TJSP 20/10/2017 -fl. 2945 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 20 de outubro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XI - Edição 2454
2945
Observo que no caso presente a designação de audiência conciliatória prévia prejudicaria a celeridade e a razoável duração
do processo, princípios previstos no artigo 5º, LXXVIII, da Constituição Federal, bem como nos artigos 4º e 8º, do Código de
Processo Civil.Em razão disso e tendo em vista as especificidades da causa, deixo de designar audiência prévia de conciliação,
sem prejuízo de análise da conveniência de sua designação em momento oportuno (artigo 139, Código de Processo Civil e
Enunciado nº 35, da ENFAM).Cite-se e intime-se a parte Ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis.A ausência
de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação
é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratandose de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade
prevista no artigo 340 do CPC.Int. - ADV: RENATA PEREIRA DA SILVA (OAB 278228/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO LUCIENE PONTIROLLI BRANCO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LUCIANA MARIA DE LIMA MALUF BASTOS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 1071/2017
Processo 0002754-47.2017.8.26.0606 (apensado ao processo 1004485-03.2013.8.26.0606) (processo principal 100448503.2013.8.26.0606) - Cumprimento de sentença - Fixação - MATHEUS MARIANO VELOZO MOREIRA - MARCUS VINICIUS
VELOZO MOREIRA - Vistos etc.1) Fls. 13/14: Recebo como aditamento à inicial. ANOTE-SE.2) Defiro os benefícios da Justiça
Gratuita.3) Cite-se o devedor para, nos termos do artigo 528 do Novo Código de Processo Civil, efetuar o pagamento das três
últimas parcelas vencidas antes do ajuizamento da ação, as que se vencerem no curso do processo ou apresentar justificativa,
sob pena de prisão, devendo o Sr Oficial de Justiça certificar a qualificação completa do réu, inclusive filiação.4) Ciência ao
Ministério Público.Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. - ADV:
RODRIGO DO LAGO NISHIYAMAMOTO (OAB 299735/SP), GEORGIA SONOE MAEKAVA (OAB 296777/SP), LEONARDO
YAMADA (OAB 63627/SP)
Processo 0004176-57.2017.8.26.0606 (apensado ao processo 1005764-53.2015.8.26.0606) (processo principal 100576453.2015.8.26.0606) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Niken Indústria e Comércio Metalúrgica
Ltda - Ana Alice Barros - ME - Manifeste-se o exequente, acerca do comprovante de entrega referente a carta de intimação da
executada, não recebida diretamente pela pessoa procurada. Prazo de cinco (5) dias. - ADV: CLAUDIO ZIRPOLI FILHO (OAB
238003/SP), LUIZ PAVESIO JUNIOR (OAB 136478/SP)
Processo 0008678-39.2017.8.26.0606 (apensado ao processo 1001838-64.2015.8.26.0606) (processo principal 100183864.2015.8.26.0606) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Indústria de Metais e Óxidos Suzano Ltda
- Vistos.Determino ao exequente a correção do cadastro processual para inclusão de Panorama Fundição de Metais Ltda
e Banco Mercantil do Brasil S/A no polo passivo, no prazo de cinco dias, sob as penas da Lei.Deverá o Sr. Patrono instruir
corretamente o cumprimento de sentença com as seguintes peças: I - sentença e acórdão, se existente;II - certidão de trânsito
em julgado, se o caso;III - procuração e outras peças processuais que o exequente considere necessárias;Deverá, ainda,
ser observado pelo Sr. Patrono a correta formação do processo eletrônico nos termos do Art. 9° da Resolução 551/11 do E.
Tribunal de Justiça de São Paulo (organizar cada documento em sua respectiva pasta e na seguinte ordem: petição, procuração,
sentença, acórdão, certidão de trânsito em julgado, se o caso, e documentos pertinentes ao pedido do início da fase executiva).
Determino a serventia que torne sem efeito os documentos de fl. 07/207.Para a inclusão de partes é necessário acessar a
página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico \> Peticione Eletronicamente
\> Peticionamento Eletrônico de 1° grau \> Complemento de Cadastro de 1º Grau.O manual com os procedimentos necessários
para cumprimento da determinação está disponível na página:http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/
ManualComplementoCadastroPortal.PdfInt. - ADV: OSWALDO GALVAO ANDERSON JUNIOR (OAB 44701/SP), OSWALDO
GALVÃO ANDERSON NETO (OAB 248587/SP)
Processo 0008682-76.2017.8.26.0606 (apensado ao processo 1002944-32.2013.8.26.0606) (processo principal 100294432.2013.8.26.0606) - Cumprimento de sentença - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens - SANDRA RIBEIRO
- Vistos.Determino à exequente a correção do cadastro processual para inclusão de Edina Ferreira Chiasso no polo passivo, no
prazo de cinco dias, sob as penas da Lei.Para a inclusão de partes é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://
www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico \> Peticione Eletronicamente \> Peticionamento Eletrônico de 1°
grau \> Complemento de Cadastro de 1º Grau.O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação
está disponível na página:http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.PdfInt.
- ADV: FRANCINE AMANDA FRANCHI BRITO (OAB 325499/SP), PRISCILA QUEREN CARIGNATI RODRIGUES PRATES (OAB
252987/SP)
Processo 0008840-34.2017.8.26.0606 (apensado ao processo 1000011-81.2016.8.26.0606) (processo principal 100001181.2016.8.26.0606) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Francisco Aires de Melo Botelho - BANCO
BRADESCO S/A - Vistos. Ante a petição de fl. 48, verifica-se que ocorreu o cumprimento da obrigação, assim, JULGO EXTINTA
o presente feito, nos termos do artigo 924, II, do Novo Código de Processo Civil. Defiro a expedição de guia de levantamento em
favor do exequente, COM URGÊNCIA (fl. 47).Transitada em julgado, façam-se as devidas anotações, arquivando-se os autos.
P.I.C. - ADV: HENRIQUE SILVA DE FARIA (OAB 324022/SP), MATHEUS STARCK DE MORAES (OAB 316256/SP)
Processo 1001666-88.2016.8.26.0606 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - P.A.J. - - A.A.J. A.L.J. - Ciência ao(à) procurador(a) nomeado(a), acerca da expedição de certidão de honorários, cujo documento já se encontra
disponibilizado nos autos, para impressão. - ADV: RAFAEL FERNANDES DOS SANTOS (OAB 246366/SP), MARIANA SLUPKO
DE OLIVEIRA (OAB 373046/SP)
Processo 1001838-64.2015.8.26.0606 - Procedimento Comum - Defeito, nulidade ou anulação - Indústria de Metais e Óxidos
Suzano Ltda - Panorama Fundição de Metais Ltda. - - Banco Mercantil do Brasil S/A - Vistos.Oficie-se à 21ª Câmara de Direito
Privado solicitando a transferência do valor depositado (fl. 178) para este Juízo, vez que houve equívoco da parte quando da
efetivação do depósito. Int. - ADV: OSWALDO GALVAO ANDERSON JUNIOR (OAB 44701/SP), ISABEL CRISTINA DE OLIVEIRA
CÉSAR (OAB 317885/SP), JESSIKA APARECIDA DYONIZIO (OAB 361085/SP), OSWALDO GALVÃO ANDERSON NETO (OAB
248587/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)
Processo 1002266-75.2017.8.26.0606 - Procedimento Comum - Dever de Informação - Patricia Aparecida Barbosa de
Carvalho - Bandeirante Energia S/A - Vistos.Encaminhem-se os autos ao E. Tribunal de Justiça de São Paulo, com nossas
homenagens. Int. - ADV: GABRIEL MELGAÇO DE AFONSECA (OAB 388254/SP)
Processo 1002491-32.2016.8.26.0606 - Divórcio Litigioso - Dissolução - K.A.S. - F.S.S. - A.C.A.S.S. - Deverá, a requerente,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º