TJSP 21/09/2017 -fl. 3626 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 21 de setembro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2435
3626
13.2015.8.26.0477) - Cumprimento Provisório de Decisão - Fornecimento de Energia Elétrica - Rosangela Pereira Barbosa
Santos - - Ademario Sousa Santos - Companhia Piratininga de Força e Luz Cpfl - MANDADO DE LEVANTAMENTO EXPEDIDO,
DISPONIVEL EM CARTÓRIO PARA RETIRADA. - ADV: TATIANY GLEYCE DOS SANTOS CATÔNIO (OAB 288886/SP), PAULO
RENATO FERRAZ NASCIMENTO (OAB 138990/SP), ROSELI GOMES MARTINS (OAB 56279/SP)
Processo 0007605-31.2017.8.26.0477 (processo principal 0005839-16.2012.8.26.0477) - Cumprimento de sentença Bancários - Ursini e Associados Ca Ltda Me - Itau Unibanco Sa - Vistos.Trata-se de impugnação à fase de cumprimento de
sentença apresentada por Itaú Unibanco S/A contra Ursini e Associados CA Ltda. ME, sob a alegação de inexigibilidade do
título e excesso do valor cobrado.Sobre a impugnação se manifestou o exequente.É o breve relatório.DECIDO.A impugnação
não merece acolhida.Com efeito, ainda que o impugnante alegue que tenha cumprido tempestivamente a obrigação de fazer
a que foi condenado, não trouxe aos autos qualquer prova segura de que tenha efetivamente emitido os boletos da forma
determinada e os enviado a tempo ao impugnado.O simplório documento de fls. 53 evidentemente não basta para demonstrar
o regular e tempestivo cumprimento da obrigação de fazer.Quanto ao valor da execução, estando dentro do limite máximo
fixado pelo título judicial em execução, e já tendo a questão sido enfrentada e desacolhida quando do julgamento do recurso
de apelação interposto pelo ora executado, não há que se falar em excesso, sendo inviável alteração a esta altura, em respeito
à coisa julgada.Ante o exposto, INDEFIRO a impugnação, prosseguindo-se na execução segundo cálculos apresentados pelo
exequente.Condeno o impugnante ao pagamento de honorários de advogado que fixo em 10% do valor da execução.Após o
decurso de prazo para recurso contra a presente decisão, expeça-se mandado de levantamento em favor do exequente.P.R.I.
- ADV: CLÁUDIO LUIZ URSINI (OAB 154908/SP), CLAUDIO SANTANA MARTINS (OAB 379406/SP), PAULO ROBERTO
JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)
Processo 0007688-81.2016.8.26.0477 (processo principal 0003508-37.2007.8.26.0477) - Cumprimento de sentença Despesas Condominiais - Fábio Ferreira Collaço - Ademar Cardoso dos Santos e outro - Fábio Ferreira Collaço - Sobre a pesquisa
on-line RENAJUD, diga o exequente, no prazo legal. - ADV: FÁBIO FERREIRA COLLAÇO (OAB 167730/SP), MARCELO TADEU
MAIO (OAB 244974/SP), FERNANDA SILVA MARTINEZ (OAB 273818/SP), ALEXANDRE BRESCI (OAB 149393/SP)
Processo 0008120-03.2016.8.26.0477 (processo principal 4004788-62.2013.8.26.0477) - Cumprimento de sentença Acidente de Trânsito - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGURO GERAIS - Cristiano Franco - Manifeste-se a exequente,
no prazo legal, sobre a pesquisa RENAJUD, não existe veículo para o C.P.F., pesquisado. - ADV: MARIA CLAUDIA LEONEL
SARMENTO (OAB 293130/SP), RAFAEL GRANDULPHO BERTRAMELLO (OAB 316284/SP), ADILSON NERI PEREIRA (OAB
244484/SP)
Processo 0010342-07.2017.8.26.0477 (processo principal 0011378-26.2013.8.26.0477) - Cumprimento de sentença Despesas Condominiais - Condominio Edificio Paula Rosa - Vistos.Intime-se a executada, por via postal, nos termos do art.
513, § 2º, inciso II do CPC, para cumprimento espontâneo da obrigação (R$ 11.717,19), conforme cálculos apresentados pelo
exeqüente às fls.01/02, em 15 (quinze) dias, sob as penas do art. 523 do CPC.Int. - ADV: PAMELLA GABRIEL BAPTISTA (OAB
299706/SP), JOSÉ CLAUDIO BAPTISTA (OAB 155720/SP)
Processo 0010405-32.2017.8.26.0477 (processo principal 1005711-37.2016.8.26.0477) - Cumprimento de sentença
- Fornecimento de Energia Elétrica - Elaine França Vitoriano dos Santos - Cpfl - Companhia Piratininga de Força e Luz Vistos.Intime-se o executado, através de seu patrono constituído, para cumprimento espontâneo da obrigação (R$ 14.007,72),
conforme cálculos apresentados pelo exeqüente às fls. 04, em 15 (quinze) dias, sob as penas do art. 523 do CPC. Int. - ADV:
ALINE CRISTINA PANZA MAINIERI (OAB 153176/SP), DAYANE FRANÇA DOS SANTOS (OAB 313515/SP)
Processo 0010406-17.2017.8.26.0477 (processo principal 1000439-62.2016.8.26.0477) - Cumprimento de sentença Rescisão / Resolução - Brm Representação Ltda Me - Durin Industria de Plastico Ltda - Vistos.Intime-se o executado, através
de seu patrono constituído, para cumprimento espontâneo da obrigação (R$ 7.726,99), conforme cálculos apresentados pelo
exeqüente às fls. 08, em 15 (quinze) dias, sob as penas do art. 523 do CPC. Int. - ADV: JAIR LEITE BITTENCOURT (OAB
84671/SP), SIDNEY PRAXEDES DE SOUZA (OAB 127297/SP)
Processo 0010407-02.2017.8.26.0477 (processo principal 0025442-75.2012.8.26.0477) - Cumprimento de sentença - Sistema
Financeiro da Habitação - Maria Salete Oliveira dos Santos - Cooperativa Real da Habitaçao Coophreal - - Real Consultoria de
Imoveis Sc Ltda - Vistos.Intime-se a executada Cooperativa Real da Habitação Coophreal, através de seu patrono constituído,
para cumprimento espontâneo da obrigação (R$ 26.628,81), conforme cálculos apresentados pelo exeqüente às fls.03, em 15
(quinze) dias, sob as penas do art. 523 do CPC.Ficam as executadas intimadas, através de seus patronos constituídos, para
cumprirem a obrigação de fazer consistente na outorga da escritura definitiva do imóvel localizado à Avenida João Roberto
Correia, 686, spto, 35, bloco E, Conjunto Residencial Parque os Eucaliptos, Vila Sonia, Praia Grande, no prazo de seis meses,
sob pena de multa diária de R$ 500,00, cuja incidência fica imitada a três meses.Int. - ADV: MARCIA AURÉLIA SERRANO DO
AMARAL (OAB 176953/SP), PAULO CESAR OLIVEIRA MARTINEZ (OAB 180884/SP), SONIA MARIA DE OLIVEIRA MOROZETTI
(OAB 30900/SP), JOELMA DE OLIVEIRA MENEZES TEIXEIRA (OAB 125969/SP)
Processo 0010408-84.2017.8.26.0477 (processo principal 0002456-30.2012.8.26.0477) - Cumprimento de sentença Despesas Condominiais - Condominio Edificio Madrid - Sinval de Freitas Junior - Vistos.Intime-se o executado, através de
seu patrono constituído, para cumprimento espontâneo da obrigação (R$ 66.494.18), conforme cálculos apresentados pelo
exeqüente às fls. 03, em 15 (quinze) dias, sob as penas do art. 523 do CPC. Int. - ADV: ERINEIDE DA CUNHA DANTAS (OAB
143992/SP), VALDELIZ MARÇAL DE PAULA (OAB 319828/SP)
Processo 0010409-69.2017.8.26.0477 (processo principal 1003589-17.2017.8.26.0477) - Cumprimento de sentença
- Despesas Condominiais - Condomínio Residencial Abaeté - Vistos.O presente pedido deverá ser encaminhado aos autos
principais, que se trata de ação de Execução de Titulo Extrajudicial, não sendo possível a tramitação de nova execução.Dê-se
baixa no presente incidente.Int. - ADV: RENATA SANTOS FERREIRA WOLSKI (OAB 253443/SP)
Processo 0010410-54.2017.8.26.0477 (processo principal 1011558-20.2016.8.26.0477) - Cumprimento de sentença
- Liquidação / Cumprimento / Execução - Ariovaldo Vaz Pedroso - Condominio Edificio Santa Amélia - Vistos.Intime-se o
executado, através de seu patrono constituído, para cumprimento espontâneo da obrigação (R$ 800,00), em 15 (quinze) dias,
sob as penas do art. 523 do CPC. Int. - ADV: FABIANO SALIM (OAB 333004/SP), HEITOR GUEDES SILVA (OAB 324912/
SP), LUIZ GUILHERME DA COSTA WAGNER JUNIOR (OAB 131762/SP), VALERIA APARECIDA DE BARROS SANTANA (OAB
316032/SP)
Processo 0010411-39.2017.8.26.0477 (processo principal 1009304-74.2016.8.26.0477) - Cumprimento de sentença Condomínio em Edifício - Residencial Praia do Arpoador - Osmi de Souza - - Ana Carolina Santos de Souza - Vistos.Intimese o executado, através de seu patrono constituído, para cumprimento espontâneo da obrigação (R$ 8.008,05), conforme
cálculos apresentados pelo exeqüente às fls.02, em 15 (quinze) dias, sob as penas do art. 523 do CPC. Int. - ADV: RENATO
LUIZ RODRIGUES NOVAES (OAB 114436/SP), ERINEIDE DA CUNHA DANTAS (OAB 143992/SP), NATHALIA ANDRADE DE
AZEVEDO SILVA (OAB 342233/SP)
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