri - - Jair Vitor Fongaro - - Luiz de Franco Neto - - Pedro Fongaro Caldeira - - Madalena Tereza
de Franco Faccio - - Ilca Monoli Cescon - - Iris Monoli Ferraz Bicudo - - Fausto Carlos Monoli Filho - - Emilia Silva Pagetti Vistos.Fls. 34: Procedi à pesquisa de endereços, via INFOJUD, cujo resultado se encontra anexado aos autos. Manifestem-se
os exequentes em termos de prosseguimento, em 10 (dez) dias.Intime-se. - ADV: DINO PAGETTI (OAB 10620/SP), FAUSTO
PAGETTI NETO (OAB 119154/SP)
Processo 1061971-72.2014.8.26.0100 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Material - ISABEL CRISTINA
TERASSI - ECOLIFE BUTANTÃ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A - Vistos.Certidão retro: Aguarde-se provocação
no arquivo.Intime-se. - ADV: GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (OAB 178268/SP), GABRIEL JOSE FRANCO DE
GODOY BATISTA (OAB 305150/SP), JOSE MARIA FRANCO DE GODOI NETO (OAB 309334/SP)
Processo 1061986-70.2016.8.26.0100 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Material - Mitsui Sumitomo Seguros
S A - COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - VISTOS.Ante a satisfação do débito, JULGO EXTINTA a execução, com
fundamento no art. 924, inciso II, do novo Código de Processo Civil.Oportunamente, nada sendo requerido, arquivem-se os
autos, observadas as NSCGJ/SP.P.R.I.C. - ADV: JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP), ALINE
CRISTINA PANZA MAINIERI (OAB 153176/SP)
Processo 1062137-36.2016.8.26.0100 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Material - Mitsui Sumitomo Seguros COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - VISTOS.Ante a satisfação do débito, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento
no art. 924, inciso II, do novo Código de Processo Civil.Oportunamente, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, observadas
as NSCGJ/SP.P.R.I.C. - ADV: JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP), ALINE CRISTINA PANZA
MAINIERI (OAB 153176/SP)
Processo 1065653-64.2016.8.26.0100 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Material - Mitsui Sumitomo Seguros
S/A - COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - VISTOS.Ante a satisfação do débito, JULGO EXTINTA a execução, com
fundamento no art. 924, inciso II, do novo Código de Processo Civil.Oportunamente, nada sendo requerido, arquivem-se os
autos, observadas as NSCGJ/SP.P.R.I.C. - ADV: ALINE CRISTINA PANZA MAINIERI (OAB 153176/SP), JOSE CARLOS VAN
CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP)
Processo 1066059-90.2013.8.26.0100/01 - Cumprimento de sentença - Planos de Saúde - Luiz Augusto Borges Alves - AMIL
ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA - Vistos.Fls.34/36: ao cumprimento para verificação e correção, se o caso.
Intime-se. - ADV: VALTER PASTRO (OAB 86042/SP), VILMA PASTRO (OAB 59102/SP), CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE
LAET (OAB 104061/SP)
Processo 1066965-75.2016.8.26.0100 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Material - Mitsui Sumitono Seguros
S/A - COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - VISTOS.Ante a satisfação do débito, JULGO EXTINTA a execução, com
fundamento no art. 924, inciso II, do novo Código de Processo Civil.Oportunamente, nada sendo requerido, arquivem-se os
autos, observadas as NSCGJ/SP.P.R.I.C. - ADV: ALINE CRISTINA PANZA MAINIERI (OAB 153176/SP), JOSE CARLOS VAN
CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP)
Processo 1066979-59.2016.8.26.0100 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Material - Mitsui Sumitono Seguros
S/A - COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - VISTOS.Ante a satisfação do débito, JULGO EXTINTA a execução, com
fundamento no art. 924, inciso II, do novo Código de Processo Civil.Oportunamente, nada sendo requerido, arquivem-se os
autos, observadas as NSCGJ/SP.P.R.I.C. - ADV: ALINE CRISTINA PANZA MAINIERI (OAB 153176/SP), JOSE CARLOS VAN
CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP)
Processo 1066984-81.2016.8.26.0100 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Material - Mitsui Sumitono Seguros
S/A - COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - VISTOS.Ante a satisfação do débito, JULGO EXTINTA a execução, com
fundamento no art. 924, inciso II, do novo Código de Processo Civil.Oportunamente, nada sendo requerido, arquivem-se os
autos, observadas as NSCGJ/SP.P.R.I.C. - ADV: JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP), ALINE
CRISTINA PANZA MAINIERI (OAB 153176/SP)
Processo 1066994-28.2016.8.26.0100 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Material - Mitsui Sumitono Seguros
S/A - COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - VISTOS.Ante a satisfação do débito, JULGO EXTINTA a execução, com
fundamento no art. 924, inciso II, do novo Código de Processo Civil.Oportunamente, nada sendo requerido, arquivem-se os
autos, observadas as NSCGJ/SP.P.R.I.C. - ADV: JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP), ALINE
CRISTINA PANZA MAINIERI (OAB 153176/SP)
Processo 1067024-63.2016.8.26.0100 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Material - Mitsui Sumitono Seguros
S/A - COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - VISTOS.Ante a satisfação do débito, JULGO EXTINTA a execução, com
fundamento no art. 924, inciso II, do novo Código de Processo Civil.Oportunamente, nada sendo requerido, arquivem-se os
autos, observadas as NSCGJ/SP.P.R.I.C. - ADV: ALINE CRISTINA PANZA MAINIERI (OAB 153176/SP), JOSE CARLOS VAN
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º