TJSP 26/06/2017 -fl. 4379 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 26 de junho de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2374
4379
intime-se, inclusive, de que caso não haja acordo, o prazo da contestação é de quinze (15) dias contados da audiência, sob
pena de não a apresentando presumir verdadeiros os fatos alegado pelo(a) autor(a) (art. 344, do NCPC).Cientifique-se, ainda,
o requerido de que deverá comparecer à audiência supra acompanhado de advogado ou na impossibilidade, requerer junto à
OAB/SP a designação/nomeação de advogado nos termos do Convênio DPE/OAB.Intime-se o(a) autor(a) por intermédio de sua
representante legal, no mesmo mandado de citação, para comparecimento à audiência supra.Ficam as partes cientes de que
o comparecimento na audiência é obrigatório (pessoalmente ou por intermédio de representante, por meio de procuração com
poderes para negociar e transigir). A ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da Justiça, sancionada
com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa (art. 334, § 8º, do NCPC).Servirá a
presente, por cópia digitada, como MANDADO. - ADV: IVELINE GUANAES MEIRA INFANTE MADRID (OAB 189714/SP)
Processo 1002419-95.2017.8.26.0481 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Expedição de alvará judicial - Tania Aparecida Vieira
Carbonera - Feito nº 2017/002703Defiro os benefícios da Justiça Gratuita (art. 98, do NCPC). Anote-se, inclusive junto ao
sistema SAJ.Oficie-se ao INSS por e-mail ([email protected]) rogando informe se o(a) de cujus Gema Bonfadini Vieira,
brasileiro(a), RG. Nº 6.736.063-5/SP, falecido(a) em 29/05/2017, filho de Fausto Bonfadini e de Thereza Sartori, possui ali
dependentes.Oficie-se ao Banco Santander S/A, agência desta cidadade, rogando informe se em nome do de cujus Gema
Bonfadini Vieira, brasileiro(a), RG. nº 6.736.063-5/SP, CPF nº 045.164.288-06, falecido(a) em 29/05/2017, filho de Fausto
Bonfadini e de Thereza Sartori, há saldo em conta bancária, aplicações financeiras, vinculado ao benefício previdenciário nº
70094616-0 na agência 3525 e, em caso positivo, informar o(s) respectivo(s) valor(es).Observo que o(s) destinatário(s) do(s)
ofício(s) deverá(ão) responder ao presente ofício ao endereço eletrônico [email protected]á o presente, por cópia
digitada, como OFÍCIO(S). - ADV: DANIEL THIAGO DOS SANTOS MARTINS (OAB 357912/SP)
Processo 1003037-74.2016.8.26.0481 - Interdição - Tutela e Curatela - C.B. - J.B.P. - Feito nº 2016/004299Arbitro os
honorários advocatícios do(a,s) patrono(a,s) nomeado(a,s) em favor do(a,s) autor e ao curador especial nomeado em favor do
réu pelo convênio DPE/OAB (fls. 06/07 e 10; e 79/80), códigos da ação n.º 207 e 1156, respectivamente (atuação integral).Com
o trânsito em julgado, expeçam-se certidões de honorários.Aguarde-se o trânsito em julgado da sentença proferida a fls. 94/96.
- ADV: ELISABETH ALVES DOS SANTOS (OAB 364702/SP), PAULA RENATA SEVERINO AZEVEDO (OAB 264334/SP)
Processo 1003212-68.2016.8.26.0481 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - A.C.S.G. W.L.G. - Feito nº 2016/004470Arquivem-se os autos definitivamente, observando, contudo, que inexistem custas pendentes
de pagamento (certidão a fls. 142). - ADV: EVANICE PEREIRA ALVES BELONI (OAB 324016/SP), ANDRESSA GRACIELLA
SCARCELLI PELEGRINO PAIXÃO (OAB 288675/SP)
Processo 1003440-43.2016.8.26.0481 - Procedimento Comum - Guarda - C.M.M.S. - Feito nº 2016/004742Considerando
que a citação do(a,s) réu(ré,s) Márcio Mendes Sanches, brasileiro, solteiro, RG nº 44.264.436-X/SP, CPF nº 292.378.328-00,
filho de filho(a) de Antonio Pereira Sanches e de Dilce Mendes Sanches, foi efetivada por Edital (fls. 56), bem assim de que
no prazo legal não apresentou(aram) contestação, tampouco constituiu advogado nos autos (fls. 58), oficie-se à OAB local via
e-mail ([email protected]) requisitando nomeação de curador especial em seu favor, nos termos do art. 72,
II, do NCPC, exceto o(a,s) Sr(a,s) Dr(a,s). Joel Rezende Junior, eis que figura como advogado(a) do(a,s) autor(a,es).Com a
indicação, intime(m)-se o(a,s) curador(a,es) especial(is) (via DJE) da nomeação, para que apresentar(em) contestação(ões)
no prazo de 15 dias, bem assim apresente documento emitido pela OAB local que informe o nº do Registro Geral de Indicação
(RGI).Observo que o destinatário do presente ofício deverá enviar a resposta por e-mail em formato PDF ao endereço eletrônico
[email protected]á o presente, por cópia digitada, como OFÍCIO. - ADV: JOEL REZENDE JUNIOR (OAB 231448/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO LARISSA CERQUEIRA DE OLIVEIRA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MIZAEL SILVA SANTOS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0722/2017
Processo 0001360-89.2017.8.26.0481 (processo principal 1001511-72.2016.8.26.0481) - Cumprimento Provisório de Decisão
- Fornecimento de Medicamentos - Dayane Barbara Alves Braga - Fazenda Pública da Estância Turística de Presidente Epitácio
- Feito nº 2016/002399A autora informou que o medicamento autorizado sofreu aumento de preço, consoante orçamentos
apresentados a fls. 103/105.Assim, a fim de complementar o valor depositado a fls. 99 (R$ 9.274,74) para aquisição do aludido
medicamento, defiro novo bloqueio on-line nas contas da executada em R$ 1.725,26 por intermédio do sistema BacenJud.Anoto,
todavia, que fica mantida obrigação da exequente em prestar contas dos valores levantados, exclusivamente para aquisição
do medicamento.Cumpra-se com urgência. - ADV: FABRICIO KENJI RIBEIRO (OAB 110427/SP), LINCOLN CESAR DE SOUZA
MEIRA (OAB 319841/SP)
Processo 0003703-58.2017.8.26.0481 (processo principal 0007487-48.2014.8.26.0481) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Auxílio-Doença Previdenciário - Marcia Martins Pereira - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Ordem
nº 2014/002897 - Diga o(a,s) exequente acerca da impugnação ao cumprimento pelo executado. - ADV: EMIL MIKHAIL JUNIOR
(OAB 92562/SP), FERNANDO COIMBRA (OAB 171287/SP), MAURICIO TOLEDO SOLLER (OAB 112705/SP)
Processo 0004686-57.2017.8.26.0481 (processo principal 0004705-34.2015.8.26.0481) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Carlos Alberto de Souza - Fazenda Pública da Estância Turística de
Presidente Epitácio - Feito nº 2015/001848Defiro os benefícios da Justiça Gratuita (art. 98, do NCPC). Anote-se, inclusive junto
ao sistema SAJ.Intime-se o(a,s) autor(a,es) para que em 15 dias emende(m) a petição inicial para cumprimento do disposto no
art. 319, II, IV e V, do NCPC. - ADV: AUGUSTO RIBEIRO MARINHO (OAB 293785/SP), EDSON RAMAO BENITES FERNANDES
(OAB 97843/SP)
Processo 0004687-42.2017.8.26.0481 (processo principal 0004509-98.2014.8.26.0481) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Aposentadoria por Invalidez - Maria Emilia Pereira Bezerra - Feito nº 2014/001775Processe-se o incidente
de cumprimento de sentença formulado pelo(a,s) exequente(s) com os benefícios da Justiça Gratuita. Anote-se, inclusive junto
ao sistema SAJ.Intime-se o INSS por carta com AR digital para que, querendo, no prazo máximo de 30 dias ofereça impugnação
ao pedido de execução formulado pelo(a) exequente a fls. 01/02.Observo que eventual manifestação deve ser feito nos próprios
autos e não por meio de embargos, consoante prescreve o artigo 535, “caput”, do NCPC.Por ora, deixo de arbitrar os honorários
para fase de cumprimento de sentença, frente ao que dispõe o artigo 85, § 7º, do NCPC. - ADV: EMIL MIKHAIL JUNIOR (OAB
92562/SP)
Processo 1000845-37.2017.8.26.0481 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Maria de Lourdes
Rodrigues Pereira - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Feito nº 2017/001172 Intime-se a parte autora para que, em
05 dias e sob pena de preclusão, informe as provas que pretendem produzir, indicando, com precisão quais fatos pretende
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