TJSP 06/07/2017 -fl. 731 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 6 de julho de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano X - Edição 2382
731
fls. 21, requerendo o que de direito no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. - ADV: FERNANDA DA CRUZ ANDRADE DE
GODOI (OAB 291059/SP)
Processo 1001531-56.2017.8.26.0666 - Divórcio Litigioso - Dissolução - C.S.R. - W.S.R. - Carta Precatória digital expedida,
devendo a parte interessada providenciar distribuição, comprovando-se nos autos no prazo de 15 dias, os termos do Comunicado
CG N° 2290/2016. - ADV: FABIANA CARVALHO FREDERICO (OAB 327521/SP)
Processo 1001575-75.2017.8.26.0666 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - L.F.R. - I.S.R. - Carta Precatória
digital expedida, devendo a parte interessada providenciar distribuição, comprovando-se nos autos no prazo de 15 dias, os
termos do Comunicado CG N° 2290/2016. - ADV: FERNANDA DA CRUZ ANDRADE DE GODOI (OAB 291059/SP)
Processo 1001586-07.2017.8.26.0666 - Procedimento Comum - Investigação de Paternidade - E.G.S. - G.C.T.P. Vistos,Emende a autora a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, a fim de trazer aos autos comprovante de endereço, em nome
próprio, comprovando, assim, o domicílio nesta Comarca. Alternativamente, a autora poderá acostar declaração firmada pela
pessoa constante à fls. 13, com firma reconhecida por autenticidade, em cartório, atestando que a demandante, de fato, reside
naquele endereço.Intime-se. - ADV: FELICIA ALEXANDRA SOARES (OAB 253625/SP)
Processo 1001587-31.2013.8.26.0666 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - M.A.A.G. L.C.O.G. - Vistos.A parte deve diligenciar, no prazo de 30 (trinta dias), diretamente junto às companhias de telefonia móvel TIM,
CLARO e VIVO, OI, ao IIRGD, à Associação Comercial de SP, ao SERASA e ao DETRAN, a fim de localizar o endereço do
requerido, apresentando, se o caso, cópia desta decisão para fundamentar a pretensão, observando que inexiste ofensa ao direito
de privacidade em virtude da existência de processo em curso que envolve as partes.DADOS DO PESQUISADO:LUIZ CELSO
DE OLIVEIRA GOMES, CPF 265.426.170-00Fica autorizada desde já à parte interessada, no caso MARCEL DE ALMEIDA AIRES
GOMES, bem como a seus procuradores, informar eles próprios demais dados que porventura se fizerem necessários, devendo
os órgãos e empresas ora solicitados acatarem tais informações, tendo em vista que sobre estas informações responderá
a parte sob as penas da lei, tudo a fim de evitar maiores burocracias que acabam por só dificultar a citação do requerido,
finalidade desta pesquisa, etapa fundamental do processo.Considerando o reduzido número de funcionários prestando serviços
no Cartório e buscando atender celeridade, o presente servirá de ofício, para que os órgãos citados respondam diretamente a
este Juízo, informando o endereço do requerido LUIZ CELSO DE OLIVEIRA GOMES, CPF 265.426.170-00, constante em seus
cadastros, no prazo de 30 dias contados da data do recebimento (protocolo), sob as penas da lei, mediante encaminhamento
direto da parte e recolhimento de eventuais custas, para o que concedo ao autor o prazo de 10 dias, devendo-se comprovar nos
autos.Não diligenciando no prazo concedido, intime-se o autor, por carta, para darandamento ao processo no prazo de 05 dias,
sob pena de extinção sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil. - ADV: CIRLEI
MARTIM MATTIUSSO (OAB 104132/SP)
Processo 1001587-89.2017.8.26.0666 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Regime de Bens Entre os Cônjuges
- C.A.C.G. - - J.H.G. - C.E.D.G. - Vistos.Emende a autora a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, a fim de trazer aos autos
declaração de inexistência de dependentes, sob pena de indeferimento da inicial.Intime-se. - ADV: ELEANDRO DA SILVA (OAB
49274/GO)
Processo 1001591-29.2017.8.26.0666 - Inventário - Inventário e Partilha - Alzeni Antunes Pereira Ferreira - Ramon Josue
Ferreira - - Jean Carlos Ferreira - - Cristina Ferreira - “De Cujus” José Nerci Ferreira - Vistos, Esclareça o autor, no prazo de
15 dias, se pretende que o rito adotado seja o sumário, uma vez que, havendo anuência de todas as partes interessadas e do
Ministério Público, o artigo 665 do Novo Código de Processo Civil autoriza tal rito, mesmo havendo o interesse de incapaz.
Intime-se. - ADV: ANDERSON APARECIDO FRANCO (OAB 325785/SP)
Processo 1001605-13.2017.8.26.0666 - Inventário - Inventário e Partilha - Jonatas da Silva Carvalho - Joanir da Silva
Carvalho - - Thaminres da Silva Carvalho - - Alexandre Ferreira da Costa - - Adriano Mendes da Silva - “De Cujus” Joaquim
Pedro de Carvalho - Vistos, Esclareça o autor, no prazo de 15 dias, se pretende que o rito adotado seja o sumário, uma vez
que, havendo anuência de todas as partes interessadas e do Ministério Público, o artigo 665 do Novo Código de Processo Civil
autoriza tal rito, mesmo havendo o interesse de incapaz.Intime-se. - ADV: LUIS YOSHIO NOZIMA FILHO (OAB 157204/SP)
Processo 1001607-80.2017.8.26.0666 - Carta Precatória Cível - Estudo Social (nº 1001260-29.2015.8.26.0533 - 1ª Vara
Cível da Comarca de Santa Bárbara D’ Oeste/SP) - K.R.S.L. - A.P.C. - Vistos.Encaminhem-se os autos ao Setor Técnico para a
realização de estudo social com a ré e com as infantes.Int. - ADV: MARINA MORATO ANDRADE MALUF (OAB 271803/SP)
Processo 1001610-35.2017.8.26.0666 - Separação Litigiosa - Dissolução - S.A.P. - L.H.N. - Vistos.Emende a autora a inicial,
no prazo de 15 (quinze) dias, a fim de trazer aos autos comprovante de endereço, em nome próprio, comprovando, assim, o
domicílio nesta Comarca. Alternativamente, a autora poderá acostar declaração firmada por terceiro, com firma reconhecida por
autenticidade, em cartório, atestando que a demandante, de fato, reside naquele endereço.Intime-se. - ADV: LUCIANA TOLEDO
PENNINGS (OAB 248889/SP)
Processo 1001617-27.2017.8.26.0666 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 1000890-60.2017.8.26.0604 - 2º Vara Civel da
Comarca de Sumaré/SP) - Isabella Paschoal Niendicker - R.N. - Advogado da requerente providenciar a juntada de senha de
acesso aos autos ou cópia da contrafé para instruir mandado. - ADV: ELIANA APARECIDA BICUDO (OAB 321883/SP)
Processo 1001620-79.2017.8.26.0666 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Vanessa Ferreira Martins - “De Cujus”
Ricardo Xavier Pereira - Vistos, Promova o autor, no prazo de 48 horas, a complementação das custas de modo a adequa-la ao
valor do monte mor.Após, volte conclusos.Intime-se. - ADV: PAULO ROBERTO VALIM DE CASTRO (OAB 61094/SP), FILIPE
BARROS VALIM DE CASTRO (OAB 288236/SP)
Processo 1001623-34.2017.8.26.0666 - Inventário - Inventário e Partilha - I.F.O. - G.F.F. - C.R.C.F. - Vistos, Esclareça o
autor, no prazo de 15 dias, se pretende que o rito adotado seja o sumário, uma vez que, havendo anuência de todas as partes
interessadas e do Ministério Público, o artigo 665 do Novo Código de Processo Civil autoriza tal rito, mesmo havendo o interesse
de incapaz.Intime-se. - ADV: WELLINGTON LUIZ DA SILVA (OAB 312458/SP)
Processo 1001627-71.2017.8.26.0666 - Divórcio Consensual - Dissolução - G.S.S.T.D. - - J.B.D.G. - Vistos.Concedo a
gratuidade à autora. Anote-se.Vistas ao Ministério Público.Após, conclusos.Intime-se. - ADV: SILVANA COELHO ZAR (OAB
80161/SP)
Processo 1001630-26.2017.8.26.0666 - Divórcio Consensual - Dissolução - G.M.S. - - S.B.P.S. - Vistos.Gilson Manuel da
Silva, Simone Batista Policante da Silva ajuizaram a presente ação de divórcio direto, pretendendo, em síntese, extinguir o
vínculo matrimonial diante da impossibilidade de manutenção da sociedade conjugal.A inicial veio acompanhada dos documentos
necessários.É o relatório. Decido.Haja vista o pedido expresso de divórcio consensual pelo casal, queda incontroversa a
impossibilidade de reconciliação. Ademais, inexistente o requisito temporal, o divórcio há de ser decretado, com base no artigo
1.580 §2° do Código Civil e no artigo 226 §6° da Constituição da República.A requerente voltará a usar seu nome de solteira,
ou seja, Simone Batista Policante.Houve partilha de bens adquiridos na constância do casamento.Ante o exposto, HOMOLOGO
o acordo entre Gilson Manuel da Silva e Simone Batista Policante, julgando extinto o processo com julgamento do mérito, nos
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