TJSP 03/10/2017 -fl. 1121 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 3 de outubro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XI - Edição 2443
1121
relação ao preparo, observar a Lei estadual n. 11.608/03 (com os acréscimos dados pela Lei n. 15.855/15), quer no que pertine
à base de cálculo quer no que pertine à alíquota (ou, ainda, a valor máximo de recolhimento ou a valor mínimo). O controle em
relação ao preparo igualmente, pois, é do Tribunal com exclusividade, não competindo a este juízo nenhuma providência a
respeito, ainda que seja preparatória. Caberá à parte recorrente, por seu advogado, quando o preparo for devido, realizar a
conta e proceder ao recolhimento, comprovando-o no ato da interposição do recurso; se o relator, em juízo de admissibilidade,
quando o recurso chegar a ele, decidir pela insuficiência ou pela incidência, em caso de inexistência, abrirá prazo para a
complementação ou para a realização em dobro. A propósito, remete-se aos arts. 1.007 e 1.010 do NCPC. Dito de outro modo,
este juízo apenas processará, mecanicamente, o recurso, competindo qualquer decisão ao relator. Sequer análise acerca de
gratuidade de justiça competirá a este juízo nesse estágio pós-sentença (art. 99, § 7º). P.R.I.C. (quando estiver em termos,
independentemente de despacho, certifique-se e adote-se a providência pelo arquivamento). Santos, 28.9.2017 JOSÉ WILSON
GONÇALVES JUIZ DE DIREITO - ADV: ELISA JUNQUEIRA FIGUEIREDO TALIBERTI (OAB 148842/SP), KATIA HELENA
BASTOS DOS SANTOS (OAB 278789/SP)
Processo 1038137-41.2016.8.26.0562 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Cibele Garcia Quintans Fabiola Porto - Vistos.* Ante a manifestação a fls. 74, diga a parte credora se houve a averbação da penhora, em 15 dias.No
silêncio, arquivem-se os autos.Intime-se. - ADV: ALINE JACO AUGUSTO (OAB 332937/SP)
Processo 1039498-93.2016.8.26.0562 - Monitória - Espécies de Contratos - Cgmp - Centro de Gestão de Meios de Pagamento
S.a. (Sem Parar/via Fácil) - Osnir Fabian - Me - *Ciência do BACEN negativo. - ADV: DENIS PEDRO CARVALHO (OAB 338383/
SP), LEANDRO FRANCISCO REIS FONSECA (OAB 141732/SP)
Processo 4001274-40.2013.8.26.0562 - Procedimento Comum - Serviços Hospitalares - I.S.C.M.S. - L.J.S. - *ciência da
resposta dos ofícios. - ADV: RAFAEL CANCHERINI SCARCELLO (OAB 289905/SP), JOÃO ROBERTO CASTRO FELICIANO
(OAB 309821/SP), GUILHERME DE OLIVEIRA SANTOS (OAB 388497/SP), MARISTELLA DEL PAPA SANTERINI CAIADO
(OAB 190735/SP)
Processo 4001986-30.2013.8.26.0562 - Procedimento Comum - Inadimplemento - Compañia Sud Americana de Vapores
S/A (representada por CSAV GROUP Agencies Brazil) - MULTIMEX S/A - *fls. 663/668: diga a parte executada, em 15 dias. ADV: RIVALDO SIMÕES PIMENTA (OAB 209676/SP), JORGE CARDOSO CARUNCHO (OAB 87946/SP), ALEXANDER CHOI
CARUNCHO (OAB 320977/SP), EDUARDO AUGUSTO VIEIRA FERRACINI (OAB 339213/SP)
Processo 4003227-39.2013.8.26.0562 - Cumprimento de sentença - Transporte de Coisas - Multilogistics S.P.A INTEGRATED
LOGISTICS & FREIGHT FOWARDERS - NEOSOURCE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - Eduardo Cordeiro de Souza
- - Fabricio Aoki - Vistos.* Fls. 268/270: A decisão a fls. 154/156 deferiu a instauração do incidente da desconsideração da
personalidade jurídica, e não a inclusão automática dos sócios no polo passivo da ação, em que pese a decisão ter sido
proferida ainda sob a égide do CPC revogado.Esclareça a parte credora, portanto, em 15 dias, o seu pedido.Intime-se. - ADV:
ELIANA ALO DA SILVEIRA (OAB 105933/SP)
Processo 4005783-14.2013.8.26.0562 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - MARIA NEIDE BRASIL
PONCIANO - VIVAVAREJO S.A. - *digam sobre a conta do Seacon, em 15 dias. - ADV: MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA
(OAB 63440/MG), EDEGAR RENATO DO NASCIMENTO (OAB 46608/SP), ANA PAULA CORREA DA SILVEIRA GOMES (OAB
72370/MG), DANILO DE SANTANA SANTOS (OAB 380263/SP), DÉCIO FREIRE (OAB 2255/RJ)
Processo 4009725-54.2013.8.26.0562 - Procedimento Comum - Transporte de Coisas - MSC MEDITERRANEAN SHIPPING
COMPANY - SANTEX SANTO ANTÔNIO IND. TEXTIL LTDA. - Vistos.*Aguarde-se manifestação da parte credora por mais 15
dias. No silêncio, fica suspensa a execução por prazo indeterminado. Arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: JOÃO DE DEUS
QUIRINO FILHO (OAB 10520/PB), RODRIGO LEITE ROLIM (OAB 13843/PB), LUCIANA VAZ PACHECO DE CASTRO (OAB
163854/SP)
Processo 4013010-55.2013.8.26.0562 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - Raul Phernando Ferracini
Bertochi da Cunha - TELEFONICA BRASIL S/A - *Diante do trânsito em julgado, fica o interessado intimado para cumprir a
sentença/acórdão em quinze dias. Cumprirá ao credor, oportunamente, fazer a conta e realizar a intimação do devedor para
quitar o débito em quinze dias (art. 509 § 2º e 523 §§ 1º e 3º). Caso não haja a quitação nesse prazo, incidirá a multa de 10%
e serão fixados honorários para a fase de execução, em 10% do valor total do débito. - ADV: EDUARDO COSTA BERTHOLDO
(OAB 115765/SP), IZABEL CRISTINA COSTA ARRAIS ALENCAR DORES (OAB 99327/SP)
6ª Vara Cível
JUÍZO DE DIREITO DA 6ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO JOEL BIRELLO MANDELLI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA JOSÉ BERNARDINE DA SILVA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0354/2017
Processo 0000697-33.2013.8.26.0562 (056.22.0130.000697) - Monitória - Compromisso - Esacom Escola Superior de
Administração, Comunicação e Marketing Sc Ltda - Marcelo Barreto da Anunciação - Vistos.Defiro o pedido de penhora on
line. Em consulta ao sistema Bacen Jud, protocolo número 20170005175330, nesta data, verifiquei que não houve bloqueio de
valores em conta(s) da(o)(s) executada(o)(s).Manifeste-se o(a) exequente, no prazo de quinze dias.No silêncio, aguarde-se no
arquivo eventual provocação.Intime-se. - ADV: LEANDRO SAAD (OAB 139386/SP)
Processo 0002079-61.2013.8.26.0562 (056.22.0130.002079) - Monitória - Compromisso - Mms do Brasil Ltda - Transvirr
Transportes e Serviços Ltda - - RICARDO DUARTE DE MATTOS - Vistos.Manifeste-se o (a) requerente, no prazo de 15(quinze)
dias, quanto ao AR devolvido negativo, com a seguinte informação dos correios :(Mudou-se).Na inércia, certificado que os autos
encontram-se paralisados a mais de 30 (trinta) dias, intime-se pessoalmente o autor a dar andamento no feito, no prazo de 05
(cinco) dias, sob pena de extinção. Intime-se. - ADV: BAUDILIO GONZALEZ REGUEIRA (OAB 139684/SP), SUZEL MARIA REIS
ALMEIDA CUNHA (OAB 139210/SP)
Processo 0002111-13.2006.8.26.0562 (562.01.2006.002111) - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Sociedade
Visconde de Sao Leopoldo - Jose Arnaldo Tsujita - Vistos.Defiro o pedido de renovação de penhora on line.Promovida a consulta
junto ao Banco Central, protocolo nº 20170005175125, constatei que havia R$ 1.262,18 (hum mil, duzentos e sessenta e dois
reais e dezoito centavos) bloqueado em conta(s) da(o) executada(o) e, ainda, o ínfimo valor de R$ 42,40 (quarenta e dois reais
e quarenta centavos), que foi desbloqueado por não justificar a transferência para este Juízo. Nesta oportunidade, determinei
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º