TJSP 20/10/2017 -fl. 172 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 20 de outubro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XI - Edição 2454
172
Após, subam à Superior Instância, independentemente do juízo de admissibilidade prévio, nos termos do artigo 1.010, § 3º,
do CPC. - ADV: FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB
273843/SP), MILENA PIRÁGINE (OAB 178962/SP)
Processo 1074538-04.2015.8.26.0100/01 - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Afonso França
Engenharia e Comércio Ltda - Aderência Pisos e Revestimentos Ltda. - Vistos.Fls. 104/105: Defiro, devendo o exequente,
primeiramente, providenciar o recolhimento da taxa, referente ao Prov. CSM 1864/2011. Intime-se. - ADV: NILO COOKE (OAB
18194/SP), EDGARD DE NOVAES FRANÇA NETO (OAB 33420/SP)
Processo 1074540-03.2017.8.26.0100 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Material - Zurich Santader Brasil
Seguros S/A - COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - Interposta a apelação, vista à parte contrária para as contrarrazões.
Após, subam à Superior Instância, independentemente do juízo de admissibilidade prévio, nos termos do artigo 1.010, § 3º, do
CPC. - ADV: MILENA PIRÁGINE (OAB 178962/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), JOSE CARLOS VAN
CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP)
Processo 1074554-84.2017.8.26.0100 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Material - Zurich Santader Brasil
Seguros S/A - COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - Interposta a apelação, vista à parte contrária para as contrarrazões.
Após, subam à Superior Instância, independentemente do juízo de admissibilidade prévio, nos termos do artigo 1.010, § 3º, do
CPC. - ADV: JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP), MILENA PIRÁGINE (OAB 178962/SP),
FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP)
Processo 1074563-46.2017.8.26.0100 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Material - Zurich Santader Brasil
Seguros S/A - COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - Interposta a apelação, vista à parte contrária para as contrarrazões.
Após, subam à Superior Instância, independentemente do juízo de admissibilidade prévio, nos termos do artigo 1.010, § 3º,
do CPC. - ADV: FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB
273843/SP), MILENA PIRÁGINE (OAB 178962/SP)
Processo 1074570-38.2017.8.26.0100 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Material - Zurich Santader Brasil
Seguros S/A - COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - Interposta a apelação, vista à parte contrária para as contrarrazões.
Após, subam à Superior Instância, independentemente do juízo de admissibilidade prévio, nos termos do artigo 1.010, § 3º,
do CPC. - ADV: JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB
34248/SP), MILENA PIRÁGINE (OAB 178962/SP)
Processo 1075504-93.2017.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Edifício
Mansão dos Lagos - Priscila Gimenez de Sousa - Vistos.Manifeste-se o exequente sobre a exceção de pré-executividade de fls.
59/129. Intime-se. - ADV: RODRIGO KARPAT (OAB 211136/SP), RONALD CASTRO DE ANDRADE (OAB 5978/RN)
Processo 1076322-79.2016.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bva S/A (Em
Liquidação Extrajudicial) - Tres Comercio de Publicações Ltda - - Catia Alzugaray e outro - Ciência dos oficios juntados. - ADV:
FERNANDO GOMES DOS REIS LOBO (OAB 183676/SP), GABRIELA MENDES MARIA (OAB 347644/SP), LUIS AUGUSTO
ROUX AZEVEDO (OAB 120528/SP), CRISTIANO GUSMAN (OAB 186004/SP)
Processo 1076322-79.2016.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bva S/A (Em
Liquidação Extrajudicial) - Tres Comercio de Publicações Ltda - - Catia Alzugaray e outro - Ciência dos oficios juntados. - ADV:
LUIS AUGUSTO ROUX AZEVEDO (OAB 120528/SP), FERNANDO GOMES DOS REIS LOBO (OAB 183676/SP), CRISTIANO
GUSMAN (OAB 186004/SP), GABRIELA MENDES MARIA (OAB 347644/SP)
Processo 1076456-72.2017.8.26.0100 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Propriedade Fiduciária - G. Vistos.Já recolhidas as custas de que dispõe o Provimento CSM 1864/2011 e Comunicados 170/2011 (Publicado no D.J.E.
de 26/04/2011) e 142/2014 (Publicado no D.J.E. de 08/08/2014), defiro a pesquisa de endereços via sistema(s) BACENJUD.
Pesquisado(s):Antônio Carlos Martins - CPF: 156.411.698-03Intime-se. - ADV: ANTONIO CARLOS PACHECO NASCIMENTO
(OAB 54306/SP)
Processo 1076456-72.2017.8.26.0100 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Propriedade Fiduciária - G. - Ciência
da pesquisa de endereço realizada através do sistema Bacenjud, a qual restou frutífera, de acordo com o extrato retro. - ADV:
ANTONIO CARLOS PACHECO NASCIMENTO (OAB 54306/SP)
Processo 1076953-23.2016.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Ben Fatto Ind. Com. de Móveis e
Artefatos Ltda. - Epp - Vistos.Fls.84/87: Defiro a citação nos endereços indicados. Providencie a Serventia o necessário.Intimese. - ADV: MARIA MARGARIDA ZORDENONI (OAB 170078/SP)
Processo 1078086-37.2015.8.26.0100 - Procedimento Comum - Seguro - Daniel de Souza Santos - Porto Seguro Cia
Seguros Gerais - Vistos.Fls.501/502: Defiro o prazo de 30 (trinta) dias tal como requerido.Intime-se. - ADV: JORGE HENRIQUE
RIBEIRO GALASSO JUNIOR (OAB 152215/SP), JULIANA FERNANDES MONTENEGRO (OAB 310794/SP)
Processo 1078579-43.2017.8.26.0100 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Material - Juan Domingo Mamani
Fabian - - Efrain Quispe Postencio - Vistos.O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe “o Estado prestará assistência
jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”. A mera declaração é insuficiente para o deferimento
da gratuidade, sendo necessária a demonstração efetiva da impossibilidade da parte interessada de arcar com as custas e
despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A esse respeito:”Justiça gratuita - Declaração de
pobreza Mera afirmação Insuficiência Necessidade de comprovação Interpretação do artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição
da República, c.c. o artigo 2º, parágrafo único, da Lei Federal n. 1.060, de 1950 Recurso não provido” (JTJ(LEX) 200/213, rel.
SÉRGIO PITOMBO).Não custa lembrar que a prestação da assistência à população necessitada é efetuada primordialmente
pela Defensoria Pública, que mantém convênio com a Ordem dos Advogados do Brasil. A parte requerente, entretanto, não
se submeteu a verificação quanto à sua condição econômica, preferindo a contratação de advogado particular, não se pode
concluir, de imediato, que é pobre para o fim de obter o benefício almejado.De se observar, ademais, que tem havido excessivos
pedidos de concessão de justiça gratuita diretamente em Juízo, em especial após o advento da Lei Estadual nº 11.608/03, não
dispondo o Magistrado, de antemão, de elementos suficientes para avaliar a capacidade econômica do pretendente. O mesmo
ocorre de ordinário em relação à parte adversária, que, em face das dificuldades encontradas, deixa de oferecer impugnação
ao benefício indevidamente concedido.Nessa ordem de ideias, objetivando resguardar o interesse público e impedir a indevida
concessão do benefício da gratuidade a quem a ele não faz jus, a parte autora deverá, em 10 (dez) dias, apresentar, sob
pena de indeferimento: a) declaração, do próprio punho, que é pobre; b) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou
comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; c) extrato bancário de conta(s) de titularidade e de eventual cônjuge dos
últimos 30 (trinta) dias; e) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal.Ou, no
mesmo prazo, deverá recolher as custas iniciais devidas e a taxa previdenciária relativa à procuração ad judicia, sob pena de
extinção, sem nova intimação.Intime-se. - ADV: LAERCIO DE OLIVEIRA FRANCISCO (OAB 377354/SP)
Processo 1080099-38.2017.8.26.0100 - Renovatória de Locação - Locação de Imóvel - Vsr Comércio de Vestuário Ltda.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º